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I SÉRIE — NÚMERO 44

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de desemprego e pode ainda ter de vir a indemnizar a entidade patronal pelos prejuízos causados. Foi isto que

os Srs. Deputados aprovaram!

Protestos do PCP.

Foi isto que esta maioria de esquerda aprovou aqui, hoje, em Plenário, totalmente contra os trabalhadores,

que os senhores dizem que querem acautelar. Foi tal a pressa de quererem legislar, a propósito de um caso

concreto, e de consagrar expressamente o direito de oposição que não acautelaram as causas, nem mesmo as

consequências, desse direito de oposição.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Por outro lado, Srs. Deputados, quero dizer-lhes o seguinte: este grupo parlamentar chamou a atenção para

estas incertezas, pediu esclarecimentos ainda antes da votação, em sede de Comissão, e sabem qual foi a

resposta do Partido Socialista? Foi que, se houver conflitualidade com esta lei, logo se verá como se resolve.

Srs. Deputados, isto deveria fazê-los corar de vergonha!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A senhora é que deveria corar de vergonha!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, esta é uma matéria…

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. Já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Terminarei, Sr. Presidente, dizendo que, naturalmente, não

podemos acompanhar favoravelmente esta votação, porque, na verdade, esta é uma matéria que deveria ter

ido à concertação social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária realiza-se na quarta-feira, dia 7 de fevereiro, tendo como ordem do dia, no primeiro

ponto, declarações políticas e, no segundo ponto, a apreciação da petição n.º 376/XIII (2.ª) — Solicitam a

retificação das listas de mobilidade interna e contratação inicial de 2017-2018, divulgadas pelo Ministério da

Educação (Lígia Reis Oliveira Violas e outros).

Desejo um bom fim de semana a todos e umas boas jornadas parlamentares ao PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 12 minutos.

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Declarações de voto entregues à Mesa para publicação

Relativa ao voto n.º 475/XIII (3.ª):

No passado dia 2 de fevereiro, foi votado em sessão plenária o voto de saudação n.º 475/XIII (3.ª) — Centro

de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães, apresentado por Os Verdes.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP votou favoravelmente este voto de saudação, mas entende ser importante

esclarecer o seguinte: