Debates Parlamentares - Diário 044, p. 51 (2018-02-02)

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3 DE FEVEREIRO DE 2018

O Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães, criado em 1980, integra a componente clínica e

laboratorial, tendo como missão a prestação de cuidados de saúde, investigação e formação na área da genética

médica. A sua génese, em 1971, deveu-se ao Doutor Jacinto de Magalhães, que organizou um serviço de

Genética no Hospital de Crianças Maria Pia, no Porto. Foi este serviço que, em 1980, se separou do Hospital e

deu origem ao Centro de Genética Médica, dirigido pelo Doutor Jacinto de Magalhães, que iniciou o Programa

Nacional de Diagnóstico Precoce e criou o Centro de Diagnóstico Pré-Natal. Hoje, o Centro de Genética Médica

Doutor Jacinto Magalhães é parte integrante do Centro Hospitalar do Porto.

Embora reconhecendo que o Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães representa um passo

muito importante no desenvolvimento técnico e científico nacional na área da reprodução humana e da genética,

não podemos ignorar as questões de natureza ética que daí possam decorrer.

De facto, toda a técnica, por ser fruto da inteligência humana, é, em si mesma, positiva, mas nem sempre

suficiente para a sua aprovação ética. O seu caráter humano ou desumano deriva, fundamentalmente, das

aplicações e utilização que dela se fizerem.

Na nossa sociedade, dominada pela técnica, tem-se caído numa tentação tecnocrata, declarando como

eticamente defensável tudo o que é técnica e cientificamente possível, sem se refletir adequadamente se a

sociedade se encontra perante uso humano ou perante abuso humano.

A prática de eugenia, por exemplo, que consiste na seleção de genes numa tentativa de melhoramento da

raça humana, é, para o Grupo Parlamentar do CDS-PP, eticamente reprovável e condenável.

Repetimos: associamo-nos claramente ao voto de saudação apresentado, pela relevância indiscutível do

Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães no desenvolvimento técnico e científico, em Portugal, na

área da reprodução humana e da genética.

Mas, porque entendemos que a reflexão ética não pode nunca ser distanciada da ciência e tem de

acompanhar permanentemente matérias tão sensíveis como o desenvolvimento da ciência na área da genética

e da reprodução humana, num respeito total e absoluto pela vida humana, o Grupo Parlamentar do CDS-PP

apresenta esta declaração de voto.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

———

Relativa aos projetos de lei n.os 687/XIII (3.ª) (PCP), 553/XIII (2.ª) (BE) e 748/XIII (3.ª) (PAN):

Estes três projetos de lei incidem sobre o mesmo tema, genericamente e pese embora as diferenças, sobre

a reposição do valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, conduzindo-me a uma votação

igualmente diferenciada.

Assim, votei contra os projetos de lei do PCP e do PAN, mas por motivos distintos, e abstive-me no projeto

de lei do Bloco de Esquerda. No entanto, esta votação exige-me uma justificação pessoal, muito mais do que

política.

Para que tudo fique claro e não existam dúvidas sobre algumas questões, defendo a perspetiva do Governo

de que a legislação do trabalho não se compadece com uma sucessão de alterações pontuais, sem qualquer

visão de conjunto, quando as questões do trabalho se apresentam cada vez mais interligadas. Assim,

dispusemos, e bem, durante o ano passado, do Livro Verde sobre as Relações Laborais que procede a um

levantamento exaustivo e ao correspondente diagnóstico com o objetivo de, em 2018, passarmos à ação.

Chegou, portanto, a altura. E não foi certamente por acaso que o Primeiro-Ministro, na sua primeira intervenção

na AR, no início deste ano, focou vincadamente a questão do emprego, mas de um emprego de qualidade. Ora,

quase uma década volvida sobre a revisão do Código de Trabalho (CT) de 2009, da responsabilidade do

Governo socialista da altura, confrontados com a velocidade vertiginosa a que se têm processado as alterações

do tecido social, das relações de trabalho e da correlação de forças presentes, impõe-se a concretização de

uma nova perspetiva sobre o mundo do trabalho, que inclua trabalhadores e empresas, sem a qual não é

certamente possível assegurar o objetivo da qualidade do emprego e vencer, simultaneamente, o combate da

precariedade.

3 DE FEVEREIRO DE 2018 51 O Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães, criado em 1980, integra a componente clínica e laboratorial, tendo como missão a prestação de cuidados de saúde, investigação e formação na área da genética médica. A sua génese, em 1971, deveu-se ao Doutor Jacinto de Magalhães, que organizou um serviço de Genética no Hospital de Crianças Maria Pia, no Porto. Foi este serviço que, em 1980, se separou do Hospital e deu origem ao Centro de Genética Médica, dirigido pelo Doutor Jacinto de Magalhães, que iniciou o Programa Nacional de Diagnóstico Precoce e criou o Centro de Diagnóstico Pré-Natal. Hoje, o Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães é parte integrante do Centro Hospitalar do Porto. Embora reconhecendo que o Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães representa um passo muito importante no desenvolvimento técnico e científico nacional na área da reprodução humana e da genética, não podemos ignorar as questões de natureza ética que daí possam decorrer. De facto, toda a técnica, por ser fruto da inteligência humana, é, em si mesma, positiva, mas nem sempre suficiente para a sua aprovação ética. O seu caráter humano ou desumano deriva, fundamentalmente, das aplicações e utilização que dela se fizerem. Na nossa sociedade, dominada pela técnica, tem-se caído numa tentação tecnocrata, declarando como eticamente defensável tudo o que é técnica e cientificamente possível, sem se refletir adequadamente se a sociedade se encontra perante uso humano ou perante abuso humano. A prática de eugenia, por exemplo, que consiste na seleção de genes numa tentativa de melhoramento da raça humana, é, para o Grupo Parlamentar do CDS-PP, eticamente reprovável e condenável. Repetimos: associamo-nos claramente ao voto de saudação apresentado, pela relevância indiscutível do Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães no desenvolvimento técnico e científico, em Portugal, na área da reprodução humana e da genética. Mas, porque entendemos que a reflexão ética não pode nunca ser distanciada da ciência e tem de acompanhar permanentemente matérias tão sensíveis como o desenvolvimento da ciência na área da genética e da reprodução humana, num respeito total e absoluto pela vida humana, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresenta esta declaração de voto. O Grupo Parlamentar do CDS-PP. ——— Relativa aos projetos de lei n.os 687/XIII (3.ª) (PCP), 553/XIII (2.ª) (BE) e 748/XIII (3.ª) (PAN):Estes três projetos de lei incidem sobre o mesmo tema, genericamente e pese embora as diferenças, sobre a reposição do valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, conduzindo-me a uma votação igualmente diferenciada. Assim, votei contra os projetos de lei do PCP e do PAN, mas por motivos distintos, e abstive-me no projeto de lei do Bloco de Esquerda. No entanto, esta votação exige-me uma justificação pessoal, muito mais do que política. Para que tudo fique claro e não existam dúvidas sobre algumas questões, defendo a perspetiva do Governo de que a legislação do trabalho não se compadece com uma sucessão de alterações pontuais, sem qualquer visão de conjunto, quando as questões do trabalho se apresentam cada vez mais interligadas. Assim, dispusemos, e bem, durante o ano passado, do Livro Verde sobre as Relações Laborais que procede a um levantamento exaustivo e ao correspondente diagnóstico com o objetivo de, em 2018, passarmos à ação. Chegou, portanto, a altura. E não foi certamente por acaso que o Primeiro-Ministro, na sua primeira intervenção na AR, no início deste ano, focou vincadamente a questão do emprego, mas de um emprego de qualidade. Ora, quase uma década volvida sobre a revisão do Código de Trabalho (CT) de 2009, da responsabilidade do Governo socialista da altura, confrontados com a velocidade vertiginosa a que se têm processado as alterações do tecido social, das relações de trabalho e da correlação de forças presentes, impõe-se a concretização de uma nova perspetiva sobre o mundo do trabalho, que inclua trabalhadores e empresas, sem a qual não é certamente possível assegurar o objetivo da qualidade do emprego e vencer, simultaneamente, o combate da precariedade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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