Debates Parlamentares - Diário 044, p. 16 (2018-02-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 44

Para provar que existe alternativa no mercado, se o Sr. Presidente me permitir, vou distribuir justamente esse

material, para que as Sr.as e os Srs. Deputados possam ver o que existe já como oferta no mercado e que pode

ser generalizado.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, se não se importa, faz chegar à Mesa esse

material, onde será depositado para os Srs. Deputados verem, se quiserem.

Para apresentar o projeto de lei do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O plástico é um dos grandes desafios

da atualidade. Se é verdade que apresenta vários tipos de utilidades, também é verdade que existem problemas

graves associados à sua eliminação.

São problemas que, a nosso ver, suplantam os eventuais benefícios que possam trazer a nível da

operacionalidade, sendo certo que existem várias alternativas à sua produção e utilização. Haja vontade!

Assim, é fundamental que a médio prazo se ponha fim definitivamente à produção e ao uso de plásticos

descartáveis em Portugal. E, por esse motivo, congratulamo-nos e acompanhamos o Bloco de Esquerda e Os

Verdes pelas suas iniciativas.

No entanto, consideramos que é necessário e que se podem aplicar já medidas, numa primeira fase, que

surtam efeito a curto prazo e, por esse mesmo motivo, apresentamos hoje a proposta para que se abandone o

uso de louça descartável em plástico em determinados setores da restauração e bebidas.

Este é o primeiro passo para «desplastificar» Portugal.

Propomos como regra a utilização de louça reutilizável em todos os estabelecimentos ou áreas

concessionadas como restaurantes, bares, cafés, cantinas, discotecas ou festivais. Os operadores dispõem de

um período de um ano para se adaptarem às disposições da lei, admitindo apenas como exceções as situações

designadas como take away, que necessitam de mais algum tempo para alterarem os seus processos e

promoverem soluções de reutilização.

Também, e por questões de segurança e de operacionalidade nesta fase, propomos excecionar as refeições

servidas em meios de transporte aéreo ou ferroviário.

A solução não está em substituir o plástico por outros materiais — mesmo que sejam biodegradáveis — e

manter os mesmos hábitos de produção e consumo de utilização única, mas, antes, alterar o paradigma e

estimular o uso de materiais duráveis e recicláveis.

A política e a legislação em matéria de resíduos devem respeitar a seguinte ordem de prioridades no que se

refere às opções de prevenção e gestão de resíduos: em primeiro lugar, a prevenção e a redução; em segundo

lugar, a preparação para a reutilização; depois, e só depois, a reciclagem; seguindo-se outros tipos de

valorização, por exemplo, a valorização energética; e, no final, a eliminação.

É urgente alterar os padrões de consumo no sentido de reduzir drasticamente a produção e o consumo de

plástico, tendo sempre em vista o princípio da solidariedade intergeracional, bem como o da utilização criteriosa

dos recursos naturais.

É sensato e realista iniciar este processo com a limitação da utilização de louça em plástico descartável em

alguns serviços do setor da restauração, bem sabendo e tendo consciência de que o universo de necessidades

de intervir no âmbito do sobreuso de plásticos vai muito além desta proposta. Mas até lá, este é o primeiro passo

para «desplastificar» Portugal.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos que o modelo de

negócio do plástico assenta sobretudo no descartável, basicamente no uso único, e no fomentar de semelhantes

práticas de consumo.

Este é um excelente e eterno modelo para quem produz e vende, porque garante um fluxo constante, mas é

um modelo insustentável e ruinoso para o planeta e para a sociedade. Esta opção, e já agora as poucas e

moderadas políticas públicas que a contrariem, só obriga a uma incessante extração de elementos e de duas,

uma: ou leva ao seu tratamento, enquanto resíduo, ou ao acumular de lixo em todo o ecossistema.

I SÉRIE — NÚMERO 44 16 Para provar que existe alternativa no mercado, se o Sr. Presidente me permitir, vou distribuir justamente esse material, para que as Sr.as e os Srs. Deputados possam ver o que existe já como oferta no mercado e que pode ser generalizado. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, se não se importa, faz chegar à Mesa esse material, onde será depositado para os Srs. Deputados verem, se quiserem. Para apresentar o projeto de lei do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O plástico é um dos grandes desafios da atualidade. Se é verdade que apresenta vários tipos de utilidades, também é verdade que existem problemas graves associados à sua eliminação. São problemas que, a nosso ver, suplantam os eventuais benefícios que possam trazer a nível da operacionalidade, sendo certo que existem várias alternativas à sua produção e utilização. Haja vontade! Assim, é fundamental que a médio prazo se ponha fim definitivamente à produção e ao uso de plásticos descartáveis em Portugal. E, por esse motivo, congratulamo-nos e acompanhamos o Bloco de Esquerda e Os Verdes pelas suas iniciativas. No entanto, consideramos que é necessário e que se podem aplicar já medidas, numa primeira fase, que surtam efeito a curto prazo e, por esse mesmo motivo, apresentamos hoje a proposta para que se abandone o uso de louça descartável em plástico em determinados setores da restauração e bebidas. Este é o primeiro passo para «desplastificar» Portugal. Propomos como regra a utilização de louça reutilizável em todos os estabelecimentos ou áreas concessionadas como restaurantes, bares, cafés, cantinas, discotecas ou festivais. Os operadores dispõem de um período de um ano para se adaptarem às disposições da lei, admitindo apenas como exceções as situações designadas como take away, que necessitam de mais algum tempo para alterarem os seus processos e promoverem soluções de reutilização. Também, e por questões de segurança e de operacionalidade nesta fase, propomos excecionar as refeições servidas em meios de transporte aéreo ou ferroviário. A solução não está em substituir o plástico por outros materiais — mesmo que sejam biodegradáveis — e manter os mesmos hábitos de produção e consumo de utilização única, mas, antes, alterar o paradigma e estimular o uso de materiais duráveis e recicláveis. A política e a legislação em matéria de resíduos devem respeitar a seguinte ordem de prioridades no que se refere às opções de prevenção e gestão de resíduos: em primeiro lugar, a prevenção e a redução; em segundo lugar, a preparação para a reutilização; depois, e só depois, a reciclagem; seguindo-se outros tipos de valorização, por exemplo, a valorização energética; e, no final, a eliminação. É urgente alterar os padrões de consumo no sentido de reduzir drasticamente a produção e o consumo de plástico, tendo sempre em vista o princípio da solidariedade intergeracional, bem como o da utilização criteriosa dos recursos naturais. É sensato e realista iniciar este processo com a limitação da utilização de louça em plástico descartável em alguns serviços do setor da restauração, bem sabendo e tendo consciência de que o universo de necessidades de intervir no âmbito do sobreuso de plásticos vai muito além desta proposta. Mas até lá, este é o primeiro passo para «desplastificar» Portugal. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos sabemos que o modelo de negócio do plástico assenta sobretudo no descartável, basicamente no uso único, e no fomentar de semelhantes práticas de consumo. Este é um excelente e eterno modelo para quem produz e vende, porque garante um fluxo constante, mas é um modelo insustentável e ruinoso para o planeta e para a sociedade. Esta opção, e já agora as poucas e moderadas políticas públicas que a contrariem, só obriga a uma incessante extração de elementos e de duas, uma: ou leva ao seu tratamento, enquanto resíduo, ou ao acumular de lixo em todo o ecossistema.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas