Debates Parlamentares - Diário 044, p. 20 (2018-02-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 44

O Partido Socialista apoia o desenvolvimento da economia circular e tem apostado em medidas de incentivo

à mudança do paradigma económico, salvaguardando os ecossistemas, mas é para nós fundamental — e

possível — estabelecer uma relação virtuosa entre o desempenho ambiental e o desempenho socioeconómico.

No ano de 2018, terão de ser dados passos significativos para reduzir o consumo de plástico em Portugal —

esse é também o compromisso do Grupo Parlamentar do PS —, mas, pelos motivos que enunciei, os projetos

de lei hoje em discussão estão longe de merecer, na sua formulação, a nossa imediata e cabal concordância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por

cumprimentar e saudar os peticionários por terem espoletado este tema, cumprimentando também Os Verdes

por o terem agendado para debate, pois é um tema atual e relevante para conseguirmos atingir uma economia

circular tão necessária para um ambiente mais sustentável.

Queria, também, saudar o PAN, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PSD por se terem associado com iniciativas

que também contribuem para os objetivos que estão aqui hoje em debate.

Estes projetos dão todos um passo em frente no sentido certo. Se Portugal se comprometeu com os objetivos

de desenvolvimento sustentável, esse compromisso não pode ficar apenas no papel e tem de passar à ação.

Estes projetos vão também ao encontro da estratégia europeia para os plásticos, no fundo para aquilo que

são os compromissos de reduzir até 2030 os plásticos no ambiente. Por isso, o CDS vai viabilizar estes projetos,

não podendo, no entanto, deixar de sinalizar alguns aspetos negativos que consideramos que, em sede de

especialidade, terão de ser revistos para depois merecerem a nossa concordância final.

Gostaria de deixar três notas relativamente às questões mais negativas.

Quanto às contraordenações, não nos parece razoável que sejam consideradas contraordenações muito

graves, segundo preveem os projetos do PAN e de Os Verdes, pois parece-nos excessivo.

No que diz respeito aos prazos de adaptação, o projeto de lei do PAN prevê um ano, mas parece-nos um

prazo demasiado curto para que a sociedade e os operadores se adaptem e encontrem alternativas.

Por outro lado, consideramos positiva a necessidade de se preverem exceções, que apenas os projetos do

PAN e do PCP consideram. Estamos disponíveis para discutir quais deverão ser essas exceções, mas serão

menos do que aquelas que estão previstas na aviação e na ferrovia. Parece-nos fazer todo o sentido que não

seja obrigatória a proibição de utensílios descartáveis e estamos disponíveis para discutir este assunto em sede

de especialidade. Os projetos do Bloco de Esquerda e de Os Verdes são demasiado restritivos neste aspeto e,

portanto, não acompanhamos essa componente.

No entanto, todos os projetos colocam a tónica muito mais na proibição da utilização e na obrigatoriedade de

disponibilização de alternativas, quer reutilizáveis quer biodegradáveis, e não consideramos que seja apenas

esse o caminho. Nesse aspeto, a recomendação do PSD é positiva, porque propõe um estudo de alternativas,

campanhas de sensibilização e a definição de uma estratégia de redução gradual dos plásticos.

Para terminar, Sr. Presidente, nós, no CDS, acreditamos que a alteração das práticas na sociedade devem

ser promovidas com base nos incentivos, algo que nenhum dos projetos prevê. Os incentivos podem ser

negativos ou positivos por via de taxas ou por via de apoios e incentivos positivos. Exemplo disso foi o que se

passou com as taxas dos sacos de plástico na fiscalidade verde, que levou a uma redução substantiva da

utilização dos plásticos.

Há, também, muitos bons exemplos com boas práticas de sustentabilidade. Dou, aqui, o exemplo de um

festival que ocorre no meu distrito, que é o Festival Bons Sons, que implementou no ano passado a utilização

de uma caneca reutilizável, que está sujeita a uma caução e que, no final do Festival, todas as pessoas que

participam devolvem.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Essa prática reduz não só os plásticos mas todos os resíduos.

I SÉRIE — NÚMERO 44 20 O Partido Socialista apoia o desenvolvimento da economia circular e tem apostado em medidas de incentivo à mudança do paradigma económico, salvaguardando os ecossistemas, mas é para nós fundamental — e possível — estabelecer uma relação virtuosa entre o desempenho ambiental e o desempenho socioeconómico. No ano de 2018, terão de ser dados passos significativos para reduzir o consumo de plástico em Portugal — esse é também o compromisso do Grupo Parlamentar do PS —, mas, pelos motivos que enunciei, os projetos de lei hoje em discussão estão longe de merecer, na sua formulação, a nossa imediata e cabal concordância. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar e saudar os peticionários por terem espoletado este tema, cumprimentando também Os Verdes por o terem agendado para debate, pois é um tema atual e relevante para conseguirmos atingir uma economia circular tão necessária para um ambiente mais sustentável. Queria, também, saudar o PAN, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PSD por se terem associado com iniciativas que também contribuem para os objetivos que estão aqui hoje em debate. Estes projetos dão todos um passo em frente no sentido certo. Se Portugal se comprometeu com os objetivos de desenvolvimento sustentável, esse compromisso não pode ficar apenas no papel e tem de passar à ação. Estes projetos vão também ao encontro da estratégia europeia para os plásticos, no fundo para aquilo que são os compromissos de reduzir até 2030 os plásticos no ambiente. Por isso, o CDS vai viabilizar estes projetos, não podendo, no entanto, deixar de sinalizar alguns aspetos negativos que consideramos que, em sede de especialidade, terão de ser revistos para depois merecerem a nossa concordância final. Gostaria de deixar três notas relativamente às questões mais negativas. Quanto às contraordenações, não nos parece razoável que sejam consideradas contraordenações muito graves, segundo preveem os projetos do PAN e de Os Verdes, pois parece-nos excessivo. No que diz respeito aos prazos de adaptação, o projeto de lei do PAN prevê um ano, mas parece-nos um prazo demasiado curto para que a sociedade e os operadores se adaptem e encontrem alternativas. Por outro lado, consideramos positiva a necessidade de se preverem exceções, que apenas os projetos do PAN e do PCP consideram. Estamos disponíveis para discutir quais deverão ser essas exceções, mas serão menos do que aquelas que estão previstas na aviação e na ferrovia. Parece-nos fazer todo o sentido que não seja obrigatória a proibição de utensílios descartáveis e estamos disponíveis para discutir este assunto em sede de especialidade. Os projetos do Bloco de Esquerda e de Os Verdes são demasiado restritivos neste aspeto e, portanto, não acompanhamos essa componente. No entanto, todos os projetos colocam a tónica muito mais na proibição da utilização e na obrigatoriedade de disponibilização de alternativas, quer reutilizáveis quer biodegradáveis, e não consideramos que seja apenas esse o caminho. Nesse aspeto, a recomendação do PSD é positiva, porque propõe um estudo de alternativas, campanhas de sensibilização e a definição de uma estratégia de redução gradual dos plásticos. Para terminar, Sr. Presidente, nós, no CDS, acreditamos que a alteração das práticas na sociedade devem ser promovidas com base nos incentivos, algo que nenhum dos projetos prevê. Os incentivos podem ser negativos ou positivos por via de taxas ou por via de apoios e incentivos positivos. Exemplo disso foi o que se passou com as taxas dos sacos de plástico na fiscalidade verde, que levou a uma redução substantiva da utilização dos plásticos. Há, também, muitos bons exemplos com boas práticas de sustentabilidade. Dou, aqui, o exemplo de um festival que ocorre no meu distrito, que é o Festival Bons Sons, que implementou no ano passado a utilização de uma caneca reutilizável, que está sujeita a uma caução e que, no final do Festival, todas as pessoas que participam devolvem. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, queira terminar. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Essa prática reduz não só os plásticos mas todos os resíduos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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