Debates Parlamentares - Diário 044, p. 23 (2018-02-02)

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3 DE FEVEREIRO DE 2018

nas galerias da Assembleia da República, e os mais de 7000 subscritores pela dinamização da petição que nos

encontramos hoje a discutir.

A criação de um grupo de recrutamento de docentes de Língua Gestual Portuguesa é uma reivindicação de

há muitos anos e é uma matéria sobre a qual o PCP também tem intervindo ao longo dos anos, colocando

perguntas e apresentando iniciativas. Portanto, é uma reivindicação que acompanhamos desde sempre.

Trata-se também de uma condição fundamental para a dignificação e a valorização desta disciplina e destes

trabalhadores, que, ano após ano, têm vindo a ser contratados com vínculos precários quando respondem a

necessidades permanentes das escolas.

Assinalamos o acordo global alcançado entre o Governo e os sindicatos, designadamente a FENPROF, em

relação à criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.

No entanto, não podemos deixar de dizer que o tempo de serviço anterior à profissionalização prestado em

funções docentes, como é facilmente comprovável, deve ser contabilizado para efeitos de carreira. Aliás, esta

questão abrange não só os docentes de Língua Gestual Portuguesa, como todos os casos em que o tempo de

serviço releve para efeitos de carreira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — No caso concreto dos docentes de Língua Gestual Portuguesa, a injustiça

da não contabilização do tempo anterior à profissionalização chega a ter contornos perfeitamente gritantes,

como é o exemplo de uma docente com 33 anos de serviço, que, a manter-se a não contabilização deste tempo

anterior à profissionalização, entrará para a carreira com zero anos de serviço — zero, Sr.as e Srs. Deputados!

—, apesar de ter cumprido funções docentes durante 33 anos, com avaliação e com currículo letivo da disciplina

homologado pelo Ministério da Educação.

De facto, esta é uma questão de elementar justiça, porque se trata do tempo de trabalho destes profissionais

e do reconhecimento do valor desta disciplina. Além disso, esta é uma luta de há muito tempo e que não diz só

respeito aos casos relacionados com a Língua Gestual Portuguesa, também diz respeito aos casos dos docentes

que são contratados como técnicos mas que respondem a funções docentes e aos casos em que é preciso criar

urgentemente os grupos de recrutamento de teatro e expressão dramática, bem como os de intervenção

precoce.

O Partido Comunista Português revê-se na reivindicação apresentada pelos docentes, pela FENPROF e pela

AFOMOS na defesa da Língua Gestual Portuguesa e da sua valorização, sublinhando que é preciso ter em

conta o tempo de serviço anterior à profissionalização.

Aplausos do PCP e da Deputada do BE Joana Mortágua, que os expressou em Língua Gestual Portuguesa.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Manuela Tender.

A Sr.ª MariaManuelaTender (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que inicie a

minha intervenção com uma saudação muito particular, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, aos 7331

peticionários que subscreveram a petição n.º 345/XIII, que solicita a criação de um grupo de recrutamento para

a Língua Gestual Portuguesa, petição apresentada a esta Câmara pela FENPROF e pela AFOMOS, uma

organização que representa os docentes de Língua Gestual Portuguesa.

Saúdo também, de forma particular, os representantes das associações que se encontram presentes nas

galerias a assistir à sessão e agradeço os contributos e a iniciativa de participação cívica, o compromisso coletivo

com a inclusão de alunos surdos, a dignificação, o reconhecimento, a valorização dos profissionais docentes de

Língua Gestual Portuguesa e a qualidade, exigência e alargamento do ensino da Língua Gestual Portuguesa

constitucionalmente consagrada como a terceira língua oficial do País e cuja proteção e valorização compete ao

Estado.

Segundo a Constituição da República Portuguesa, incumbe ao Estado «proteger e valorizar a Língua Gestual

Portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e de igualdade de

oportunidades».

3 DE FEVEREIRO DE 2018 23 nas galerias da Assembleia da República, e os mais de 7000 subscritores pela dinamização da petição que nos encontramos hoje a discutir. A criação de um grupo de recrutamento de docentes de Língua Gestual Portuguesa é uma reivindicação de há muitos anos e é uma matéria sobre a qual o PCP também tem intervindo ao longo dos anos, colocando perguntas e apresentando iniciativas. Portanto, é uma reivindicação que acompanhamos desde sempre. Trata-se também de uma condição fundamental para a dignificação e a valorização desta disciplina e destes trabalhadores, que, ano após ano, têm vindo a ser contratados com vínculos precários quando respondem a necessidades permanentes das escolas. Assinalamos o acordo global alcançado entre o Governo e os sindicatos, designadamente a FENPROF, em relação à criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa. No entanto, não podemos deixar de dizer que o tempo de serviço anterior à profissionalização prestado em funções docentes, como é facilmente comprovável, deve ser contabilizado para efeitos de carreira. Aliás, esta questão abrange não só os docentes de Língua Gestual Portuguesa, como todos os casos em que o tempo de serviço releve para efeitos de carreira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — No caso concreto dos docentes de Língua Gestual Portuguesa, a injustiça da não contabilização do tempo anterior à profissionalização chega a ter contornos perfeitamente gritantes, como é o exemplo de uma docente com 33 anos de serviço, que, a manter-se a não contabilização deste tempo anterior à profissionalização, entrará para a carreira com zero anos de serviço — zero, Sr.as e Srs. Deputados! —, apesar de ter cumprido funções docentes durante 33 anos, com avaliação e com currículo letivo da disciplina homologado pelo Ministério da Educação. De facto, esta é uma questão de elementar justiça, porque se trata do tempo de trabalho destes profissionais e do reconhecimento do valor desta disciplina. Além disso, esta é uma luta de há muito tempo e que não diz só respeito aos casos relacionados com a Língua Gestual Portuguesa, também diz respeito aos casos dos docentes que são contratados como técnicos mas que respondem a funções docentes e aos casos em que é preciso criar urgentemente os grupos de recrutamento de teatro e expressão dramática, bem como os de intervenção precoce. O Partido Comunista Português revê-se na reivindicação apresentada pelos docentes, pela FENPROF e pela AFOMOS na defesa da Língua Gestual Portuguesa e da sua valorização, sublinhando que é preciso ter em conta o tempo de serviço anterior à profissionalização. Aplausos do PCP e da Deputada do BE Joana Mortágua, que os expressou em Língua Gestual Portuguesa. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela Tender. A Sr.ª MariaManuelaTender (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que inicie a minha intervenção com uma saudação muito particular, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, aos 7331 peticionários que subscreveram a petição n.º 345/XIII, que solicita a criação de um grupo de recrutamento para a Língua Gestual Portuguesa, petição apresentada a esta Câmara pela FENPROF e pela AFOMOS, uma organização que representa os docentes de Língua Gestual Portuguesa. Saúdo também, de forma particular, os representantes das associações que se encontram presentes nas galerias a assistir à sessão e agradeço os contributos e a iniciativa de participação cívica, o compromisso coletivo com a inclusão de alunos surdos, a dignificação, o reconhecimento, a valorização dos profissionais docentes de Língua Gestual Portuguesa e a qualidade, exigência e alargamento do ensino da Língua Gestual Portuguesa constitucionalmente consagrada como a terceira língua oficial do País e cuja proteção e valorização compete ao Estado. Segundo a Constituição da República Portuguesa, incumbe ao Estado «proteger e valorizar a Língua Gestual Portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e de igualdade de oportunidades».

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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