Debates Parlamentares - Diário 044, p. 26 (2018-02-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 44

Integrados na já aludida categoria de técnicos especializados, os docentes são muitas vezes colocados na

escola depois do início do ano letivo. Em consequência, o programa curricular de Língua Gestual Portuguesa

inicia-se tardiamente, o que determina um significativo prejuízo para os alunos surdos.

Por maioria de razão, o CDS-PP entende que devem ser garantidos aos docentes de LGP as condições para

que integrem efetivamente o corpo docente das escolas de modo a que possam realizar um trabalho pleno e

articulado com os restantes membros dos conselhos de turma.

A criação de um código de recrutamento específico para os docentes de Língua Gestual Portuguesa permitirá

que deixem de ser contratados como técnicos, assim se desenvolvendo uma escola de maior qualidade para os

alunos surdos.

Aqui também já referida, a Constituição da República Portuguesa estatui que compete ao Estado a obrigação

de proteger e valorizar a Língua Gestual Portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à

educação e à igualdade de direitos das pessoas surdas.

Neste seguimento, o CDS-PP já apresentou um projeto de resolução, que foi aprovado por unanimidade, em

que, conforme com o ora peticionado, recomendava ao Governo a criação de um grupo de recrutamento para

estes docentes a aplicar no concurso para o ano letivo de 2017/2018.

Das várias iniciativas legislativas resultou a publicação da Resolução da Assembleia da República n.º

214/2017, em que constava a mencionada recomendação.

Termino, Sr. Presidente, salientando que, no relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado

para 2018, vem referido que «já está perspetivada a conclusão do processo de constituição do grupo de

recrutamento de professores de Língua Gestual Portuguesa.»

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Como tal, o que vem peticionado está já nas mãos do Governo, daí

entendermos que, pelo menos de momento, esteja esgotada a nossa margem de atuação, mas é certo que

subsiste um compromisso pendente que o Governo honrará ou não.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A primeira

palavra de Os Verdes na discussão desta petição n.º 345/XIII (2.ª) é de saudação aos seus subscritores e para,

fundamentalmente, dirigir uma saudação muito particular aos seus promotores, a FENPROF e a AFOMOS.

Da parte do Partido Ecologista «Os Verdes», consideramos profundamente útil a apresentação desta petição

à Assembleia da República e a sua discussão.

Pese embora aquilo que o próprio Parlamento já deliberou e também o acordo já estabelecido entre as

organizações sindicais e o Governo, consideramos que é tempo importante para a discussão do conteúdo desta

petição.

Na verdade, a matéria da valorização da língua gestual é algo a que a Constituição da República Portuguesa

nos obriga.

Pela parte do Partido Ecologista «Os Verdes», temos, ao longo dos anos, apresentado propostas no sentido

da valorização da língua gestual, não apenas na valorização abstrata, mas na criação de um direito concreto à

fruição/utilização, digamos assim, da Língua Gestual Portuguesa, quer ao nível, por exemplo, dos órgãos de

comunicação social — neste caso em concreto, das televisões — quer também ao nível das escolas.

Por isso, Os Verdes apresentaram, em tempos, o projeto de resolução n.º 569/XIII (2.ª), no sentido de

promover a Língua Gestual Portuguesa nas escolas e da criação de um grupo de recrutamento para professores

de Língua Gestual Portuguesa, considerando que é um direito das pessoas surdas mas que também deve ser

estendida a possibilidade da sua aprendizagem aos ouvintes para que essa sociedade mais inclusiva, essa

escola mais inclusiva possa, de facto, também, passar por melhores formas de comunicação. É um passo

importante que a nossa sociedade dá o facto de os ouvintes poderem aprender a Língua Gestual Portuguesa.

I SÉRIE — NÚMERO 44 26 Integrados na já aludida categoria de técnicos especializados, os docentes são muitas vezes colocados na escola depois do início do ano letivo. Em consequência, o programa curricular de Língua Gestual Portuguesa inicia-se tardiamente, o que determina um significativo prejuízo para os alunos surdos. Por maioria de razão, o CDS-PP entende que devem ser garantidos aos docentes de LGP as condições para que integrem efetivamente o corpo docente das escolas de modo a que possam realizar um trabalho pleno e articulado com os restantes membros dos conselhos de turma. A criação de um código de recrutamento específico para os docentes de Língua Gestual Portuguesa permitirá que deixem de ser contratados como técnicos, assim se desenvolvendo uma escola de maior qualidade para os alunos surdos. Aqui também já referida, a Constituição da República Portuguesa estatui que compete ao Estado a obrigação de proteger e valorizar a Língua Gestual Portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e à igualdade de direitos das pessoas surdas. Neste seguimento, o CDS-PP já apresentou um projeto de resolução, que foi aprovado por unanimidade, em que, conforme com o ora peticionado, recomendava ao Governo a criação de um grupo de recrutamento para estes docentes a aplicar no concurso para o ano letivo de 2017/2018. Das várias iniciativas legislativas resultou a publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 214/2017, em que constava a mencionada recomendação. Termino, Sr. Presidente, salientando que, no relatório que acompanhava a proposta de Orçamento do Estado para 2018, vem referido que «já está perspetivada a conclusão do processo de constituição do grupo de recrutamento de professores de Língua Gestual Portuguesa.» O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Como tal, o que vem peticionado está já nas mãos do Governo, daí entendermos que, pelo menos de momento, esteja esgotada a nossa margem de atuação, mas é certo que subsiste um compromisso pendente que o Governo honrará ou não. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A primeira palavra de Os Verdes na discussão desta petição n.º 345/XIII (2.ª) é de saudação aos seus subscritores e para, fundamentalmente, dirigir uma saudação muito particular aos seus promotores, a FENPROF e a AFOMOS. Da parte do Partido Ecologista «Os Verdes», consideramos profundamente útil a apresentação desta petição à Assembleia da República e a sua discussão. Pese embora aquilo que o próprio Parlamento já deliberou e também o acordo já estabelecido entre as organizações sindicais e o Governo, consideramos que é tempo importante para a discussão do conteúdo desta petição. Na verdade, a matéria da valorização da língua gestual é algo a que a Constituição da República Portuguesa nos obriga. Pela parte do Partido Ecologista «Os Verdes», temos, ao longo dos anos, apresentado propostas no sentido da valorização da língua gestual, não apenas na valorização abstrata, mas na criação de um direito concreto à fruição/utilização, digamos assim, da Língua Gestual Portuguesa, quer ao nível, por exemplo, dos órgãos de comunicação social — neste caso em concreto, das televisões — quer também ao nível das escolas. Por isso, Os Verdes apresentaram, em tempos, o projeto de resolução n.º 569/XIII (2.ª), no sentido de promover a Língua Gestual Portuguesa nas escolas e da criação de um grupo de recrutamento para professores de Língua Gestual Portuguesa, considerando que é um direito das pessoas surdas mas que também deve ser estendida a possibilidade da sua aprendizagem aos ouvintes para que essa sociedade mais inclusiva, essa escola mais inclusiva possa, de facto, também, passar por melhores formas de comunicação. É um passo importante que a nossa sociedade dá o facto de os ouvintes poderem aprender a Língua Gestual Portuguesa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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