Debates Parlamentares - Diário 044, p. 31 (2018-02-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE FEVEREIRO DE 2018

A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre-me saudar, em primeiro lugar,

em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Federação Portuguesa das Associações de Surdos,

bem como todos os subscritores da petição que ora discutimos.

A participação de cidadania, através do exercício do direito de petição junto da Assembleia da República, é

um instrumento de democracia aberta, que merece o reconhecimento e a valorização do Parlamento da

República Portuguesa.

Hoje, discutimos a melhoria da acessibilidade aos serviços de programas televisivos e aos serviços

audiovisuais a pedido por cidadãos com necessidades especiais.

É esse o propósito que a petição n.º 382/XIII (2.ª) pretende alcançar, bem como as soluções consagradas

nos projetos de resolução do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do PAN.

Hoje, este debate, felizmente, pode ser acompanhado no Canal Parlamento, nas suas diversas plataformas,

por cidadãos com necessidades especiais. Contudo, se retirássemos a «janela» de interpretação em Língua

Gestual Portuguesa, a comunidade surda, em particular, seria impossibilitada de assistir e aceder à informação

dos nossos trabalhos e ao debate desta questão, que tanto os afeta.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem legendagem, e se retirássemos também o som da nossa

televisão, o efeito seria precisamente o mesmo — um silêncio e um vazio.

O Relatório de Regulação da Entidade competente, relativo ao ano de 2016, aponta que ainda há um longo

trajeto a percorrer para que os operadores de serviços de programas televisivos, públicos e privados, observem

as obrigações sobre acessibilidade que se encontram consagradas no Plano plurianual, elaborado pela ERC,

nos termos da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.

A criação pelo Governo de um grupo de trabalho, envolvendo os departamentos governamentais

competentes — Ministérios da Cultura e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social —, a Entidade

Reguladora para a Comunicação Social, os agentes e representantes da comunidade surda, nomeadamente a

Federação Portuguesa das Associações de Surdos e a Comissão Nacional de Juventude Surda, bem como os

operadores de serviços de programas, é uma proposta que recolhe o nosso apoio e inteira concordância.

Tal caminho, de procura de soluções para ultrapassar as limitações que diariamente afetam a comunidade

surda no acesso aos serviços de programas televisivos e audiovisuais, constitui um primeiro passo para avançar

ainda mais na construção de uma sociedade mais igual e promotora da inclusão, valorizando as pessoas e todo

o seu potencial.

Se este problema afeta um dos nossos cidadãos, afeta Portugal inteiro.

Nessa senda, os peticionários e o Governo podem contar com o empenho dos Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última intervenção sobre este ponto cabe à Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes».

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, Os Verdes

gostariam de saudar os subscritores da petição n.º 382/XIII (2.ª), e também os seus promotores, concretamente

a Federação Portuguesa das Associações de Surdos.

Consideramos a apresentação desta petição muito pertinente.

De resto, em todas as sessões e iniciativas promovidas pela Federação Portuguesa das Associações de

Surdos (FPAS) e pelos seus próprios associados, a questão recorrente que nos é transmitida é a da insuficiência

clara do número de horas onde há disponibilidade de interpretação de língua gestual ou de legendagem na

televisão, e, portanto, o que os surdos manifestamente sentem é que há uma discriminação evidente

relativamente ao seu direito à informação, ao seu direito ao conhecimento e ao seu direito à comunicação.

Portanto, estamos aqui perante uma nítida forma, ou prática, digamos assim, discriminatória e julgo que nos

compete, a nós, Assembleia da República, agir no sentido da erradicação de todas as formas de discriminação.

Esta é uma matéria à qual Os Verdes têm dado uma particular atenção, também ao nível parlamentar, vamos

votar a favor de todas as iniciativas apresentadas e julgamos que devemos dar passos eficazes — e o Governo

3 DE FEVEREIRO DE 2018 31 A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre-me saudar, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Federação Portuguesa das Associações de Surdos, bem como todos os subscritores da petição que ora discutimos. A participação de cidadania, através do exercício do direito de petição junto da Assembleia da República, é um instrumento de democracia aberta, que merece o reconhecimento e a valorização do Parlamento da República Portuguesa. Hoje, discutimos a melhoria da acessibilidade aos serviços de programas televisivos e aos serviços audiovisuais a pedido por cidadãos com necessidades especiais. É esse o propósito que a petição n.º 382/XIII (2.ª) pretende alcançar, bem como as soluções consagradas nos projetos de resolução do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do PAN. Hoje, este debate, felizmente, pode ser acompanhado no Canal Parlamento, nas suas diversas plataformas, por cidadãos com necessidades especiais. Contudo, se retirássemos a «janela» de interpretação em Língua Gestual Portuguesa, a comunidade surda, em particular, seria impossibilitada de assistir e aceder à informação dos nossos trabalhos e ao debate desta questão, que tanto os afeta. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem legendagem, e se retirássemos também o som da nossa televisão, o efeito seria precisamente o mesmo — um silêncio e um vazio. O Relatório de Regulação da Entidade competente, relativo ao ano de 2016, aponta que ainda há um longo trajeto a percorrer para que os operadores de serviços de programas televisivos, públicos e privados, observem as obrigações sobre acessibilidade que se encontram consagradas no Plano plurianual, elaborado pela ERC, nos termos da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido. A criação pelo Governo de um grupo de trabalho, envolvendo os departamentos governamentais competentes — Ministérios da Cultura e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social —, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, os agentes e representantes da comunidade surda, nomeadamente a Federação Portuguesa das Associações de Surdos e a Comissão Nacional de Juventude Surda, bem como os operadores de serviços de programas, é uma proposta que recolhe o nosso apoio e inteira concordância. Tal caminho, de procura de soluções para ultrapassar as limitações que diariamente afetam a comunidade surda no acesso aos serviços de programas televisivos e audiovisuais, constitui um primeiro passo para avançar ainda mais na construção de uma sociedade mais igual e promotora da inclusão, valorizando as pessoas e todo o seu potencial. Se este problema afeta um dos nossos cidadãos, afeta Portugal inteiro. Nessa senda, os peticionários e o Governo podem contar com o empenho dos Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última intervenção sobre este ponto cabe à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes». Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, Os Verdes gostariam de saudar os subscritores da petição n.º 382/XIII (2.ª), e também os seus promotores, concretamente a Federação Portuguesa das Associações de Surdos. Consideramos a apresentação desta petição muito pertinente. De resto, em todas as sessões e iniciativas promovidas pela Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS) e pelos seus próprios associados, a questão recorrente que nos é transmitida é a da insuficiência clara do número de horas onde há disponibilidade de interpretação de língua gestual ou de legendagem na televisão, e, portanto, o que os surdos manifestamente sentem é que há uma discriminação evidente relativamente ao seu direito à informação, ao seu direito ao conhecimento e ao seu direito à comunicação. Portanto, estamos aqui perante uma nítida forma, ou prática, digamos assim, discriminatória e julgo que nos compete, a nós, Assembleia da República, agir no sentido da erradicação de todas as formas de discriminação. Esta é uma matéria à qual Os Verdes têm dado uma particular atenção, também ao nível parlamentar, vamos votar a favor de todas as iniciativas apresentadas e julgamos que devemos dar passos eficazes — e o Governo

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas