Debates Parlamentares - Diário 044, p. 32 (2018-02-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 44

não pode, evidentemente, demitir-se desta responsabilidade — no sentido de a programação da televisão ser

cabalmente servida, digamos assim, por interpretação de língua gestual portuguesa ou através de legendagem.

De resto, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é muito clara nesta matéria, salientando

o direito de as pessoas surdas receberem a informação em condições de igualdade com o público em geral.

Ora, é isto, justamente, que lhes está a ser negado!

Há uma outra matéria de que estas associações também nos têm dado conta com regularidade, que é o facto

de a «caixa» onde está o intérprete de língua gestual ser demasiado pequena, e, portanto, muitas vezes, ser de

difícil perceção a mensagem que está a ser passada. Julgo que é uma matéria para a qual também devemos

ser sensíveis, porque, Sr.as e Srs. Deputados, é bem verdade que, quando se determinou a existência da «caixa»

com o intérprete de língua gestual, um dos grandes argumentos contra, digamos assim, ou de dúvida era o de

que a «caixa» acabava por dificultar a visualização geral da imagem, como se a prioridade fosse essa e não a

de garantir a igualdade de comunicação a todos os portugueses. Mas a verdade é que, hoje, os ouvintes olham

para as imagens e, de facto, nem dão pela existência da «caixa». Portanto, isto é tudo uma questão de hábito,

Sr.as e Srs. Deputados, mas, fundamentalmente, é uma questão de direito à igualdade que todos devemos ter.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Portanto, um dos trabalhos que também temos de fazer é o do alargamento, ou seja, o do aumento daquela

«caixa», para que, de facto, esse direito à igualdade e à perceção clara da comunicação seja efetivado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com esta intervenção da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

damos por encerrado o debate da petição n.º 382/XIII (2.ª) juntamente com os projetos de resolução n.os 1275,

1281 e 1287/XIII (3.ª).

Passamos ao quinto ponto da ordem do dia, que versa sobre a análise do projeto de resolução n.º 1265/XIII

(3.ª) — Cria uma comissão eventual de acompanhamento do processo de definição de «Estratégia Portugal

2030» no âmbito do quadro financeiro plurianual pós-2020 (PS).

Srs. Deputados, antes de dar a palavra, para apresentar este projeto de resolução, em nome do Grupo

Parlamentar do PS, ao Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, peço à Câmara que faça silêncio, porque há

um enorme ruído de fundo que não permite que os Srs. Deputados intervenham, como é o seu direito.

Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal leva já um pouco mais

de 30 anos na execução de fundos comunitários e esses 30 anos de execução contribuíram, largamente, para

a transformação da face do País, uma transformação em domínios tão diversos como as infraestruturas ou a

qualificação dos portugueses.

Estes 30 anos também demonstram que, por vezes, nem tudo é positivo no impacto dos fundos comunitários,

nomeadamente porque os fundos comunitários exigem uma contrapartida nacional, e o encaminhamento dos

recursos nacionais para essa contrapartida nacional, necessariamente, condicionou as áreas em que se fez

investimento público em Portugal nos últimos 30 anos.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, esta experiência faz-nos lembrar que é necessário fazer escolhas, que nem

tudo pode ser prioritário e que a essência da política é a escolha e essas escolhas devem estar presentes e ser

debatidas na sede, por excelência, do debate político democrático, que é esta, a Assembleia da República.

A Comissão Europeia já iniciou, no passado mês de janeiro, a discussão pública sobre o quadro financeiro

plurianual pós-2020 e o Governo português também já iniciou um debate alargado em torno da estratégia

nacional Portugal 2030. A Assembleia da República não deve estar alheia a este debate…

Vozes do PS: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 44 32 não pode, evidentemente, demitir-se desta responsabilidade — no sentido de a programação da televisão ser cabalmente servida, digamos assim, por interpretação de língua gestual portuguesa ou através de legendagem. De resto, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é muito clara nesta matéria, salientando o direito de as pessoas surdas receberem a informação em condições de igualdade com o público em geral. Ora, é isto, justamente, que lhes está a ser negado! Há uma outra matéria de que estas associações também nos têm dado conta com regularidade, que é o facto de a «caixa» onde está o intérprete de língua gestual ser demasiado pequena, e, portanto, muitas vezes, ser de difícil perceção a mensagem que está a ser passada. Julgo que é uma matéria para a qual também devemos ser sensíveis, porque, Sr.as e Srs. Deputados, é bem verdade que, quando se determinou a existência da «caixa» com o intérprete de língua gestual, um dos grandes argumentos contra, digamos assim, ou de dúvida era o de que a «caixa» acabava por dificultar a visualização geral da imagem, como se a prioridade fosse essa e não a de garantir a igualdade de comunicação a todos os portugueses. Mas a verdade é que, hoje, os ouvintes olham para as imagens e, de facto, nem dão pela existência da «caixa». Portanto, isto é tudo uma questão de hábito, Sr.as e Srs. Deputados, mas, fundamentalmente, é uma questão de direito à igualdade que todos devemos ter. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Portanto, um dos trabalhos que também temos de fazer é o do alargamento, ou seja, o do aumento daquela «caixa», para que, de facto, esse direito à igualdade e à perceção clara da comunicação seja efetivado. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com esta intervenção da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, damos por encerrado o debate da petição n.º 382/XIII (2.ª) juntamente com os projetos de resolução n.os 1275, 1281 e 1287/XIII (3.ª). Passamos ao quinto ponto da ordem do dia, que versa sobre a análise do projeto de resolução n.º 1265/XIII (3.ª) — Cria uma comissão eventual de acompanhamento do processo de definição de «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do quadro financeiro plurianual pós-2020 (PS). Srs. Deputados, antes de dar a palavra, para apresentar este projeto de resolução, em nome do Grupo Parlamentar do PS, ao Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, peço à Câmara que faça silêncio, porque há um enorme ruído de fundo que não permite que os Srs. Deputados intervenham, como é o seu direito. Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal leva já um pouco mais de 30 anos na execução de fundos comunitários e esses 30 anos de execução contribuíram, largamente, para a transformação da face do País, uma transformação em domínios tão diversos como as infraestruturas ou a qualificação dos portugueses. Estes 30 anos também demonstram que, por vezes, nem tudo é positivo no impacto dos fundos comunitários, nomeadamente porque os fundos comunitários exigem uma contrapartida nacional, e o encaminhamento dos recursos nacionais para essa contrapartida nacional, necessariamente, condicionou as áreas em que se fez investimento público em Portugal nos últimos 30 anos. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, esta experiência faz-nos lembrar que é necessário fazer escolhas, que nem tudo pode ser prioritário e que a essência da política é a escolha e essas escolhas devem estar presentes e ser debatidas na sede, por excelência, do debate político democrático, que é esta, a Assembleia da República. A Comissão Europeia já iniciou, no passado mês de janeiro, a discussão pública sobre o quadro financeiro plurianual pós-2020 e o Governo português também já iniciou um debate alargado em torno da estratégia nacional Portugal 2030. A Assembleia da República não deve estar alheia a este debate… Vozes do PS: — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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