Debates Parlamentares - Diário 044, p. 35 (2018-02-02)

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3 DE FEVEREIRO DE 2018

Srs. Deputados, os fundos comunitários não podem ser uma espécie de moeda de troca, aliás, objeto de

crescentes restrições à medida que se vai deixando cair a dita «política de coesão» para, supostamente,

promover uma integração que, na verdade, se traduziu e se traduz numa política de subjugação de tipo colonial,

imposta aos países e povos e, concretamente, a Portugal e ao povo português.

Esta realidade não pode ser escondida ou ignorada no debate que temos pela frente, porque a questão que

se coloca, tantas e tantas vezes, está a montante das decisões que depois tomamos sobre a gestão e aplicação

dos fundos, está nos acordos de parceria, está nas condicionalidades macroeconómicas, está nas regras que

nos querem impor, que são autênticos coletes de forças, profundos constrangimentos ao desenvolvimento e às

opções soberanas que um país deve ter e se deve permitir para avançar, para crescer e desenvolver-se.

O que isto significa é que, quer ao nível nacional, da aplicação e gestão dos fundos comunitários, quer ao

nível do posicionamento de Portugal nesse debate político, que é preciso suscitar, quanto às opções, a

montante, que determinam estes quadros e estes fundos, às vezes, até parece que há certas escolhas que não

podemos fazer, porque alguém já as fez por nós, e isto é inaceitável. Temos direito ao desenvolvimento, temos

direito à soberania e temos de defender esses direitos enquanto País. É também isto que vai estar em cima da

mesa, no debate que temos pela frente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro

Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos agora uma

discussão, que já vai com algum atraso, sobre o próximo quadro financeiro plurianual. Muito provavelmente, a

partir de abril ou maio a Comissão Europeia vai começar este diálogo com os vários países, em torno de linhas

que é importante, também na Assembleia da República, termos a capacidade de discutir. Sabemos da

importância dos fundos comunitários, como normalmente lhes chamamos, para o desenvolvimento da economia

portuguesa, para a qualificação dos trabalhadores portugueses, até mesmo do ponto de vista da valorização

dos nossos recursos humanos. Sabemos como foi importante, desde a adesão, a utilização de muitos destes

fundos para reduzirmos as desigualdades, para promovermos a economia portuguesa, do ponto de vista do

crescimento e da competitividade, e também para trabalharmos na qualificação, que é sempre algo de muito

importante. Neste sentido, é sempre importante lembrarmo-nos de que estas verbas também servem para

garantirmos maior coesão dentro da União Europeia.

A União Europeia é um projeto político, mas é um projeto político que tem acopladas uma dimensão social e

uma dimensão económica. Este valor da coesão é um valor muito importante, especialmente numa altura em

que se discute a possibilidade de se mudar a lógica de termos verbas de coesão. Portugal não pode, nem deve,

aceitar algo como isso.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, num debate desta dimensão, o CDS disse logo,

claramente e à partida, quais eram as matérias mais importantes, mais fundamentais, no próximo quadro

comunitário. E dissemo-lo apresentando, neste Parlamento, uma iniciativa legislativa que, de uma forma clara,

elenca quatro objetivos fundamentais.

O primeiro objetivo é o de cumprirmos as metas de desenvolvimento sustentável, tal como foram fixadas

pelas Nações Unidas, em matérias como a das alterações climáticas, como as questões estruturais sobre a

água e sobre a seca, como a descarbonização da nossa economia e, ligada a esta, em matérias como a da

mobilidade suave, com a substituição de transporte individual por transporte público.

Uma segunda área, para nós, muito relevante é a da coesão social e territorial. Infelizmente, a tragédia que

Portugal viveu em 2017, com os fogos, lembrou-nos, mais uma vez, a fundamental importância de alocarmos

fundos comunitários à redução desta desigualdade territorial.

Uma terceira área, para nós, também muito relevante é a da demografia, uma área que, entendemos, deve

ser trabalhada numa dupla aceção, numa aceção de conseguirmos alterar a baixa taxa de natalidade, que,

3 DE FEVEREIRO DE 2018 35 Srs. Deputados, os fundos comunitários não podem ser uma espécie de moeda de troca, aliás, objeto de crescentes restrições à medida que se vai deixando cair a dita «política de coesão» para, supostamente, promover uma integração que, na verdade, se traduziu e se traduz numa política de subjugação de tipo colonial, imposta aos países e povos e, concretamente, a Portugal e ao povo português. Esta realidade não pode ser escondida ou ignorada no debate que temos pela frente, porque a questão que se coloca, tantas e tantas vezes, está a montante das decisões que depois tomamos sobre a gestão e aplicação dos fundos, está nos acordos de parceria, está nas condicionalidades macroeconómicas, está nas regras que nos querem impor, que são autênticos coletes de forças, profundos constrangimentos ao desenvolvimento e às opções soberanas que um país deve ter e se deve permitir para avançar, para crescer e desenvolver-se. O que isto significa é que, quer ao nível nacional, da aplicação e gestão dos fundos comunitários, quer ao nível do posicionamento de Portugal nesse debate político, que é preciso suscitar, quanto às opções, a montante, que determinam estes quadros e estes fundos, às vezes, até parece que há certas escolhas que não podemos fazer, porque alguém já as fez por nós, e isto é inaceitável. Temos direito ao desenvolvimento, temos direito à soberania e temos de defender esses direitos enquanto País. É também isto que vai estar em cima da mesa, no debate que temos pela frente. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos agora uma discussão, que já vai com algum atraso, sobre o próximo quadro financeiro plurianual. Muito provavelmente, a partir de abril ou maio a Comissão Europeia vai começar este diálogo com os vários países, em torno de linhas que é importante, também na Assembleia da República, termos a capacidade de discutir. Sabemos da importância dos fundos comunitários, como normalmente lhes chamamos, para o desenvolvimento da economia portuguesa, para a qualificação dos trabalhadores portugueses, até mesmo do ponto de vista da valorização dos nossos recursos humanos. Sabemos como foi importante, desde a adesão, a utilização de muitos destes fundos para reduzirmos as desigualdades, para promovermos a economia portuguesa, do ponto de vista do crescimento e da competitividade, e também para trabalharmos na qualificação, que é sempre algo de muito importante. Neste sentido, é sempre importante lembrarmo-nos de que estas verbas também servem para garantirmos maior coesão dentro da União Europeia. A União Europeia é um projeto político, mas é um projeto político que tem acopladas uma dimensão social e uma dimensão económica. Este valor da coesão é um valor muito importante, especialmente numa altura em que se discute a possibilidade de se mudar a lógica de termos verbas de coesão. Portugal não pode, nem deve, aceitar algo como isso. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, num debate desta dimensão, o CDS disse logo, claramente e à partida, quais eram as matérias mais importantes, mais fundamentais, no próximo quadro comunitário. E dissemo-lo apresentando, neste Parlamento, uma iniciativa legislativa que, de uma forma clara, elenca quatro objetivos fundamentais. O primeiro objetivo é o de cumprirmos as metas de desenvolvimento sustentável, tal como foram fixadas pelas Nações Unidas, em matérias como a das alterações climáticas, como as questões estruturais sobre a água e sobre a seca, como a descarbonização da nossa economia e, ligada a esta, em matérias como a da mobilidade suave, com a substituição de transporte individual por transporte público. Uma segunda área, para nós, muito relevante é a da coesão social e territorial. Infelizmente, a tragédia que Portugal viveu em 2017, com os fogos, lembrou-nos, mais uma vez, a fundamental importância de alocarmos fundos comunitários à redução desta desigualdade territorial. Uma terceira área, para nós, também muito relevante é a da demografia, uma área que, entendemos, deve ser trabalhada numa dupla aceção, numa aceção de conseguirmos alterar a baixa taxa de natalidade, que,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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