Debates Parlamentares - Diário 044, p. 39 (2018-02-02)

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3 DE FEVEREIRO DE 2018

que concluiu que ‘os maus-tratos a que são sujeitas as crianças em contacto com o sistema de prisão militar

são uma prática generalizada, sistémica e institucionalizada ao longo de todo o processo, desde o momento da

detenção até à acusação e condenação da criança’. Estas condutas constituem uma clara violação dos direitos

das crianças, dos direitos humanos e da lei internacional.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a detenção de crianças

palestinianas nas prisões de Israel, incluindo a de Ahed Tamimi, apela ao seu fim e manifesta a sua solidariedade

para com as vítimas e seus familiares da prática de detenção de crianças palestinianas em Israel».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 472/XIII (3.ª), que acaba de ser

lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e dos Deputados do CDS-PP Cecília Meireles, Ilda Araújo Novo, João Rebelo e Teresa Caeiro e

a abstenção do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — São crianças! É uma vergonha!

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Lara Martinho (PS) — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar a Câmara de que irei apresentar uma

declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria anunciar que a bancada do CDS apresentará uma

declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos agora ao voto n.º 473/XIII (3.ª) — De condenação pela realização de testes em seres humanos e

em macacos na indústria automóvel alemã, apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS e do PSD.

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Moisés Ferreira, para proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi do conhecimento público em janeiro deste ano que os Grupos Volkswagen, Daimler (e.g. Mercedes) e

BMW terão recorrido a seres humanos e a símios para testar emissões de gases poluentes associadas aos seus

veículos automóveis, através da Associação Europeia de Estudos sobre a Saúde e o Meio Ambiente nos

Transportes (EUGT), um instituto financiado pelos três fabricantes.

As experiências, que aconteceram entre 2012 e 2015, envolveram a exposição, durante várias horas, a

diferentes concentrações de fumos tóxicos e comprovadamente cancerígenos, em particular, de dióxido de azoto

(NO2).

Estes testes são abomináveis e contradizem os princípios éticos europeus. É inaceitável que, no século XXI,

empresas europeias e cientistas assentem o desenvolvimento da tecnologia dos motores a diesel ou de qualquer

outra tecnologia na utilização de cobaias humanas ou de símios.

3 DE FEVEREIRO DE 2018 39 que concluiu que ‘os maus-tratos a que são sujeitas as crianças em contacto com o sistema de prisão militar são uma prática generalizada, sistémica e institucionalizada ao longo de todo o processo, desde o momento da detenção até à acusação e condenação da criança’. Estas condutas constituem uma clara violação dos direitos das crianças, dos direitos humanos e da lei internacional. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a detenção de crianças palestinianas nas prisões de Israel, incluindo a de Ahed Tamimi, apela ao seu fim e manifesta a sua solidariedade para com as vítimas e seus familiares da prática de detenção de crianças palestinianas em Israel». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 472/XIII (3.ª), que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e dos Deputados do CDS-PP Cecília Meireles, Ilda Araújo Novo, João Rebelo e Teresa Caeiro e a abstenção do CDS-PP. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — São crianças! É uma vergonha! A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Lara Martinho (PS) — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de informar a Câmara de que irei apresentar uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria anunciar que a bancada do CDS apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos agora ao voto n.º 473/XIII (3.ª) — De condenação pela realização de testes em seres humanos e em macacos na indústria automóvel alemã, apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS e do PSD. Peço ao Sr. Secretário, Deputado Moisés Ferreira, para proceder à sua leitura. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi do conhecimento público em janeiro deste ano que os Grupos Volkswagen, Daimler (e.g. Mercedes) e BMW terão recorrido a seres humanos e a símios para testar emissões de gases poluentes associadas aos seus veículos automóveis, através da Associação Europeia de Estudos sobre a Saúde e o Meio Ambiente nos Transportes (EUGT), um instituto financiado pelos três fabricantes. As experiências, que aconteceram entre 2012 e 2015, envolveram a exposição, durante várias horas, a diferentes concentrações de fumos tóxicos e comprovadamente cancerígenos, em particular, de dióxido de azoto (NO2). Estes testes são abomináveis e contradizem os princípios éticos europeus. É inaceitável que, no século XXI, empresas europeias e cientistas assentem o desenvolvimento da tecnologia dos motores a diesel ou de qualquer outra tecnologia na utilização de cobaias humanas ou de símios.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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