Debates Parlamentares - Diário 044, p. 33 (2018-02-02)

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3 DE FEVEREIRO DE 2018

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — … e é neste sentido que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

propõe a criação de uma comissão eventual, através do presente projeto de resolução. Uma comissão eventual

que não pretende substituir-se às restantes comissões — às comissões permanentes que, naturalmente,

continuarão a fazer o seu trabalho, nas suas áreas de especialidade — mas, como está, aliás, previsto nesta

iniciativa, deve recolher esses contributos. Uma comissão eventual que pode permitir uma reflexão estruturada,

potenciando todos os contributos e, portanto, contribuindo também para uma definição mais sólida de uma

melhor estratégia nacional para um processo que, necessariamente, condicionará o modelo de desenvolvimento

do País em toda a próxima década.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Paulino Ascenção.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Obviamente, o quadro financeiro

plurianual pós-2020 é um instrumento fundamental para o futuro do País e as prioridades que aí forem

estabelecidas é que vão determinar se este instrumento vai melhorar a competitividade, se vai melhorar a

situação do País em termos de desigualdades sociais e de coesão territorial.

Como muito bem disse o Sr. Deputado Rocha Andrade, a política consiste em fazer escolhas e, aqui, vamos

escolher qual é o País que queremos: se queremos uma competitividade baseada na qualificação e em

atividades de alto valor acrescentado ou se queremos uma competitividade, como tem sido a escolha seguida

nos últimos anos, baseada em mão-de-obra barata, na desqualificação e na precariedade. Isto porque nem

sempre se concilia esta questão da competitividade com a coesão social e territorial e este é um debate

envolvido em grande hipocrisia, pois têm sido aprovadas medidas em nome da competitividade e da criação de

riqueza que têm levado ao aumento das desigualdades e ao agravamento da pobreza.

Como é sabido, nos últimos anos, o crescimento do emprego não tem permitido a redução dos índices de

incidência de risco de pobreza no nosso País e, portanto, é uma escolha a fazer: se queremos ter como

referência as sociedades mais desenvolvidas, onde o nível de desigualdades não é tão grande, ou se queremos

ter como referência outros países mais pobres, em que há grande nível de desigualdades.

É muito interessante este discurso, de que a melhoria da competitividade, modernizar o País, diminuir as

desigualdades sociais e o desafio demográfico também são uma escolha. O desafio demográfico tem,

sobretudo, a ver com a estabilidade da vida das pessoas, com a qualidade do emprego, com o nível da

remuneração, com a precariedade e com as escolhas a que temos vindo a assistir, pelo Governo anterior, que

agravaram o problema da demografia. E, apesar das boas intenções que constam no Programa deste Governo,

tardam a surgir medidas efetivas.

O Sr. Deputado referiu o passado, que já temos larga experiência, 30 anos de aplicação, e temos tido bons

índices de execução dos fundos comunitários. Quantidade não significa qualidade e, como também referiu, nem

sempre as escolhas foram as melhores. Houve uma preferência por investimentos de natureza especulativa em

detrimento de investimentos produtivos que conduziu ao desequilíbrio na ocupação do território, ao

favorecimento no transporte individual sobre o coletivo, e isto teve os seus custos ambientais, ao agravamento

da fatura energética, ao desordenamento urbanístico, ao aumento dos tempos de deslocação, ao stress, e isto

teve custos para a saúde pública e redução da produtividade.

É bom que façamos as escolhas certas, desta vez, e, também, que haja todo o rigor na fiscalização da

aplicação dos fundos, porque nem sempre houve transparência e clareza no passado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Uma última palavra, para garantir que, em nome da igualdade territorial,

haja também um tratamento adequado das regiões ultraperiféricas, para compensá-las do isolamento, do

afastamento do continente e do maior custo de vida que decorre desta situação.

Aplausos do BE.

3 DE FEVEREIRO DE 2018 33 O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — … e é neste sentido que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe a criação de uma comissão eventual, através do presente projeto de resolução. Uma comissão eventual que não pretende substituir-se às restantes comissões — às comissões permanentes que, naturalmente, continuarão a fazer o seu trabalho, nas suas áreas de especialidade — mas, como está, aliás, previsto nesta iniciativa, deve recolher esses contributos. Uma comissão eventual que pode permitir uma reflexão estruturada, potenciando todos os contributos e, portanto, contribuindo também para uma definição mais sólida de uma melhor estratégia nacional para um processo que, necessariamente, condicionará o modelo de desenvolvimento do País em toda a próxima década. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Obviamente, o quadro financeiro plurianual pós-2020 é um instrumento fundamental para o futuro do País e as prioridades que aí forem estabelecidas é que vão determinar se este instrumento vai melhorar a competitividade, se vai melhorar a situação do País em termos de desigualdades sociais e de coesão territorial. Como muito bem disse o Sr. Deputado Rocha Andrade, a política consiste em fazer escolhas e, aqui, vamos escolher qual é o País que queremos: se queremos uma competitividade baseada na qualificação e em atividades de alto valor acrescentado ou se queremos uma competitividade, como tem sido a escolha seguida nos últimos anos, baseada em mão-de-obra barata, na desqualificação e na precariedade. Isto porque nem sempre se concilia esta questão da competitividade com a coesão social e territorial e este é um debate envolvido em grande hipocrisia, pois têm sido aprovadas medidas em nome da competitividade e da criação de riqueza que têm levado ao aumento das desigualdades e ao agravamento da pobreza. Como é sabido, nos últimos anos, o crescimento do emprego não tem permitido a redução dos índices de incidência de risco de pobreza no nosso País e, portanto, é uma escolha a fazer: se queremos ter como referência as sociedades mais desenvolvidas, onde o nível de desigualdades não é tão grande, ou se queremos ter como referência outros países mais pobres, em que há grande nível de desigualdades. É muito interessante este discurso, de que a melhoria da competitividade, modernizar o País, diminuir as desigualdades sociais e o desafio demográfico também são uma escolha. O desafio demográfico tem, sobretudo, a ver com a estabilidade da vida das pessoas, com a qualidade do emprego, com o nível da remuneração, com a precariedade e com as escolhas a que temos vindo a assistir, pelo Governo anterior, que agravaram o problema da demografia. E, apesar das boas intenções que constam no Programa deste Governo, tardam a surgir medidas efetivas. O Sr. Deputado referiu o passado, que já temos larga experiência, 30 anos de aplicação, e temos tido bons índices de execução dos fundos comunitários. Quantidade não significa qualidade e, como também referiu, nem sempre as escolhas foram as melhores. Houve uma preferência por investimentos de natureza especulativa em detrimento de investimentos produtivos que conduziu ao desequilíbrio na ocupação do território, ao favorecimento no transporte individual sobre o coletivo, e isto teve os seus custos ambientais, ao agravamento da fatura energética, ao desordenamento urbanístico, ao aumento dos tempos de deslocação, ao stress, e isto teve custos para a saúde pública e redução da produtividade. É bom que façamos as escolhas certas, desta vez, e, também, que haja todo o rigor na fiscalização da aplicação dos fundos, porque nem sempre houve transparência e clareza no passado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Uma última palavra, para garantir que, em nome da igualdade territorial, haja também um tratamento adequado das regiões ultraperiféricas, para compensá-las do isolamento, do afastamento do continente e do maior custo de vida que decorre desta situação. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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