Debates Parlamentares - Diário 044, p. 28 (2018-02-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 44

Propomos que se proceda a uma análise das atuais condições de interpretação de Língua Gestual

Portuguesa nas emissões televisivas, identificando limitações e problemas existentes, bem como que se

construam soluções adequadas para que estas sejam ultrapassadas, designadamente a inclusão de

legendagem na programação infantil conforme, aliás, é também reivindicado pelos peticionários e o aumento do

número de horas de interpretação em Língua Gestual Portuguesa.

A palavra «inclusão» tem de corresponder à efetivação na vida de todos os dias de medidas que concretizem

direitos e que garantam também igualdade de oportunidades.

O PCP deixa aqui o seu contributo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Falcato.

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Antes de mais,

queria saudar os peticionários presentes nas galerias e, através dos elementos da Federação Portuguesa de

Associações de Surdos, saudar também toda a comunidade surda.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Imaginem que a maior parte dos programas televisivos a que têm acesso

eram transmitidos numa língua que vos era estranha, que tinham unicamente 12 horas semanais de programas

de natureza informativa, educativa, cultural, recreativa ou religiosa em português no meio de uma programação

integralmente em mandarim. Diriam que eram discriminados, e teriam razão.

A comunicação é o principal obstáculo à inclusão das pessoas surdas na sociedade. A inexistência de

condições de acessibilidade, seja através da interpretação em língua gestual ou de legendagem,

preferencialmente legendagem de leitura fácil, significa excluir as pessoas surdas do exercício de uma cidadania

plena. Significa também negar direitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

que, no artigo 30.º, refere que «os Estados-partes reconhecem o direito de todas as pessoas com deficiência a

participar, em condições de igualdade com as demais, na vida cultural e adotam todas as medidas apropriadas

para garantir que as pessoas com deficiência têmm acesso a programas de televisão, filmes, teatro e outras

atividades culturais em formatos acessíveis».

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Aliás, o Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas

com Deficiência já manifestou a sua preocupação pela falta de acesso à informação e comunicação em Portugal,

tendo recomendado a adoção de medidas para reforçar a legislação relativa ao acesso à informação e à

comunicação, a fim de facilitar às pessoas com qualquer tipo de deficiência o acesso a formatos acessíveis.

Atualmente, a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais remete para a Entidade Reguladora para a

Comunicação Social o estabelecimento de planos plurianuais onde se define o conjunto de obrigações relativas

à acessibilidade dos programas televisivos.

No entanto, se projetarmos o cumprimento gradual através destes planos plurianuais, que já duram há mais

de uma década, assumindo que se mantém o pequeno incremento de acessibilidade definido em cada plano,

passarão gerações até que se atinja a acessibilidade plena. Isto não é aceitável.

Por isso, acompanhamos os objetivos desta petição e propomos a constituição de um grupo de trabalho,

tendo como objetivo a elaboração de propostas, inclusive legislativas, que levem à calendarização de medidas

tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos para a comunidade surda, tendo, desde já, a

convicção que o âmbito de ação desse grupo de trabalho deverá alargar-se e abranger as necessidades de

acessibilidade de todas as pessoas com deficiência.

É hora de reconhecer, de facto, os direitos das pessoas com deficiência. Direitos por inteiro cumprem-se por

inteiro e não em parcelas semanais. Respeitar a comunidade surda significa, por exemplo, ter estes painéis aqui

no Plenário todos os dias. Uma televisão inclusiva tem de o ser por completo. Estamos cá para trabalhar para

isso com a comunidade surda, porque nada sobre nós se pode fazer sem nós. Vamos a isso!

I SÉRIE — NÚMERO 44 28 Propomos que se proceda a uma análise das atuais condições de interpretação de Língua Gestual Portuguesa nas emissões televisivas, identificando limitações e problemas existentes, bem como que se construam soluções adequadas para que estas sejam ultrapassadas, designadamente a inclusão de legendagem na programação infantil conforme, aliás, é também reivindicado pelos peticionários e o aumento do número de horas de interpretação em Língua Gestual Portuguesa. A palavra «inclusão» tem de corresponder à efetivação na vida de todos os dias de medidas que concretizem direitos e que garantam também igualdade de oportunidades. O PCP deixa aqui o seu contributo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato. O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar os peticionários presentes nas galerias e, através dos elementos da Federação Portuguesa de Associações de Surdos, saudar também toda a comunidade surda. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Imaginem que a maior parte dos programas televisivos a que têm acesso eram transmitidos numa língua que vos era estranha, que tinham unicamente 12 horas semanais de programas de natureza informativa, educativa, cultural, recreativa ou religiosa em português no meio de uma programação integralmente em mandarim. Diriam que eram discriminados, e teriam razão. A comunicação é o principal obstáculo à inclusão das pessoas surdas na sociedade. A inexistência de condições de acessibilidade, seja através da interpretação em língua gestual ou de legendagem, preferencialmente legendagem de leitura fácil, significa excluir as pessoas surdas do exercício de uma cidadania plena. Significa também negar direitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que, no artigo 30.º, refere que «os Estados-partes reconhecem o direito de todas as pessoas com deficiência a participar, em condições de igualdade com as demais, na vida cultural e adotam todas as medidas apropriadas para garantir que as pessoas com deficiência têmm acesso a programas de televisão, filmes, teatro e outras atividades culturais em formatos acessíveis». O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Aliás, o Comité das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência já manifestou a sua preocupação pela falta de acesso à informação e comunicação em Portugal, tendo recomendado a adoção de medidas para reforçar a legislação relativa ao acesso à informação e à comunicação, a fim de facilitar às pessoas com qualquer tipo de deficiência o acesso a formatos acessíveis. Atualmente, a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais remete para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social o estabelecimento de planos plurianuais onde se define o conjunto de obrigações relativas à acessibilidade dos programas televisivos. No entanto, se projetarmos o cumprimento gradual através destes planos plurianuais, que já duram há mais de uma década, assumindo que se mantém o pequeno incremento de acessibilidade definido em cada plano, passarão gerações até que se atinja a acessibilidade plena. Isto não é aceitável. Por isso, acompanhamos os objetivos desta petição e propomos a constituição de um grupo de trabalho, tendo como objetivo a elaboração de propostas, inclusive legislativas, que levem à calendarização de medidas tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos para a comunidade surda, tendo, desde já, a convicção que o âmbito de ação desse grupo de trabalho deverá alargar-se e abranger as necessidades de acessibilidade de todas as pessoas com deficiência. É hora de reconhecer, de facto, os direitos das pessoas com deficiência. Direitos por inteiro cumprem-se por inteiro e não em parcelas semanais. Respeitar a comunidade surda significa, por exemplo, ter estes painéis aqui no Plenário todos os dias. Uma televisão inclusiva tem de o ser por completo. Estamos cá para trabalhar para isso com a comunidade surda, porque nada sobre nós se pode fazer sem nós. Vamos a isso!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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