3 DE FEVEREIRO DE 2018

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Portanto, a valorização da Língua Gestual Portuguesa passa também pela valorização dos seus profissionais.

Não podemos deixar de ter em conta o seguinte: sendo importante tudo aquilo que já se conseguiu para a

criação desse grupo de recrutamento, o ideal será mesmo que, no próximo ano letivo, já possa estar

concretizado. Isso seria, de facto, o ideal e um ponto extremamente positivo para essa inclusividade da nossa

sociedade. Mas Os Verdes não podem também deixar de referir a importância da matéria da contagem do tempo

de serviço anterior a essa profissionalização no sentido do respeito e da valorização desses profissionais.

Termino, saudando mais uma vez os peticionários e os promotores desta petição que, em tempo útil, chegou

à Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminada a apreciação deste ponto,

passamos ao ponto seguinte, que consta da apreciação da petição n.º 382/XIII (2.ª) — Solicitam a criação de

melhores condições de acessibilidade televisiva para a população surda portuguesa (Federação Portuguesa das

Associações de Surdos) em conjunto com os projetos de resolução n.os 1275/XIII (3.ª) — Por melhores condições

de acesso da população surda a emissões televisivas (PCP), 1281/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

constituição de um grupo de trabalho tendo em vista a calendarização de medidas tendentes à total

acessibilidade dos conteúdos televisivos para a comunidade surda (BE) e 1287/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas de promoção de acessibilidade televisiva para a população surda portuguesa

(PAN).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de

cumprimentar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a Federação Portuguesa das

Associações de Surdos (FPAS) e os seus representantes aqui presentes em Plenário que dinamizaram esta

petição, os mais de 4100 signatários desta petição, que reivindicam uma melhoria das condições de

acessibilidade televisiva para a população surda no nosso País.

Uma reivindicação justíssima, tanto mais que a realidade atual significa, efetivamente, uma discriminação,

seja pela escassez de horas de interpretação em língua gestual portuguesa, seja pela desadequação das

condições atuais de interpretação às necessidades ou pela ausência de legendagem em português.

Estamos a falar aqui de uma realidade que é muito clara. De acordo com as definições da ERC (Entidade

Reguladora para a Comunicação Social), aliás, no seu plano plurianual: falamos de 20 horas semanais na RTP

ou de 16 horas nos operadores privados, de programas de natureza informativa, de ficção, seja documentários

ou magazines culturais com legendagem especificamente destinada a pessoas surdas; ou 12 horas semanais

na RTP e 6 horas nos operadores privados de programas de natureza informativa, educativa, cultural, recreativa

ou religiosa com interpretação por meio de Língua Gestual Portuguesa, incluindo, com periodicidade semanal,

a interpretação integral de um dos seus serviços noticiosos no período noturno; ou, então, de 70 horas anuais

no serviço público ou 12 horas anuais nos operadores privados de programas de ficção ou documentários com

áudio-descrição. São estas as horas disponíveis e acessíveis às pessoas surdas nas emissões televisivas.

Esta realidade representa, em muitos casos, um verdadeiro impedimento na acessibilidade de emissões

televisivas, colocando em causa o direito a informarem-se e a serem informados, um direito constitucionalmente

consagrado.

Persistem barreiras comunicacionais, persistem dificuldades para as pessoas surdas acederem à informação

e ao conhecimento por ainda não existirem soluções que eliminem em definitivo estes obstáculos.

O desenvolvimento tecnológico que hoje existe permite encontrar respostas a estas situações de

discriminação, alargando e melhorando o acesso das pessoas com deficiência, das pessoas surdas às emissões

televisivas.

É exatamente nesse sentido que o PCP apresenta este projeto de resolução, entendendo ser importante

contribuir para responder às reivindicações apresentadas nesta petição e defendendo que este caminho deve

ser feito com o envolvimento e com a participação ativa das organizações representativas das pessoas com

deficiência, nomeadamente da comunidade surda, e apresentamos aqui um conjunto de propostas para

responder à necessidade de acesso, em condições de igualdade, às emissões televisivas em Portugal.