Debates Parlamentares - Diário 044, p. 22 (2018-02-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 44

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Todos têm de ser envolvidos: Governo, Assembleia da República, agentes económicos, consumidores,

todos! Por isso, peço ao Partido Socialista que seja razoável, tendo em conta esta abertura que Os Verdes estão

a manifestar.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da ordem de

trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da petição n.º 345/XIII (2.ª) — Solicitam a criação de um grupo

de recrutamento para a Língua Gestual Portuguesa (FENPROF — Federação Nacional dos Professores) e do

projeto de resolução n.º 1283/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a contabilização de todo o tempo de serviço

prestado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa para efeitos de integração na carreira docente (BE).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por

cumprimentar a FENPROF e as docentes e os docentes de Língua Gestual Portuguesa (LGP). Queria aproveitar

também para cumprimentar a AFOMOS (Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual) e para

dirigir à FENPROF (Federação Nacional dos Professores) uma saudação pela realização do Plenário desta

tarde, pedindo que transmitam também aos respetivos docentes a nossa saudação.

Esta petição tinha como objetivo corrigir uma discriminação histórica dos docentes e das docentes de Língua

Gestual Portuguesa. A Língua Gestual Portuguesa é a terceira língua oficial do País. Ela é a língua materna

para muitas crianças que aprendem nas nossas escolas. Não há uma escola inclusiva sem técnicos e sem

professores de Língua Gestual Portuguesa — há espaço para os dois dentro da escola, para os técnicos, que

fazem o seu trabalho, e para os docentes —, mas a verdade é que, até agora, os professores que dão aulas de

Língua Gestual Portuguesa eram e são contratados como técnicos e, portanto, não têm acesso nem ao modo

de recrutamento nem à carreira docente. Eles têm programas para lecionar, que estão homologados, têm uma

disciplina que é reconhecida enquanto tal, têm de avaliar os seus alunos e as suas alunas de acordo com o

programa dessa disciplina, têm de fazer reuniões, têm de fazer tudo aquilo que um professor e uma professora

fazem no decurso da sua atividade normal. A única coisa que não tinham era o reconhecimento pleno de que

são professores e de que são professoras.

O Governo anunciou um grupo de trabalho para criar este grupo de recrutamento para os docentes de Língua

Gestual Portuguesa e foi anunciado, em janeiro, que tinham chegado a acordo com os sindicatos sobre os

termos de criação desse grupo de recrutamento.

Haverá, pois, um grupo de recrutamento para estes docentes numa segunda fase, que é a fase do direito à

carreira no seu pleno, e é isso que está, neste momento, em negociação para todos os professores, não apenas

para os da Língua Gestual Portuguesa. É o reconhecimento do tempo antes da profissionalização, ou seja, todos

os anos em que sem estes professores estarem nas escolas os alunos e as alunas que necessitam da disciplina

de Língua Gestual Portuguesa não a teriam aprendido. É preciso que esse tempo seja reconhecido para efeitos

de carreira para todos os professores que não tiveram profissionalização mas que estiveram nas escolas. E, por

maioria de razão, para estes professores, que têm uma particularidade: é que, como não havia grupo de

recrutamento, vítimas de uma discriminação em relação à comunidade surda, estes professores também não

tinham acesso à profissionalização.

O Bloco de Esquerda considera que não contabilizar o tempo de serviço que estes professores dedicaram

aos alunos e às alunas como todos os outros, mas estes em particular, que foram vítimas desta discriminação,

é prolongar uma discriminação relativamente à comunidade surda.

Aplausos do BE, expressos em Língua Gestual Portuguesa.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do PCP.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português saúda a FENPROF, a AFOMOS, os seus representantes, que se encontram presentes

I SÉRIE — NÚMERO 44 22 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Todos têm de ser envolvidos: Governo, Assembleia da República, agentes económicos, consumidores, todos! Por isso, peço ao Partido Socialista que seja razoável, tendo em conta esta abertura que Os Verdes estão a manifestar. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da petição n.º 345/XIII (2.ª) — Solicitam a criação de um grupo de recrutamento para a Língua Gestual Portuguesa (FENPROF — Federação Nacional dos Professores) e do projeto de resolução n.º 1283/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a contabilização de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa para efeitos de integração na carreira docente (BE). Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por cumprimentar a FENPROF e as docentes e os docentes de Língua Gestual Portuguesa (LGP). Queria aproveitar também para cumprimentar a AFOMOS (Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual) e para dirigir à FENPROF (Federação Nacional dos Professores) uma saudação pela realização do Plenário desta tarde, pedindo que transmitam também aos respetivos docentes a nossa saudação. Esta petição tinha como objetivo corrigir uma discriminação histórica dos docentes e das docentes de Língua Gestual Portuguesa. A Língua Gestual Portuguesa é a terceira língua oficial do País. Ela é a língua materna para muitas crianças que aprendem nas nossas escolas. Não há uma escola inclusiva sem técnicos e sem professores de Língua Gestual Portuguesa — há espaço para os dois dentro da escola, para os técnicos, que fazem o seu trabalho, e para os docentes —, mas a verdade é que, até agora, os professores que dão aulas de Língua Gestual Portuguesa eram e são contratados como técnicos e, portanto, não têm acesso nem ao modo de recrutamento nem à carreira docente. Eles têm programas para lecionar, que estão homologados, têm uma disciplina que é reconhecida enquanto tal, têm de avaliar os seus alunos e as suas alunas de acordo com o programa dessa disciplina, têm de fazer reuniões, têm de fazer tudo aquilo que um professor e uma professora fazem no decurso da sua atividade normal. A única coisa que não tinham era o reconhecimento pleno de que são professores e de que são professoras. O Governo anunciou um grupo de trabalho para criar este grupo de recrutamento para os docentes de Língua Gestual Portuguesa e foi anunciado, em janeiro, que tinham chegado a acordo com os sindicatos sobre os termos de criação desse grupo de recrutamento. Haverá, pois, um grupo de recrutamento para estes docentes numa segunda fase, que é a fase do direito à carreira no seu pleno, e é isso que está, neste momento, em negociação para todos os professores, não apenas para os da Língua Gestual Portuguesa. É o reconhecimento do tempo antes da profissionalização, ou seja, todos os anos em que sem estes professores estarem nas escolas os alunos e as alunas que necessitam da disciplina de Língua Gestual Portuguesa não a teriam aprendido. É preciso que esse tempo seja reconhecido para efeitos de carreira para todos os professores que não tiveram profissionalização mas que estiveram nas escolas. E, por maioria de razão, para estes professores, que têm uma particularidade: é que, como não havia grupo de recrutamento, vítimas de uma discriminação em relação à comunidade surda, estes professores também não tinham acesso à profissionalização. O Bloco de Esquerda considera que não contabilizar o tempo de serviço que estes professores dedicaram aos alunos e às alunas como todos os outros, mas estes em particular, que foram vítimas desta discriminação, é prolongar uma discriminação relativamente à comunidade surda. Aplausos do BE, expressos em Língua Gestual Portuguesa. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português saúda a FENPROF, a AFOMOS, os seus representantes, que se encontram presentes

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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