Debates Parlamentares - Diário 044, p. 18 (2018-02-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 44

Julgamos que há experiências hoje voluntárias que demonstram o sucesso desta alternativa e que ela seria,

certamente — se tornada lei e obrigatória —, uma fase de transição para uma utilização muito mais razoável

dos materiais descartáveis, contendo o mínimo de plástico possível, sendo recicláveis, ou, então, deixando de

ser totalmente descartáveis e passando para uma utilização de reutilizáveis.

Da nossa parte, sem termos, evidentemente, nada contra o projeto de resolução do PSD, que não nos parece

merecer grandes reparos, e já tendo eu referido também os projetos de lei, a questão é simples: a Assembleia

tem hoje a possibilidade de tomar nas suas mãos um processo que também lhe compete, que é o processo

legislativo, e, portanto, nada impede que legislemos, ao invés de deixarmos para o futuro. Podemos hoje,

claramente, dar um passo para reduzir muito significativamente a utilização de plásticos descartáveis e travar

ou, pelo menos, diminuir os custos que essas utilizações têm no ambiente e na economia.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra

o Sr. Deputado Bruno Coimbra.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A redução do impacte ambiental das

atividades humanas, a preocupação ambiental e o cumprimento dos objetivos para o desenvolvimento

sustentável e da estratégia definida pelo Acordo de Paris são questões que mobilizam as diferentes forças

partidárias, a sociedade e os cidadãos.

Prova disso são os diferentes projetos que aqui hoje discutimos e a petição subscrita por mais de 5000

cidadãos, que cumprimentamos.

Por forma a garantir um desenvolvimento sustentável, uma ação climática eficiente e uma sociedade mais

livre do carbono, o mundo está perante o enorme desafio da mudança de hábitos de produção e de consumo,

do uso eficiente de recursos e da redução do desperdício.

Neste contexto, é imperativa a redução da dependência do plástico. Atualmente, a produção e o consumo

massivo de embalagens e utensílios de plástico descartáveis atingem valores de tal ordem — já bastante

anotados neste debate — que o seu impacto se tornou uma ameaça de grandes proporções para o equilíbrio

ambiental do planeta, dos oceanos, dos ecossistemas e das cadeias tróficas.

Correspondendo à exigência dos tempos e dos desafios que vivemos, Portugal, então sob governação do

PSD, apostou no desenvolvimento e crescimento sustentáveis, afirmando as suas vantagens competitivas e

posicionando-se na liderança da nova tendência global da economia verde.

Foi com um plano estratégico — o Compromisso para o Crescimento Verde — que estabelecemos metas

ambiciosas e exequíveis. Ficarão também sempre associados ao melhor desempenho ambiental o Plano

Estratégico para os Resíduos Urbanos e a reforma da fiscalidade verde, esta última responsável pela redução

drástica da utilização de sacos de plástico leves em Portugal e por uma enorme e positiva mudança de hábitos

de vida dos portugueses, com notórios ganhos ambientais para o País e para o planeta.

Contudo, este é um caminho inacabado. Recentemente, a Comissão Europeia definiu a estratégia europeia

para os plásticos, que determina que até 2030 todas as embalagens de plástico colocadas no mercado da União

Europeia sejam recicláveis, que o consumo de objetos descartáveis de plástico seja reduzido e que a utilização

intencional de microplásticos seja restringida.

Sr.as e Srs. Deputados, a mudança é trabalhosa, causa sempre resistência e implica preparação. Quando

queremos mudar de rumo, importa bem mais a direção que tomamos do que a velocidade com que o fazemos.

Se, por um lado, é urgente agir para evitar a degradação das condições ambientais do planeta, por outro, é

importante agir de forma gradual, sustentada e eficiente, medindo bem todos os efeitos e impactos económicos

e sociais das nossas decisões.

Importa, por isso, garantir os respetivos estudos e o conhecimento das alternativas e dos impactos e

assegurar o tempo de adaptação dos diferentes setores económicos envolvidos. Mas importa, sobretudo,

prosseguir o caminho da mudança de hábitos, de produção e de consumo, garantindo, em primeiro plano, a

priorização da utilização de materiais reutilizáveis, duráveis e com reduzido impacte ambiental; em segundo

plano, a utilização de materiais recicláveis, que sejam efetivamente reciclados; e, em terceiro plano, os novos

I SÉRIE — NÚMERO 44 18 Julgamos que há experiências hoje voluntárias que demonstram o sucesso desta alternativa e que ela seria, certamente — se tornada lei e obrigatória —, uma fase de transição para uma utilização muito mais razoável dos materiais descartáveis, contendo o mínimo de plástico possível, sendo recicláveis, ou, então, deixando de ser totalmente descartáveis e passando para uma utilização de reutilizáveis. Da nossa parte, sem termos, evidentemente, nada contra o projeto de resolução do PSD, que não nos parece merecer grandes reparos, e já tendo eu referido também os projetos de lei, a questão é simples: a Assembleia tem hoje a possibilidade de tomar nas suas mãos um processo que também lhe compete, que é o processo legislativo, e, portanto, nada impede que legislemos, ao invés de deixarmos para o futuro. Podemos hoje, claramente, dar um passo para reduzir muito significativamente a utilização de plásticos descartáveis e travar ou, pelo menos, diminuir os custos que essas utilizações têm no ambiente e na economia. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A redução do impacte ambiental das atividades humanas, a preocupação ambiental e o cumprimento dos objetivos para o desenvolvimento sustentável e da estratégia definida pelo Acordo de Paris são questões que mobilizam as diferentes forças partidárias, a sociedade e os cidadãos. Prova disso são os diferentes projetos que aqui hoje discutimos e a petição subscrita por mais de 5000 cidadãos, que cumprimentamos. Por forma a garantir um desenvolvimento sustentável, uma ação climática eficiente e uma sociedade mais livre do carbono, o mundo está perante o enorme desafio da mudança de hábitos de produção e de consumo, do uso eficiente de recursos e da redução do desperdício. Neste contexto, é imperativa a redução da dependência do plástico. Atualmente, a produção e o consumo massivo de embalagens e utensílios de plástico descartáveis atingem valores de tal ordem — já bastante anotados neste debate — que o seu impacto se tornou uma ameaça de grandes proporções para o equilíbrio ambiental do planeta, dos oceanos, dos ecossistemas e das cadeias tróficas. Correspondendo à exigência dos tempos e dos desafios que vivemos, Portugal, então sob governação do PSD, apostou no desenvolvimento e crescimento sustentáveis, afirmando as suas vantagens competitivas e posicionando-se na liderança da nova tendência global da economia verde. Foi com um plano estratégico — o Compromisso para o Crescimento Verde — que estabelecemos metas ambiciosas e exequíveis. Ficarão também sempre associados ao melhor desempenho ambiental o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos e a reforma da fiscalidade verde, esta última responsável pela redução drástica da utilização de sacos de plástico leves em Portugal e por uma enorme e positiva mudança de hábitos de vida dos portugueses, com notórios ganhos ambientais para o País e para o planeta. Contudo, este é um caminho inacabado. Recentemente, a Comissão Europeia definiu a estratégia europeia para os plásticos, que determina que até 2030 todas as embalagens de plástico colocadas no mercado da União Europeia sejam recicláveis, que o consumo de objetos descartáveis de plástico seja reduzido e que a utilização intencional de microplásticos seja restringida. Sr.as e Srs. Deputados, a mudança é trabalhosa, causa sempre resistência e implica preparação. Quando queremos mudar de rumo, importa bem mais a direção que tomamos do que a velocidade com que o fazemos. Se, por um lado, é urgente agir para evitar a degradação das condições ambientais do planeta, por outro, é importante agir de forma gradual, sustentada e eficiente, medindo bem todos os efeitos e impactos económicos e sociais das nossas decisões. Importa, por isso, garantir os respetivos estudos e o conhecimento das alternativas e dos impactos e assegurar o tempo de adaptação dos diferentes setores económicos envolvidos. Mas importa, sobretudo, prosseguir o caminho da mudança de hábitos, de produção e de consumo, garantindo, em primeiro plano, a priorização da utilização de materiais reutilizáveis, duráveis e com reduzido impacte ambiental; em segundo plano, a utilização de materiais recicláveis, que sejam efetivamente reciclados; e, em terceiro plano, os novos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas