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3 DE FEVEREIRO DE 2018

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materiais biodegradáveis, reduzindo e abandonando gradualmente, mas de forma célere e efetiva, os poluidores

descartáveis sem potencial de serem reintroduzidos na cadeia produtiva.

Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PSD recomenda ao Governo que estude e apresente as alternativas

disponíveis no mercado, ou a criar, para a substituição da utilização de louça descartável de plástico na

restauração; que realize campanhas de sensibilização para a redução do uso de louça e embalagens

descartáveis no setor da restauração e junto da população em geral; e que defina uma estratégia de redução

gradual, mas efetiva, da utilização de louça descartável de plástico até à sua eliminação no setor da restauração.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, antes de prosseguirmos o debate, dou a

palavra ao Sr. Secretário Pedro Alves para fazer um anúncio à Câmara.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria apenas anunciar a caducidade do

processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho, que altera o regime de criação das

zonas de intervenção florestal [apreciação parlamentar n.º 40/XIII (2.ª) (PSD)].

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, vamos retomar o debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Partido Socialista.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A consciência ambiental tem levado ao

alargamento, ao longo dos últimos anos, dos campos de ação neste domínio e é hoje evidente para todos, e

para o Grupo Parlamentar do PS, em particular, o impacto que um vasto conjunto de produtos plásticos acarreta

no que diz respeito à poluição.

A utilização, designadamente, de copos, de talheres ou de pratos descartáveis afirmou-se massiva e

espontaneamente junto dos consumidores, descurando-se as consequências da sua produção, as repercussões

do seu tratamento e os prejuízos ambientais que estimula.

O Governo do Partido Socialista deu o exemplo, ao nomear, em janeiro deste ano, um grupo de trabalho

para reduzir o consumo de plástico em Portugal, que não esquecerá o objeto específico das iniciativas hoje em

apreço.

O projeto de resolução que o PSD hoje aqui apresenta vem, por isso, com atraso, face à vontade já

manifestada pelo Governo e que o PS, naturalmente, acompanha.

E o Governo não apenas anunciou a criação dessa equipa como também anunciou que as conclusões desse

grupo de trabalho serão conhecidas já no próximo mês de maio o que, não retirando mérito às iniciativas em

debate, nos leva a considerar que as ideias resultantes desse grupo de trabalho devem ser atendidas no

processo legislativo.

A par deste argumento, que aliás é revelador da vontade do Governo de estar um passo à frente da

generalidade dos Estados-membros da União Europeia, há matérias nas iniciativas do Partido Ecologista «Os

Verdes» e do Bloco de Esquerda que, no entendimento do PS, não estão devidamente salvaguardadas.

Estas propostas proíbem a comercialização e a importação de utensílios de refeição descartáveis em

plástico, independentemente, por exemplo, da percentagem de materiais biodegradáveis incorporados e não

estabelecendo qualquer período de transição gradual, quer em termos temporais, quer no que diz respeito à

composição dos materiais — e aqui está uma diferença muito significativa desde logo face ao modelo francês,

que tem sido apontado como um exemplo nesta matéria. Poderia acrescentar a este conjunto de dúvidas

questões de natureza de fiscalização, do próprio regime contraordenacional e até do domínio do direito europeu.

Por sua vez, os projetos de lei de iniciativa do PAN e do PCP, sendo mais razoáveis quanto ao seu objeto e

concretização imediatos, levantam-nos dúvidas quanto à sua formulação, mas não nos oporemos a que se abra,

na Assembleia da República, o respetivo processo de discussão em sede de especialidade.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, «adaptar» e «mitigar» são dois dos conceitos-chave do Acordo de

Paris que podem também ser transpostos para esta discussão no que diz respeito àquilo que quereremos ver

acontecer na sociedade, que é uma redução do consumo de plástico.