Debates Parlamentares - Diário 044, p. 19 (2018-02-02)

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3 DE FEVEREIRO DE 2018

materiais biodegradáveis, reduzindo e abandonando gradualmente, mas de forma célere e efetiva, os poluidores

descartáveis sem potencial de serem reintroduzidos na cadeia produtiva.

Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PSD recomenda ao Governo que estude e apresente as alternativas

disponíveis no mercado, ou a criar, para a substituição da utilização de louça descartável de plástico na

restauração; que realize campanhas de sensibilização para a redução do uso de louça e embalagens

descartáveis no setor da restauração e junto da população em geral; e que defina uma estratégia de redução

gradual, mas efetiva, da utilização de louça descartável de plástico até à sua eliminação no setor da restauração.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, antes de prosseguirmos o debate, dou a

palavra ao Sr. Secretário Pedro Alves para fazer um anúncio à Câmara.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria apenas anunciar a caducidade do

processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho, que altera o regime de criação das

zonas de intervenção florestal [apreciação parlamentar n.º 40/XIII (2.ª) (PSD)].

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, vamos retomar o debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Partido Socialista.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A consciência ambiental tem levado ao

alargamento, ao longo dos últimos anos, dos campos de ação neste domínio e é hoje evidente para todos, e

para o Grupo Parlamentar do PS, em particular, o impacto que um vasto conjunto de produtos plásticos acarreta

no que diz respeito à poluição.

A utilização, designadamente, de copos, de talheres ou de pratos descartáveis afirmou-se massiva e

espontaneamente junto dos consumidores, descurando-se as consequências da sua produção, as repercussões

do seu tratamento e os prejuízos ambientais que estimula.

O Governo do Partido Socialista deu o exemplo, ao nomear, em janeiro deste ano, um grupo de trabalho

para reduzir o consumo de plástico em Portugal, que não esquecerá o objeto específico das iniciativas hoje em

apreço.

O projeto de resolução que o PSD hoje aqui apresenta vem, por isso, com atraso, face à vontade já

manifestada pelo Governo e que o PS, naturalmente, acompanha.

E o Governo não apenas anunciou a criação dessa equipa como também anunciou que as conclusões desse

grupo de trabalho serão conhecidas já no próximo mês de maio o que, não retirando mérito às iniciativas em

debate, nos leva a considerar que as ideias resultantes desse grupo de trabalho devem ser atendidas no

processo legislativo.

A par deste argumento, que aliás é revelador da vontade do Governo de estar um passo à frente da

generalidade dos Estados-membros da União Europeia, há matérias nas iniciativas do Partido Ecologista «Os

Verdes» e do Bloco de Esquerda que, no entendimento do PS, não estão devidamente salvaguardadas.

Estas propostas proíbem a comercialização e a importação de utensílios de refeição descartáveis em

plástico, independentemente, por exemplo, da percentagem de materiais biodegradáveis incorporados e não

estabelecendo qualquer período de transição gradual, quer em termos temporais, quer no que diz respeito à

composição dos materiais — e aqui está uma diferença muito significativa desde logo face ao modelo francês,

que tem sido apontado como um exemplo nesta matéria. Poderia acrescentar a este conjunto de dúvidas

questões de natureza de fiscalização, do próprio regime contraordenacional e até do domínio do direito europeu.

Por sua vez, os projetos de lei de iniciativa do PAN e do PCP, sendo mais razoáveis quanto ao seu objeto e

concretização imediatos, levantam-nos dúvidas quanto à sua formulação, mas não nos oporemos a que se abra,

na Assembleia da República, o respetivo processo de discussão em sede de especialidade.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, «adaptar» e «mitigar» são dois dos conceitos-chave do Acordo de

Paris que podem também ser transpostos para esta discussão no que diz respeito àquilo que quereremos ver

acontecer na sociedade, que é uma redução do consumo de plástico.

3 DE FEVEREIRO DE 2018 19 materiais biodegradáveis, reduzindo e abandonando gradualmente, mas de forma célere e efetiva, os poluidores descartáveis sem potencial de serem reintroduzidos na cadeia produtiva. Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PSD recomenda ao Governo que estude e apresente as alternativas disponíveis no mercado, ou a criar, para a substituição da utilização de louça descartável de plástico na restauração; que realize campanhas de sensibilização para a redução do uso de louça e embalagens descartáveis no setor da restauração e junto da população em geral; e que defina uma estratégia de redução gradual, mas efetiva, da utilização de louça descartável de plástico até à sua eliminação no setor da restauração. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, antes de prosseguirmos o debate, dou a palavra ao Sr. Secretário Pedro Alves para fazer um anúncio à Câmara. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria apenas anunciar a caducidade do processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho, que altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal [apreciação parlamentar n.º 40/XIII (2.ª) (PSD)]. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, vamos retomar o debate. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Partido Socialista. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A consciência ambiental tem levado ao alargamento, ao longo dos últimos anos, dos campos de ação neste domínio e é hoje evidente para todos, e para o Grupo Parlamentar do PS, em particular, o impacto que um vasto conjunto de produtos plásticos acarreta no que diz respeito à poluição. A utilização, designadamente, de copos, de talheres ou de pratos descartáveis afirmou-se massiva e espontaneamente junto dos consumidores, descurando-se as consequências da sua produção, as repercussões do seu tratamento e os prejuízos ambientais que estimula. O Governo do Partido Socialista deu o exemplo, ao nomear, em janeiro deste ano, um grupo de trabalho para reduzir o consumo de plástico em Portugal, que não esquecerá o objeto específico das iniciativas hoje em apreço. O projeto de resolução que o PSD hoje aqui apresenta vem, por isso, com atraso, face à vontade já manifestada pelo Governo e que o PS, naturalmente, acompanha. E o Governo não apenas anunciou a criação dessa equipa como também anunciou que as conclusões desse grupo de trabalho serão conhecidas já no próximo mês de maio o que, não retirando mérito às iniciativas em debate, nos leva a considerar que as ideias resultantes desse grupo de trabalho devem ser atendidas no processo legislativo. A par deste argumento, que aliás é revelador da vontade do Governo de estar um passo à frente da generalidade dos Estados-membros da União Europeia, há matérias nas iniciativas do Partido Ecologista «Os Verdes» e do Bloco de Esquerda que, no entendimento do PS, não estão devidamente salvaguardadas. Estas propostas proíbem a comercialização e a importação de utensílios de refeição descartáveis em plástico, independentemente, por exemplo, da percentagem de materiais biodegradáveis incorporados e não estabelecendo qualquer período de transição gradual, quer em termos temporais, quer no que diz respeito à composição dos materiais — e aqui está uma diferença muito significativa desde logo face ao modelo francês, que tem sido apontado como um exemplo nesta matéria. Poderia acrescentar a este conjunto de dúvidas questões de natureza de fiscalização, do próprio regime contraordenacional e até do domínio do direito europeu. Por sua vez, os projetos de lei de iniciativa do PAN e do PCP, sendo mais razoáveis quanto ao seu objeto e concretização imediatos, levantam-nos dúvidas quanto à sua formulação, mas não nos oporemos a que se abra, na Assembleia da República, o respetivo processo de discussão em sede de especialidade. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, «adaptar» e «mitigar» são dois dos conceitos-chave do Acordo de Paris que podem também ser transpostos para esta discussão no que diz respeito àquilo que quereremos ver acontecer na sociedade, que é uma redução do consumo de plástico.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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