15 DE FEVEREIRO DE 2018

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O compromisso do Governo neste domínio torna-se credível e evidente quando olhamos para as múltiplas

iniciativas em curso. Vou focar esta intervenção em três áreas críticas: a avaliação, a valorização e a

internacionalização.

Durante 2016 e 2017, e passados dez anos após exercício análogo, a OCDE desenvolveu uma avaliação

dos sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação em Portugal que resultou num conjunto de

recomendações apresentadas na sexta-feira da semana passada, recomendações essas que têm como

principal objetivo o de reforçar o desempenho e o impacto das atividades das instituições de investigação e

desenvolvimento e de ensino superior em Portugal, numa perspetiva internacional e num contexto que terá de

ser crescentemente multidisciplinar.

Todos hoje reconhecemos que os desafios atuais, seja no domínio da saúde, do ambiente, da energia ou até

da justiça requerem diálogo e colaboração entre múltiplos domínios do conhecimento.

As recomendações da OCDE centram-se em quatro pontos: reforçar a capacidade de I&D (investigação e

desenvolvimento) e de inovação, em articulação com o ensino superior, garantindo uma estreita ligação ao

território e com impacto na criação de emprego altamente qualificado; estimular a diversificação do sistema de

ensino superior e das atividades de I&D, designadamente alargando, modernizando, flexibilizando e reforçando

o âmbito de atuação do ensino, tanto universitário como politécnico; reforçando as condições de emprego

científico e o desenvolvimento de carreiras académicas e científicas e responsabilizando as instituições pelo

rejuvenescimento dessas carreiras; finalmente, continuando a estimular a internacionalização e a abertura dos

sistemas de ciência, tecnologia, ensino superior e inovação.

Relativamente à valorização, sabemos que o Governo está a desenvolver programas importantes para

aceleração da transferência e valorização do conhecimento para o tecido empresarial. Este programa, que visa

capacitar centros interface e reforçar a inovação colaborativa entre universidades, politécnicos e empresas e

criar redes de investigação e inovação em novas áreas temáticas através de laboratórios colaborativos, é uma

reforma estrutural que pode melhorar o contributo que a ciência e o conhecimento podem dar para desenvolver

o País.

Aplausos do PS.

Relativamente à internacionalização, é cada vez mais notória a tendência na atração de investimento

estrangeiro de empresas tecnológicas em Portugal. Hoje estão a vir para o País não apenas para baixar custos,

mas para encontrarem talento e trabalharem em Portugal com uma geração altamente qualificada.

À recente notícia da Google, criando mais de 500 empregos, juntam-se várias outras como a da Vestas, das

energias renováveis, ou a da Amyris, que está a abrir um centro europeu de desenvolvimento na área da

biotecnologia, ambas no Porto, assim como dezenas de outras em Lisboa, Porto, Braga, Guimarães, Fundão,

Sintra e Oeiras, nos mais variados domínios e onde milhares de novos empregos estão a ser criados.

Sr. Primeiro-Ministro, serão estes investimentos e reformas suficientes para ajudarem a reverter a realidade

dos últimos anos de saída do País da geração mais qualificada de sempre e para se abandonar de vez o modelo

de competitividade por baixos salários, trazendo um crescimento sustentado das empresas portuguesas nos

próximos anos baseado na valorização dos recursos humanos e do conhecimento?

Queria ainda dizer que nos agradou na sua intervenção inicial os desafios apontados pela OCDE. Agradecia

que o Sr. Primeiro-Ministro confirmasse o objetivo de alcançar o investimento global em I&D de 3% até 2030,

um terço público, dois terços privado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alexandre Quintanilha, em primeiro lugar, o

relatório da OCDE é muito importante porque não há boas políticas públicas sem boa avaliação, e uma das

grandes funções que a OCDE pode desempenhar é, efetivamente, proceder à avaliação das políticas públicas,

sobretudo num horizonte continuado.