22 DE FEVEREIRO DE 2018

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efetivamente, uma avaliação de impacto ambiental transfronteiriça que identifique claramente as consequências

e os impactos nos nossos territórios, para que se tomem as medidas adequadas face a essa mesma avaliação.

É por isto que o PCP, hoje, neste debate, volta a dizer — já o dissemos de manhã, já o afirmámos, na nossa

intervenção — que tudo fará para que o interesse nacional e os interesses das populações sejam protegidos e

sejam salvaguardados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados José Manuel

Carpinteira e Paula Santos as questões que colocaram.

Quero apenas referir, muito rapidamente, que reconheço que o Governo português tem feito alguma coisa,

tem trocado correspondência com o Governo espanhol, efetivamente. Têm sido cartas até com algum carinho

entre os dois Governos, pois somos países amigos, países vizinhos.

Mas, Srs. Deputados, falta claramente uma questão aqui, falta atitude política relativamente à gravidade da

situação. Esse é o problema central, Srs. Deputados, porque não chega fazer declarações públicas depois da

visita que a Comissão de Ambiente fez a Retortillo e depois de ter havido a repercussão mediática que houve e

a mobilização de autarcas de um lado e do outro da fronteira.

O Governo português já deveria ter tido essa atitude política antes, já deveria ter mobilizado todas as suas

disponibilidades diplomáticas, no sentido de exigir a Espanha o cumprimento do Protocolo de atuação entre os

dois países, e não o fez, efetivamente. Tem estado a fazer perguntas. É bom que faça perguntas, mas, Srs.

Deputados, nós precisamos é de respostas, nós precisamos de garantias do Governo espanhol relativamente a

esta questão, e é isto que não tem existido.

Por isso, digo e reafirmo, não tem havido atitude política por parte do Governo. É preciso que haja, de uma

vez por todas, atitude política por parte do Governo português. Por isso, coloquei este desafio concreto ao

Governo português: em primeiro lugar, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros desenvolva todas as

possibilidades diplomáticas que tem no sentido de exigir ao Governo espanhol o cumprimento do Protocolo de

atuação entre os dois países; em segundo lugar, que o Governo português, através do seu Primeiro-Ministro,

dê um sinal fundamental ao País e a Espanha de que está disponível para mobilizar todos os seus meios políticos

para defender, como dizia a Sr.ª Deputada Paula Santos, o interesse público, os interesses das populações, os

interesses do nosso território, o interesse do ambiente e dos ecossistemas do nosso País. Era muito importante

que se deslocasse ao distrito da Guarda, que se deslocasse ao Douro Internacional e que o afirmasse, clara e

publicamente, para que todos pudessem ouvir e para que as populações daqueles territórios também

ganhassem confiança no Governo português para a defesa dos seus interesses.

É este o sentido, é esta a atitude política que é fundamental que seja tomada, e que ainda não o foi.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao segundo bloco de pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, hoje tem sido um dia quase

inteiramente dedicado a esta matéria, quer pelo PSD quer pelo Bloco, através do Sr. Deputado e de mim própria.

Deixe-me dizer-lhe que estamos solidários com a sua intervenção, pelo menos com quase toda a intervenção.

Concordamos que é importante haver uma atitude enérgica, proativa, atuante por parte do Governo para vir

proteger estas populações.

Vemos esta preocupação com bons olhos, e é bom que isto fique bem claro, porque estamos a falar do nosso

interior mais pobre, mais envelhecido, mais deprimido e cuja única riqueza é, verdadeiramente, a sua paisagem,

a sua natureza, o seu meio ambiente, a sua envolvente, esta é a grande riqueza daqueles territórios que não

têm muitas outras fontes de rendimento e de riqueza para se valorizarem, e ficámos preocupados tanto em

Almeida, na reunião com os autarcas como, depois, em Espanha, na reunião com os alcaides, que também nos