I SÉRIE — NÚMERO 50

42

Começo por referir que o Programa do Governo, em execução, prevê uma despesa de 1167 milhões de

euros, permitindo executar 615 milhões de euros em fundos comunitários; mais de 50% do Orçamento inclui

transferências para os agricultores e para as empresas; a generalidade dos organismos do Ministério vê

reforçadas as suas dotações, com reforço de recursos humanos, resolvendo questões de precariedade; a crise

do leite foi, e está a ser, enfrentada de frente, sem empurrar o problema.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem!

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Estamos na presença de respostas a questões de atualidade, sem

esquecer as mais emergentes, como as da floresta, num contributo claro para o desenvolvimento do potencial

económico da agricultura, para a sua competitividade, para a sua internacionalização, com uma aposta no

regadio, visando uma utilização eficiente e sustentável do recurso «água» — já podemos falar, como realidade,

sobre a ampliação do Alqueva, resolvendo o que o anterior Governo devia ter resolvido, em mais de 50 000 ha

o que há dois anos parecia uma miragem —,…

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem!

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — … com uma aposta no desenvolvimento rural, com preocupações de

rejuvenescimento do setor, com o estatuto da pequena agricultura com direitos e deveres, com uma reforma da

floresta em curso, que se projetará no médio e longo prazo, com um cadastro, e estão criadas as condições

para, finalmente, avançar em Portugal, tendo como suporte o Fundo Florestal Permanente que inclui um

acréscimo de investimento com o aumento da sua dotação.

Prevê-se, ainda, uma execução orçamental na ordem dos 100%, reitero, na ordem dos 100%, repetindo a

execução de 2017 e de 2016 — Portugal é o terceiro País da União Europeia na execução do FEADER (Fundo

Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) —,…

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Essa é que é essa!

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — … e um corte objetivo com os sucessivos défices de investimento

anteriores.

É verdade que ainda muito há a fazer, como também é verdade que foram herdados problemas do passado

que não deveriam ter existido e de que é exemplo o buraco financeiro nas medidas agroambientais.

Tudo isto num quadro de contenção e de rigor que os tempos exigem, permitindo corresponder aos

compromissos externos do País.

Neste contexto, gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada se acha que a agricultura portuguesa está mais bem

estruturada e organizada para uma melhor negociação do quadro comunitário que se avizinha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra,

do PSD.

O Sr. NunoSerra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por cumprimentar o CDS e a Sr.ª

Deputada Patrícia Fonseca por ter trazido o tema da agricultura a debate e, em especial, uma matéria que é da

maior relevância nos dias de hoje, a seca.

A gravidade da seca e as suas consequências aos mais diversos níveis exigem, da parte do poder político,

uma atitude séria e responsável, o que, infelizmente, não temos visto por parte deste Governo.

Já agora, no seguimento do pedido de esclarecimento do Sr. Deputado do PS, gostaria de dizer que para

este caso não há desculpa, não se deve a algum buraco do Governo anterior. A seca está mesmo a acontecer

agora e a culpa de não ter sido feito nada é deste Governo.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!