I SÉRIE — NÚMERO 50

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expuseram as suas preocupações, porque, realmente, a realidade de um lado e do outro da fronteira é muito

similar.

Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que apenas lamento que o Bloco de Esquerda, apesar de vir com este

discurso, no qual nos revemos — e digo-o mais uma vez —, fazendo parte desta solução governativa, só seja

oposição de vez em quando e que, nos dias em que é Governo, não tenha instado o Governo a tomar atitudes

e medidas concretas para além destas que, agora, estamos a ver.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Deputado, atenta a sua intervenção de hoje tão veemente sobre esta

matéria e a preocupação tão evidente quanto à questão do urânio e do nuclear, que é uma questão mais central

e mais abrangente e que a todos preocupa, pergunto: quais são as medidas concretas, para além de palavras,

discursos e comunicados, que o Bloco de Esquerda pretende trazer a esta Assembleia, de forma a que todos,

em conjunto, possamos ter atitudes reais, legislativas e que, sim, condicionem, de alguma forma, a atuação do

Governo?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, apesar de Os Verdes

já terem feito hoje uma declaração política justamente sobre esta matéria, muito do que queríamos dizer já ficou

dito, queria saudar o Bloco pelo facto de reforçar esta discussão com a declaração política que acaba de proferir.

Sr. Deputado, uma das coisas que mais deve incomodar-nos é esta passividade dos governos — vamos

dizer assim —, relativamente a um assunto que tem impacto concreto sobre Portugal. E estamos a falar de

radioatividade, de metais pesados, de contaminação de recursos hídricos, de contaminação atmosférica, com

repercussão também no rio Douro e, portanto, em todos os municípios e em toda a população envolventes.

Portanto, estamos a falar de uma questão muito séria.

Ora, com uma Declaração de Impacte Ambiental proferida favoravelmente, com um Protocolo de atuação

para avaliação dos impactos transfronteiriços entre o Governo português e o Governo espanhol claramente

violado, como se compreende esta passividade? Digo «passividade» porque a atitude não passa de «solicitar»,

«aguardar» informação por parte de Espanha, e, de facto, isto não pode ser.

Quando temos esta consciência clara de que a APA afirmou perentoriamente, numa resposta a uma pergunta

escrita feita por Os Verdes, que tem profunda consciência dos impactos diretos e indiretos que este projeto, em

concreto, de exploração mineira de urânio em Retortillo tem sobre o território nacional, como é que não se tem

uma atitude proativa? Não é no sentido de pedir, é no sentido de exigir que tenhamos uma participação ativa

num processo de avaliação de impacto ambiental. É isto que se exige!

É evidente que estamos a falar, como já aqui foi referido, de territórios com uma grande escassez de resposta

ao nível da sua dinamização, da sua economia, da atividade oferecida às suas populações, como é o caso dos

concelhos de Almeida, de Figueira de Castelo Rodrigo, de Freixo de Espada à Cinta e de outros municípios

banhados pelo Douro, portanto nas imediações. Estamos a falar de uma machadada que pode ser dada a um

potencial de vitalidade de uma região onde tanto lhes tem sido retirado. E não pode ser.

Sr. Deputado, já aqui informei que Os Verdes agendaram um projeto de resolução concreto sobre esta

matéria exortando claramente o Governo a tomar essa atitude proativa e a defender os interesses dos

portugueses, do nosso território, dos nossos recursos hídricos e dos nossos ecossistemas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, queira fazer o favor de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Gostava de ter uma palavra do Sr. Deputado sobre o apoio a essa iniciativa que Os Verdes vão aqui

apresentar.