22 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, começo por agradecer às

Sr.as Deputadas Emília Cerqueira e Heloísa Apolónia as questões que colocaram.

Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, sei que é originária de um território que tem características rurais e,

certamente, conhece muito bem aquilo que se passa com as populações que vivem nesses territórios. São

populações que têm um nível de desproteção elevado, que têm, por vezes, dificuldade em fazer ouvir a sua voz,

em reivindicar o interesse próprio nestas matérias.

Sr.ª Deputada, acha bem que populações destes territórios rurais, de baixa densidade, abandonados,

estejam há quatro anos sem qualquer resposta, sem qualquer referência dos governos portugueses, dois deles

da responsabilidade do Governo PSD/CDS? Isto é inconcebível! Isto não é atitude, isto não é proteger

populações que precisam, em primeiro lugar, de ser protegidas pelo Estado português e, no caso concreto, pelo

Governo português. Isto não foi feito e, felizmente, agora, por iniciativa da Assembleia da República, este

problema está a ser suscitado.

Ainda bem que a Comissão do Ambiente foi visitar aqueles territórios e falou com os autarcas de um lado e

com os alcaides do outro lado da fronteira. Houve populações que se mobilizaram à nossa ida e, como já foi dito

hoje, na reunião da Comissão, houve pessoas de Retortillo, espanhóis, que vieram ter connosco e que nos

disseram «a nossa última esperança está em vós. Está nos Deputados e nas Deputadas portugueses. Levantem

esta questão, porque nós precisamos de impedir, de travar a implantação daquela mina perigosíssima de

exploração de urânio, em Retortillo».

A Sr.ª Deputada, que conhece bem a população rural, também sabe, com certeza, o que é uma ladainha.

Essa repetição da oração de que fazemos parte da maioria que apoia o Governo e, como tal, parece que não

temos legitimidade para colocar as questões já não convence ninguém, a não ser aqueles que têm fé nessa

ladainha, e só a Sr.ª Deputada é que poderá tê-la.

Devo dizer que a postura do Bloco de Esquerda, independentemente de fazer parte da maioria parlamentar

que suporta este Governo, tem sido sempre de colocar todas as questões, todas as suas discordâncias com

toda a frontalidade e, mais uma vez, foi isso que fez em relação às populações de Almeida, de Retortillo e de

toda aquela região do Douro Internacional.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Está a fazê-lo e ainda bem que se está a procurar consenso nesta Assembleia

da República no sentido de haver uma votação clara, se possível unânime, em defesa destas populações com

vista a travar a exploração mineira.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria dizer-lhe que, como é óbvio, pode contar com o nosso voto e também

com o nosso contributo para que em relação aos vários projetos de resolução haja uma grande votação nesta

Assembleia da República no sentido de colocar ao Governo português a necessidade absoluta de diligenciar de

forma a travar a exploração mineira de Retortillo-Santidad.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia

Fonseca, do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A agricultura e as florestas ocupam

três quartos do nosso território, mas muitos teimam em continuar a ignorar o contributo que estes setores dão

para o crescimento da economia e para o desenvolvimento sustentável do País.

Nos anos de 2011 a 2015, quando Portugal esteve sob intervenção financeira, a recuperar da bancarrota em

que o Partido Socialista o colocou, o setor agrícola mostrou toda a sua resiliência, dinamismo e capacidade de

inovação.

Nesse período, as exportações do agroalimentar e florestas cresceram sempre acima do resto da economia

e sempre mais do que as importações, o que contribuiu para uma redução substancial do défice da balança

comercialdo setor.