22 DE FEVEREIRO DE 2018

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O Sr. NunoSerra (PSD): — Mais: a forma como este Governo está a tratar da seca mostra um desnorte

completo.

Protestos do PS.

Aliás, o desnorte pode ouvir-se pelos protestos.

A falta de acompanhamento e de ferramentas para tratar da seca mostra também quais foram as prioridades

deste Governo e, acima de tudo, mostra a sua falta de visão política quando se trata de trabalhar para Portugal.

O Governo passou dois anos a ceder às exigências dos partidos mais à esquerda do PS e a tentar resolver

os problemas com que se comprometeu para se manter no cargo, mas esqueceu-se de governar para Portugal

e para os portugueses. Exemplo disso é o Plano Nacional de Regadios, que está com dois anos de atraso e,

hoje, o Ministro referiu-se a ele como sendo uma solução para a seca, solução essa que disse ser para 2021.

Srs. Deputados, em 2021 já morreram todos os animais e acabaram os agricultores! Não é em 2021 que se vai

resolver um problema de hoje, é hoje que este Governo tem de ter ferramentas!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. NunoSerra (PSD): — O Plano Nacional de Regadios começa com dois anos de atraso por culpa deste

Governo.

Mais, Srs. Deputados: dizerem que se vai ajudar os agricultores a resolver o problema da seca criando uma

linha de crédito com 5 milhões é realmente brincar com os portugueses, é onerar mais aqueles que precisam

neste momento de ser desonerados para fazer face às suas despesas.

Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, concorda ou não que é lamentável e de um desprezo completo dizer que os

agricultores, tendo em conta o que fazem no País, precisam é de «saquinhos de dinheiro»?

Em vez de vir falar de «saquinhos de dinheiro» e de ter andado a cativar dinheiro para resolver problemas

que o anterior Governo quis resolver, o Sr. Ministro devia ter agarrado nesse dinheiro — não precisava de ser

em saquinhos — para aumentar a execução do PDR, especialmente para as linhas destinadas aos mecanismos

mais eficientes do uso da água. Aí, sim, teria resolvido o problema da seca e teria ajudado os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª PatríciaFonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados João Castro e Nuno Serra, agradeço

as questões que me colocaram e que são, de facto, muito pertinentes.

Sr. Deputado João Castro, o Orçamento do Estado é um conjunto de intenções. O Governo bem pode prever

gastar 1000 milhões de euros, mas, se depois não os gastar, não interessa nada eles estarem lá. O que temos

constatado nos últimos dois anos é que a execução orçamental ao nível da agricultura tem ficado muito, muito,

aquém do que o Governo tem projetado. Portanto, isso não nos diz nada.

Relativamente à execução a 100% do PDR, devo dizer que o PS é exímio em tentar confundir as pessoas,

dizendo que executaram 100% e que o Governo anterior só executou 14%. Isto porque confunde execução

anual com execução global do Programa e, ao compararem a execução de um ano com a execução global do

Programa, torna-se muito fácil baralhar quem não está por dentro dos assuntos e não pode fazer uma análise

correta.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª PatríciaFonseca (CDS-PP): — Sr. Deputado João Castro, respondendo concretamente à questão

que me colocou sobre se o setor da agricultura está melhor estruturado e organizado para negociar o próximo

quadro comunitário de apoio, gostaria de dizer que sim, mas isso vai depender muito do que os senhores fizerem

ao setor e se o setor conseguir resistir ao que os senhores lhe têm feito.