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23 DE FEVEREIRO DE 2018

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Srs. Deputados, vamos votar três requerimentos, apresentados pelos respetivos autores das iniciativas

legislativas, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de

60 dias, dos projetos de lei n.os 542/XIII (2.ª) — Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade

decorrente de doença ou acidente de trabalho (Os Verdes), 613/XIII (3.ª) — Repõe o direito dos funcionários

públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais (BE) e

779/XIII (3.ª) — Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a

parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho

do trabalhador (PCP).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Estes projetos de lei baixam à 10.ª Comissão.

Vamos prosseguir com a votação do projeto de resolução n.º 1279/XIII (3.ª) — Interdição da comercialização

de cosméticos com microplásticos (BE).

A pedido do PCP, vamos desagregar a votação.

Vamos votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,

votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar agora o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do CDS-PP e do PCP.

O Sr. João Torres (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, que entregaremos uma declaração de voto sobre a votação deste último projeto de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 1332/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a imediata

suspensão de novas demolições na ilha da Culatra e o tratamento em pé de igualdade de todos os seus núcleos

populacionais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1335/XIII (3.ª) — Pelo fim das demolições nas ilhas-barreira

da Ria Formosa (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1042/XIII (2.ª) — Avaliação do cumprimento da lei no que diz

respeito ao direito do utente ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (BE).