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23 DE FEVEREIRO DE 2018

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A violência do último ataque do regime de Assad contra a região de Ghouta Oriental, atingindo populações

indefesas, é, infelizmente, apenas mais um na já longa lista de atentados contra a Humanidade que, desde

2011, fustigam a Síria.

Clínicas, hospitais e maternidades, nada foi poupado, numa estratégia de terror absolutamente inaceitável.

Desde o início deste ataque já morreram mais de 200 pessoas, entre as quais dezenas de crianças, segundo

o Observatório Sírio dos Direitos Humanos. Há quem considere já este o pior massacre do século XXI. Nem as

negociações, nem as esperanças de cessar-fogo têm dado qualquer resultado, nem tampouco a lei internacional

tem qualquer valor. E quando se pensava que a barbárie já não podia ter uma expressão mais extrema, eis que

o massacre de Ghouta nos vem, mais uma vez, destruir toda a fé no mínimo de bom senso, quer das potências

que condicionam o desfecho de um conflito tão sangrento como este que ocorre na Síria, quer, obviamente, do

próprio regime de Bashar al-Assad, que já custou a vida a mais de meio milhão de pessoas, destruiu totalmente

o país e provocou milhões de deslocados.

E o que dizer dos ataques com armas químicas, algo que a comunidade internacional não deveria tolerar,

fossem quais fossem os argumentos, e que, infelizmente, correm o risco de se banalizar?

Não basta apenas, e com urgência, ouvir o apelo das Nações Unidas para o cessar-fogo imediato, é preciso

que as grandes potências ponham a mão na consciência e se deixem de jogos de geoestratégia e as instituições

internacionais possam atuar para acudir a mais uma crise humanitária de tal forma dramática que não existe

qualquer justificação para a inação.

Infelizmente, não há condenação parlamentar que possa compensar, minimamente que seja, o drama do

povo sírio, com o qual nós nos solidarizamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do Grupo Parlamentar do CDS-

PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como foi, de resto, aqui dito,

infelizmente, não é a primeira vez que discutimos a questão da Síria e temo mesmo que não seja a última.

Não é a primeira vez e pelos piores motivos. De facto, tem sido um reiterado massacre, uma reiterada

barbárie contra pessoas civis, inocentes e indefesas, seja qual for o ângulo de opinião que se possa ter. Trata-

se de atos que configuram verdadeiros crimes de guerra que são absolutamente inaceitáveis,

independentemente de quaisquer responsabilidades políticas, que as há e não podem ser esquecidas, mas que,

perante a brutalidade destes atos, cremos mesmo que não é a altura certa para falar nisso.

Portanto, este voto condena o que nos parece ser o óbvio e o objetivamente condenável, razão pela qual

votaremos a favor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação do voto n.º 487/XIII (3.ª) — De

condenação pelos bombardeamentos e os crimes contra a Humanidade sobre as populações da região de

Ghouta, na Síria, apresentado pelo BE e subscrito por Deputados do PS e do PSD.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e votos

contra do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, é para indicar que apresentarei uma declaração de

voto relativamente a esta votação.