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23 DE FEVEREIRO DE 2018

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Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, sempre que se fala em convergência

os funcionários públicos temem que ela seja feita pelo fator menor, pelo diminutivo, para reduzir, para cortar

direitos. E, por isso, o problema não é a convergência, é a igualdade. Os funcionários públicos e os trabalhadores

do privado têm os seus regimes, porque têm especificidades no seu trabalho, mas têm de ter direitos iguais, e

é disto que se trata.

A nossa apreensão é a de que as preocupações do PS com estes trabalhadores não sejam compatíveis com

a manutenção desta lei, com a redação que PSD e CDS lhe deram.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para a última intervenção do debate, a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à intervenção do

CDS, gostava de dizer que, lamento, a vossa vontade não se vai concretizar. E a vossa vontade é a de que os

trabalhadores da função pública e o povo português em geral esqueçam a autoria desta profunda injustiça, que,

aqui, estivemos a discutir, relativamente ao não direito efetivo dos funcionários públicos que tiveram acidentes

de trabalho a receber a sua reparação pela incapacidade com que ficaram. Essa injustiça tem um autor:

PSD/CDS.

Se não fosse por isso, não estaríamos neste momento a discutir esta matéria.

A Sr.ª Deputada do PSD teve uma tirada muito engraçada mas que não tem graça nenhuma: colhe as

propostas, mas não quer a Assembleia da República a decidir. É uma coisa relativamente estranha! Mas a Sr.ª

Deputada lá saberá!

Vozes do PSD: — Ai é?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Relativamente à intervenção do PS, Sr.ª Deputada Maria da Luz

Rosinha, se o PS, efetivamente, é a favor do princípio da confiança entre o Estado e os trabalhadores da função

pública e do princípio da igualdade entre os trabalhadores da função pública e do setor privado, então, deve

apoiar o projeto de lei de Os Verdes, porque esse traduz efetivamente os princípios da confiança e da igualdade.

Mas a intervenção da Sr.ª Deputada não foi nesse sentido, foi em sentido diverso. E, Sr.ª Deputada, para

não vermos chumbado o nosso projeto de lei, ele irá baixar à comissão, sem votação.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Na comissão, Sr.ª Deputada, o PS vai ter de ouvir — e este é o

compromisso que temos de assumir nesta discussão — os interessados nesta matéria, vai ter de perceber quais

são as soluções que propõem e vai ter de ser confrontado com casos concretos, justamente para garantir esses

princípios da confiança e da igualdade.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E nós, aqui, temos a responsabilidade de criar soluções e não de

fugir delas.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim do debate conjunto, na generalidade, dos

projetos de lei n.os 542/XIII (2.ª), 613 e 779/XIII (3.ª).

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão