Debates Parlamentares - Diário 051, p. 47 (2018-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 2018

uma justa e efetiva reparação por acidente de trabalho ou por doença profissional, repondo-o, bem como a

procura de soluções para aqueles trabalhadores e reformados que tenham sido prejudicados nos seus direitos

com a aplicação desta lei.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Concluídas as intervenções de apresentação das iniciativas, tem a

palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutem-se, hoje,

três projetos de lei, de Os Verdes, do PCP e do Bloco de Esquerda, sobre a reparação pecuniária relativa a

acidentes de serviço e a doenças profissionais dos funcionários públicos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está escrito!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nas suas intervenções, estes três partidos apenas

demonstraram uma preocupação: apontar o dedo ao PSD e ao CDS, ao Governo anterior, com os habituais

preconceitos, no fundo, com a cassete do costume.

Protestos das Deputadas do PCP Paula Santos e de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Ora, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, deveriam saber que, quando se aponta o dedo a alguém, há,

pelo menos, três dedos que apontam para si próprio.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado, então, tem muita flexibilidade!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aliás, era bom que Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes se

lembrassem que, no debate em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2018, foi apresentada

proposta de sentido idêntico e que o CDS votou a favor das propostas que foram apresentadas!

Protestos do PCP e de Os Verdes.

A proposta só não foi aprovada porque o PS votou contra. E o que fizeram o Bloco de Esquerda, o PCP e

Os Verdes? Votaram a favor do Orçamento. Então, acho que já basta de culpar o Governo anterior.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Era o que vocês queriam!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Se têm de apontar o dedo a alguém, apontem-no ao vosso

Governo, ao vosso parceiro, ao PS. E, já agora, ficam a saber que os três dedos apontam para o Bloco, para o

PCP e para Os Verdes,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor há de ter umas mãos com membranas interdigitais, com certeza.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … porque os senhores é que aprovaram o Orçamento, onde

estava uma proposta de alteração que resolvia este mesmo problema. E o CDS votou a favor da vossa proposta,

se bem se lembram.

É verdade que o Sr. Provedor de Justiça já se pronunciou sobre esta matéria e que chamou a atenção para

potenciais situações de injustiça, mas também é verdade que o Tribunal Constitucional julgou que não havia

nenhuma inconstitucionalidade, Srs. Deputados.

Portanto, o CDS não tem qualquer preconceito, nomeadamente o vosso preconceito, que é o de votar contra

as propostas só porque são propostas do CDS, e, por isso mesmo, não teremos qualquer problema em resolver

esta situação, ultrapassado o momento difícil que Portugal atravessou e, assim, acompanharmos o

23 DE FEVEREIRO DE 2018 47 uma justa e efetiva reparação por acidente de trabalho ou por doença profissional, repondo-o, bem como a procura de soluções para aqueles trabalhadores e reformados que tenham sido prejudicados nos seus direitos com a aplicação desta lei. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Concluídas as intervenções de apresentação das iniciativas, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutem-se, hoje, três projetos de lei, de Os Verdes, do PCP e do Bloco de Esquerda, sobre a reparação pecuniária relativa a acidentes de serviço e a doenças profissionais dos funcionários públicos. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está escrito! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nas suas intervenções, estes três partidos apenas demonstraram uma preocupação: apontar o dedo ao PSD e ao CDS, ao Governo anterior, com os habituais preconceitos, no fundo, com a cassete do costume. Protestos das Deputadas do PCP Paula Santos e de Os Verdes Heloísa Apolónia. Ora, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, deveriam saber que, quando se aponta o dedo a alguém, há, pelo menos, três dedos que apontam para si próprio. O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado, então, tem muita flexibilidade! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aliás, era bom que Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes se lembrassem que, no debate em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2018, foi apresentada proposta de sentido idêntico e que o CDS votou a favor das propostas que foram apresentadas! Protestos do PCP e de Os Verdes. A proposta só não foi aprovada porque o PS votou contra. E o que fizeram o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes? Votaram a favor do Orçamento. Então, acho que já basta de culpar o Governo anterior. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Era o que vocês queriam! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Se têm de apontar o dedo a alguém, apontem-no ao vosso Governo, ao vosso parceiro, ao PS. E, já agora, ficam a saber que os três dedos apontam para o Bloco, para o PCP e para Os Verdes,… O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor há de ter umas mãos com membranas interdigitais, com certeza. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … porque os senhores é que aprovaram o Orçamento, onde estava uma proposta de alteração que resolvia este mesmo problema. E o CDS votou a favor da vossa proposta, se bem se lembram. É verdade que o Sr. Provedor de Justiça já se pronunciou sobre esta matéria e que chamou a atenção para potenciais situações de injustiça, mas também é verdade que o Tribunal Constitucional julgou que não havia nenhuma inconstitucionalidade, Srs. Deputados. Portanto, o CDS não tem qualquer preconceito, nomeadamente o vosso preconceito, que é o de votar contra as propostas só porque são propostas do CDS, e, por isso mesmo, não teremos qualquer problema em resolver esta situação, ultrapassado o momento difícil que Portugal atravessou e, assim, acompanharmos o

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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