O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 51

50

2018». E, nesta matéria, há lá três tópicos bem evidentes: a saúde ocupacional, os acidentes de trabalho e as

incapacidades.

Ora bem, à semelhança daquilo que tem acontecido com outras matérias…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu dizia, à semelhança daquilo que tem acontecido com outras matérias, temos de valorizar a

negociação coletiva e temos de valorizar o diálogo social. Portanto, vamos deixar o diálogo social emergir e

vamos, naturalmente, secundarizar as propostas do Partido Ecologista «Os Verdes», do Bloco de Esquerda e

do PCP. Mesmo que elas mereçam o acolhimento do Partido Socialista, não vamos abdicar deste princípio

fulcral, que é o respeito pela negociação coletiva e pelo diálogo social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efetivamente, a responsabilidade da

situação que vivem hoje os trabalhadores da Administração Pública, que sofram um acidente de trabalho ou que

tenham uma doença profissional, é do PSD e do CDS.

Risos do CDS-PP.

Todas as palavras que os Srs. Deputados aqui disseram não anulam a autoria da lei que retirou a estes

trabalhadores a possibilidade de receberem a sua indemnização por acidente de trabalho ou por doença

profissional.

Aplausos do PCP.

Todas as palavras que disserem não retiram a autoria, do PSD e do CDS, de negarem este direito a estes

trabalhadores.

O PCP apresenta aqui a possibilidade de se corrigir esta profunda injustiça para os trabalhadores da

Administração Pública. É tempo de pôr fim, efetivamente, a esta situação. Não é aceitável que quem sofra um

acidente de trabalho ou quem adquira uma doença profissional não tenha a justa reparação por essa situação.

A proposta que o PCP traz a debate apresenta soluções concretas nesse sentido. É nessa luta que estamos,

na defesa dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública e na defesa dos direitos de todos os

trabalhadores deste País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, registamos o

arrependimento do CDS. Não é a nós que cabe mas, sim, aos funcionários públicos perdoarem, ou não, ao

CDS. Porém, não nos peçam que nos esqueçamos de quem foi o responsável pela alteração da lei.

Sr.ª Deputada Carla Barros, «calote» tem como significado «não pagar uma dívida».

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O Governo devia a estes trabalhadores a justa compensação pelo acidente de trabalho e não pagou. Se não

queria a acusação, não a tivesse praticado! Agora, não vale a pena culpar o dicionário pelas palavras que escolhi

para definir o conteúdo daquilo que o PSD fez.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão