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I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1288/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República à

Grécia (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria entregar uma declaração de voto relativamente ao voto

n.º 487/XIII (3.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1340/XIII (3.ª) — Recomenda o recesso de Portugal do Acordo

Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de

balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e uma nova negociação das bases e

termos de um eventual acordo ortográfico (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP, votos a favor do

PCP, de Os Verdes e de 2 Deputados do CDS-PP (Filipe Lobo d’Ávila e Ilda Araújo Novo) e abstenções do PAN,

de 1 Deputado do PSD (Miguel Morgado), de 1 Deputada do PS (Helena Roseta) e de 3 Deputados do CDS-PP

(António Carlos Monteiro, Isabel Galriça Neto e Teresa Caeiro).

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o CDS apresentará uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço também a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para dizer que apresentarei uma declaração de voto a

título individual.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, é também para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.