23 DE FEVEREIRO DE 2018
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O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei, a título individual,
uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que apresentarei uma
declaração de voto individual.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. O Grupo Parlamentar do Partido
Socialista apresentará uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Srs. Deputados Tiago Barbosa Ribeiro e Pedro Delgado Alves.
Vamos prosseguir com a votação da proposta de lei n.º 109/XIII (3.ª) — Procede à alteração das regras de
comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros e transpõe as Diretivas
2014/65/UE e (UE) 2016/1034, do Parlamento Europeu e do Conselho, e Diretiva Delegada (UE) 2017/593, da
Comissão.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do PCP e de Os Verdes
e abstenções do BE, do CDS-PP e do PAN.
A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.
O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para indicar que apresentarei uma declaração de voto
sobre esta matéria.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 1212/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova
um comité científico agroalimentar (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP,
de Os Verdes e do PAN e a abstenção do BE.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 1334/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma
plataforma de valorização do agroalimentar português (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS,
do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.
Passamos, de seguida, à votação do projeto de resolução n.º 1337/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que
tome medidas de reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola
(PCP).
O CDS-PP pediu para que fosse votado de forma desagregada.
Assim, vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 3.