Debates Parlamentares - Diário 051, p. 62 (2018-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

A opção que o PCP faz é exatamente a oposta.

Solidário com a resistência da Síria e do seu povo em defesa da sua soberania e da integridade territorial da

sua pátria face a uma criminosa agressão, o PCP não esconde, e por isso não é conivente, nem é cúmplice,

com os agressores e as suas monstruosas criações.

Dirigimos a nossa solidariedade e expressamos o nosso pesar às vítimas da guerra de agressão à Síria,

denunciamos os objetivos de promoção da guerra e da destruição daquele país a que o BE aqui dá cobertura,

e apelamos ao desenvolvimento de todos os esforços no sentido de pôr fim à agressão e concretizar uma

solução pacífica para o conflito no respeito pela soberania do povo sírio.

O Deputado do PCP, João Oliveira.

———

Relativas ao projeto de resolução n.º 1340/XIII (3.ª):

Por iniciativa do PSD, encontra-se atualmente em funcionamento, no âmbito da Comissão de Cultura,

Comunicação, Juventude e Desporto, o Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo

Ortográfico.

Entre outras razões, a proposta de criação do Grupo de Trabalho foi então motivada por um comunicado da

Academia das Ciências de Lisboa (ACL) — que, recorde-se, é, nos termos da Lei, «o órgão consultivo do

Governo Português em matéria linguística» e a quem compete «propor ao Governo ou a quaisquer instituições

científicas e serviços culturais as medidas que considerar convenientes para assegurar e promover a unidade e

expansão do idioma português». Nesse comunicado, considerava a ACL que o Acordo Ortográfico não

estabelecia uma ortografia única e inequívoca, «deixando várias possibilidades de interpretação em muitos

casos», o que provocava «instabilidade da ortografia» — anunciando ainda a apresentação de um estudo que

visava aperfeiçoar as Bases do Acordo Ortográfico e «pôr fim a essa instabilidade da ortografia», estabelecendo

«novos critérios orientadores mais uniformes».

O Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico visa, pois, os seguintes

objetivos:

a) Fazer um ponto de situação da aplicação que tem vindo a ser feita do Acordo Ortográfico;

b) Avaliar o grau de concretização dos objetivos que se propunha atingir;

c) Proceder às recomendações que, em conformidade, entender justificarem-se.

Para a concretização destes objetivos, o Grupo de Trabalho tem vindo a privilegiar a realização de audições

e a obtenção de contributos que permitam identificar as principais questões que se colocam relativamente ao

Acordo Ortográfico, tendo presente, nomeadamente, os domínios de ordem política, técnico-linguística,

educativa, jurídica e diplomática.

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PSD considera extemporânea a apresentação do projeto de

resolução em referência, tendo presente, nomeadamente, que se prevê que o Grupo de Trabalho conclua os

respetivos trabalhos ainda na presente sessão legislativa, nomeadamente em maio do ano em curso, com a

elaboração de um relatório final que refletirá os importantes contributos de ordem técnica e científica que têm

vindo a ser dados no âmbito das audições ou através de contributos escritos.

No entender do Grupo Parlamentar do PSD, o caráter extemporâneo da apresentação deste projeto de

resolução, no enquadramento referido, justifica, por si só, o voto desfavorável — numa matéria que recomenda

profundo debate e reflexão, que a vários níveis reputamos de extrema sensibilidade (nomeadamente, ao nível

do sistema educativo, cuja aplicação do Acordo Ortográfico foi determinada no ano letivo de 2011-2012, nos

termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de janeiro) e que justifica todos os esforços de

envolvimento solidário dos países que connosco partilham a Língua Portuguesa no sentido da sua defesa e

valorização.

O Grupo Parlamentar do PSD.

——

I SÉRIE — NÚMERO 51 62 A opção que o PCP faz é exatamente a oposta. Solidário com a resistência da Síria e do seu povo em defesa da sua soberania e da integridade territorial da sua pátria face a uma criminosa agressão, o PCP não esconde, e por isso não é conivente, nem é cúmplice, com os agressores e as suas monstruosas criações. Dirigimos a nossa solidariedade e expressamos o nosso pesar às vítimas da guerra de agressão à Síria, denunciamos os objetivos de promoção da guerra e da destruição daquele país a que o BE aqui dá cobertura, e apelamos ao desenvolvimento de todos os esforços no sentido de pôr fim à agressão e concretizar uma solução pacífica para o conflito no respeito pela soberania do povo sírio. O Deputado do PCP, João Oliveira.——— Relativas ao projeto de resolução n.º 1340/XIII (3.ª): Por iniciativa do PSD, encontra-se atualmente em funcionamento, no âmbito da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico. Entre outras razões, a proposta de criação do Grupo de Trabalho foi então motivada por um comunicado da Academia das Ciências de Lisboa (ACL) — que, recorde-se, é, nos termos da Lei, «o órgão consultivo do Governo Português em matéria linguística» e a quem compete «propor ao Governo ou a quaisquer instituições científicas e serviços culturais as medidas que considerar convenientes para assegurar e promover a unidade e expansão do idioma português». Nesse comunicado, considerava a ACL que o Acordo Ortográfico não estabelecia uma ortografia única e inequívoca, «deixando várias possibilidades de interpretação em muitos casos», o que provocava «instabilidade da ortografia» — anunciando ainda a apresentação de um estudo que visava aperfeiçoar as Bases do Acordo Ortográfico e «pôr fim a essa instabilidade da ortografia», estabelecendo «novos critérios orientadores mais uniformes». O Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico visa, pois, os seguintes objetivos: a) Fazer um ponto de situação da aplicação que tem vindo a ser feita do Acordo Ortográfico; b) Avaliar o grau de concretização dos objetivos que se propunha atingir; c) Proceder às recomendações que, em conformidade, entender justificarem-se. Para a concretização destes objetivos, o Grupo de Trabalho tem vindo a privilegiar a realização de audições e a obtenção de contributos que permitam identificar as principais questões que se colocam relativamente ao Acordo Ortográfico, tendo presente, nomeadamente, os domínios de ordem política, técnico-linguística, educativa, jurídica e diplomática. Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PSD considera extemporânea a apresentação do projeto de resolução em referência, tendo presente, nomeadamente, que se prevê que o Grupo de Trabalho conclua os respetivos trabalhos ainda na presente sessão legislativa, nomeadamente em maio do ano em curso, com a elaboração de um relatório final que refletirá os importantes contributos de ordem técnica e científica que têm vindo a ser dados no âmbito das audições ou através de contributos escritos. No entender do Grupo Parlamentar do PSD, o caráter extemporâneo da apresentação deste projeto de resolução, no enquadramento referido, justifica, por si só, o voto desfavorável — numa matéria que recomenda profundo debate e reflexão, que a vários níveis reputamos de extrema sensibilidade (nomeadamente, ao nível do sistema educativo, cuja aplicação do Acordo Ortográfico foi determinada no ano letivo de 2011-2012, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de janeiro) e que justifica todos os esforços de envolvimento solidário dos países que connosco partilham a Língua Portuguesa no sentido da sua defesa e valorização. O Grupo Parlamentar do PSD. ——

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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