I SÉRIE — NÚMERO 58

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Risos do PSD e do CDS-PP.

Sem embargo de nos revermos em alguns aspetos críticos que são apresentados e que enquadram objetivos

fixados pelo Governo no seu Programa para a saúde, bem como várias medidas em curso ou previstas até ao

final da Legislatura, não podemos deixar de assinalar que os diferentes projetos de resolução nos suscitam

divergências e reservas. Divergências quanto à designação e à qualificação dos projetos de resolução e reservas

quanto à justificação das medidas propostas e dos objetivos pretendidos, bem como quanto aos conteúdos das

recomendações constantes das iniciativas ora em discussão.

Estas iniciativas visam a implementação de um plano de emergência para o SNS. Ora, uma emergência é

uma ocorrência inesperada, imprevista ou acidental que altera de modo significativo as circunstâncias e que

exige medidas excecionais, padronizadas ou não, para a recuperação da normalidade afetada. Seguramente,

Srs. Deputados, não é, de todo, o caso.

Sr.as e Srs. Deputados, o SNS tem dificuldades e problemas conhecidos, que não são novos e que se

encontram em via de correção ou eliminação progressiva desde 2016 através do que podemos chamar um

«plano de recuperação e melhoria», com reforço do financiamento, com mais recursos humanos, com mais

investimento, com mais atividade assistencial. A sua situação atual não pode, no entanto, ser considerada uma

situação de falência nem, tão pouco, se pode considerar estar carecida de um plano de emergência. Se assim

fosse, como classificariam a situação verificada ao longo do período de 2011 a 2015? Nessa altura, que me

lembre, ninguém apresentou um plano de emergência!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — É verdade!

O Sr. António Sales (PS): — Parece, por isso, excessiva e desproporcionada, face a um diagnóstico realista

da situação, a consideração de qualquer plano de emergência que, para além do mais, se sobrepõe ao plano

do Governo que está em execução.

Questão diferente, Srs. Deputados, será a da consideração — em função da melhoria das condições

orçamentadas, proporcionadas pela atual maioria — de incentivos que visem a aceleração ou o reforço da

execução de medidas já previstas ou, até, de novas medidas que melhorem a capacidade e o desempenho do

SNS. Quanto a isso, Srs. Deputados, não poderíamos estar mais de acordo, pelo que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista apresentou o seu projeto de resolução recomendando ao Governo um plano de melhorias

para o Serviço Nacional de Saúde, melhorias essas que têm vindo a ser implementadas e que são, de facto,

essenciais para o robustecimento do SNS e para que este percurso continue a garantir capacidade de resposta,

de forma equitativa e com maior qualidade, a todos os utentes.

Temos consciência de que ainda há um longo caminho a percorrer, mas também sabemos que, de há três

anos a esta parte, houve melhorias notáveis na garantia do direito à saúde.

O Partido Socialista estará disponível para acolher diferentes ideias preconizadas pelos grupos

parlamentares para conseguir uma harmonização de posições. Admitimos mundivisões diferentes, mas a

cooperação permite sempre encontrar soluções equilibradas que não representem capitulações programáticas

e que permitam antecipar um debate público e racional das políticas públicas de saúde, colocando o cidadão no

centro do sistema como pilar essencial da construção do edifício democrático.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

Peço aos Srs. Deputados que façam silêncio.

Faça favor, Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se é verdade que, nas

últimas décadas, os vários governos, no conjunto das respetivas prioridades, remeteram, de uma forma geral,

as funções sociais do Estado para segundo ou terceiro planos — se é que, no caso das funções sociais do