Debates Parlamentares - Diário 058, p. 24 (2018-03-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 58

Acontece, Sr.as e Srs. Deputados, que o Forte de Santo António está situado em Cascais e que, entre o

município de Cascais e o Estado, estão pendentes um conjunto de situações patrimoniais não resolvidas, Sr.

Deputado Mota Soares, as quais têm impedido uma boa solução entre as partes.

Este tem sido este o verdadeiro problema, que se arrasta há dois anos. O município de Cascais encontra-se

em situação de incumprimento com o Estado, quer no que respeita à devolução de imóveis ao Estado por não

cumprimento dos fins a que estavam cedidos, quer por falta de pagamento de rendas, cujo montante ascendia,

em janeiro de 2018, a mais de 400 000 €, concretamente a 403 005,89 €.

É que há outros fortes na costa de Cascais. Ouvi aqui falar dos vários fortes e do trabalho da sua integração

em Cascais.

Há outros fortes, nomeadamente o Forte Velho do Guincho e o Forte de São Teodósio da Cadaveira. Estes

dois fortes são exemplos de fortes já cedidos ao município de Cascais e que estão ao abandono. Cascais

abandonou estes fortes, deixou-os arruinar. E as obras a que estava obrigado e que se comprometeu a fazer

nunca foram realizadas. Não houve verdadeira vontade do município, desde 2009, em integrá-los na economia

cultural e turística de Cascais, optando por devolvê-los ao Estado.

Uma intervenção responsável nos fortes da costa de Cascais deve ser desenhada de forma a obedecer a

uma estratégia global, e não ao sabor do apetite casuístico do decisor municipal.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — O Estado tem a obrigação de zelar por que o processo de parceria com

a autarquia seja consistente e abrangente, no quadro de uma estratégia para a costa de Cascais, e que decorra

em pleno cumprimento de todas as obrigações de parte a parte.

Claro que, neste processo, não pode deixar o património deteriorar-se.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Nesse sentido, estamos totalmente solidários com a preocupação aqui apresentada por todos,

nomeadamente pelo projeto de resolução do PAN.

Nós queremos que o Estado intervenha para evitar a situação de degradação. Mas isso tem de ser feito no

quadro de um protocolo sério, de um protocolo que comprometa, de facto, todas as partes, no cumprimento das

obrigações de cada um.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado Pedro Mota Soares pediu a palavra para voltar

a intervir nos 6 segundos que lhe restam, num exercício de contenção que será seguramente notável.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. E tentarei não falar muito rápido.

Pede-nos a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas para não traçarmos um quadro negro do Forte de Santo

António da Barra. Admito que a Sr.ª Deputada não tenha ido visitar recentemente o Forte, mas posso dizer-lhe

que, neste momento, o quadro é negro.

Por inação do Estado, por irresponsabilidade do Estado central, aquele Forte, que é património de todos,

está a ser vandalizado, está a ser destruído e uma parte dessa destruição é irrecuperável.

Pede-nos também a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas para fazer isto no quadro de um protocolo mais lato.

Sr.ª Deputada, esse protocolo existe, está assinado desde 2015,…

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Errado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … não há nenhuma questão na relação entre o Estado central e a

Câmara Municipal de Cascais,…

I SÉRIE — NÚMERO 58 24 Acontece, Sr.as e Srs. Deputados, que o Forte de Santo António está situado em Cascais e que, entre o município de Cascais e o Estado, estão pendentes um conjunto de situações patrimoniais não resolvidas, Sr. Deputado Mota Soares, as quais têm impedido uma boa solução entre as partes. Este tem sido este o verdadeiro problema, que se arrasta há dois anos. O município de Cascais encontra-se em situação de incumprimento com o Estado, quer no que respeita à devolução de imóveis ao Estado por não cumprimento dos fins a que estavam cedidos, quer por falta de pagamento de rendas, cujo montante ascendia, em janeiro de 2018, a mais de 400 000 €, concretamente a 403 005,89 €. É que há outros fortes na costa de Cascais. Ouvi aqui falar dos vários fortes e do trabalho da sua integração em Cascais. Há outros fortes, nomeadamente o Forte Velho do Guincho e o Forte de São Teodósio da Cadaveira. Estes dois fortes são exemplos de fortes já cedidos ao município de Cascais e que estão ao abandono. Cascais abandonou estes fortes, deixou-os arruinar. E as obras a que estava obrigado e que se comprometeu a fazer nunca foram realizadas. Não houve verdadeira vontade do município, desde 2009, em integrá-los na economia cultural e turística de Cascais, optando por devolvê-los ao Estado. Uma intervenção responsável nos fortes da costa de Cascais deve ser desenhada de forma a obedecer a uma estratégia global, e não ao sabor do apetite casuístico do decisor municipal. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — O Estado tem a obrigação de zelar por que o processo de parceria com a autarquia seja consistente e abrangente, no quadro de uma estratégia para a costa de Cascais, e que decorra em pleno cumprimento de todas as obrigações de parte a parte. Claro que, neste processo, não pode deixar o património deteriorar-se. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Nesse sentido, estamos totalmente solidários com a preocupação aqui apresentada por todos, nomeadamente pelo projeto de resolução do PAN. Nós queremos que o Estado intervenha para evitar a situação de degradação. Mas isso tem de ser feito no quadro de um protocolo sério, de um protocolo que comprometa, de facto, todas as partes, no cumprimento das obrigações de cada um. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado Pedro Mota Soares pediu a palavra para voltar a intervir nos 6 segundos que lhe restam, num exercício de contenção que será seguramente notável. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. E tentarei não falar muito rápido. Pede-nos a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas para não traçarmos um quadro negro do Forte de Santo António da Barra. Admito que a Sr.ª Deputada não tenha ido visitar recentemente o Forte, mas posso dizer-lhe que, neste momento, o quadro é negro. Por inação do Estado, por irresponsabilidade do Estado central, aquele Forte, que é património de todos, está a ser vandalizado, está a ser destruído e uma parte dessa destruição é irrecuperável. Pede-nos também a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas para fazer isto no quadro de um protocolo mais lato. Sr.ª Deputada, esse protocolo existe, está assinado desde 2015,… A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Errado! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … não há nenhuma questão na relação entre o Estado central e a Câmara Municipal de Cascais,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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