Debates Parlamentares - Diário 058, p. 20 (2018-03-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 58

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, dê-me licença que o

interrompa.

Pedia aos Srs. Deputados que evitassem circular na Sala com a abundância com que o estão a fazer.

Pausa.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Dizia eu que pior do que a falta de meios é a incúria, a desresponsabilização de dirigentes políticos e de

dirigentes de serviços. É, muitas vezes, aquele jogo do passa-culpas, do adiar de decisões que, muitas vezes,

comprometem de forma irreparável o património que é de todos nós.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É exatamente isso que está a acontecer no Forte de Santo António

da Barra, em São João do Estoril.

Em 2015, quando este Forte — que é um forte histórico e foi muito relevante para toda a linha defensiva de

Portugal num determinado momento histórico muito importante — deixou de ter utilização por parte do Ministério

da Defesa, o Governo de então acionou um protocolo com a Câmara Municipal de Cascais para transferir para

o município este edifício. A Câmara Municipal de Cascais sempre demonstrou ter o interesse, a capacidade e

projetos para garantir a manutenção deste espaço com uma finalidade pública, mas honrando também a sua

história e a sua memória. Entre outros, a Câmara Municipal de Cascais demonstrou que queria colocar naquele

espaço a sede mundial do Biomarine, uma instituição muito relevante na defesa dos mares, que faz todo o

sentido naquele local.

A verdade é que em 2016 e em 2017, com o novo Governo, e até hoje, em 2018, não obstante o empenho

pessoal do Sr. Presidente da República, que nós sinalizamos,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … não obstante o empenho do Sr. Presidente da Câmara Municipal

de Cascais, que nós sinalizamos, não obstante a pressão de um conjunto de partidos políticos, com o CDS à

cabeça, não obstante a pressão da opinião pública, a verdade é que até hoje este Forte ainda não foi transferido

e a consequência dessa não transferência foi a vandalização de uma parte muito significativa do Forte — do

fosso, das muralhas, de paredes, o roubo de muitos painéis de azulejos, azulejos esses muito relevantes do

nosso património, a vandalização de todo o espaço, a grafitagem de todo o espaço —, o que, certamente,

nalguns casos será mesmo irrecuperável.

Por isso mesmo, o CDS fez bem em liderar este debate e em trazê-lo ao Parlamento, porque tivemos notícias

muito recentes de que o Governo, pela primeira vez, admite agora fazer um protocolo com a Câmara de Cascais

para passar este Forte para a sua posse, ainda que o Governo o faça de forma errada, porque o Governo quer

fazê-lo só por um ano e, depois, logo se verá o que vai acontecer.

Nós queremos que o Governo cumpra a palavra do Estado, que era a de transferir este edifício para a Câmara

Municipal de Cascais para ter uma utilização e finalidade públicas. É por essa matéria que continuaremos a

bater-nos.

Fizemos bem em trazer este debate a Plenário, pois outros partidos acompanharam o CDS, como o Bloco

de Esquerda e o PAN e, por isso mesmo, temos a noção de que, pela pressão da opinião pública e dos partidos

políticos, se conseguiu que o Governo fizesse, finalmente, alguma coisa, ainda que o Governo não tenha feito

tudo e tenha de fazer mais para garantir a salvaguarda deste importante espaço histórico.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

I SÉRIE — NÚMERO 58 20 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, dê-me licença que o interrompa. Pedia aos Srs. Deputados que evitassem circular na Sala com a abundância com que o estão a fazer. Pausa. Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Dizia eu que pior do que a falta de meios é a incúria, a desresponsabilização de dirigentes políticos e de dirigentes de serviços. É, muitas vezes, aquele jogo do passa-culpas, do adiar de decisões que, muitas vezes, comprometem de forma irreparável o património que é de todos nós. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É exatamente isso que está a acontecer no Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril. Em 2015, quando este Forte — que é um forte histórico e foi muito relevante para toda a linha defensiva de Portugal num determinado momento histórico muito importante — deixou de ter utilização por parte do Ministério da Defesa, o Governo de então acionou um protocolo com a Câmara Municipal de Cascais para transferir para o município este edifício. A Câmara Municipal de Cascais sempre demonstrou ter o interesse, a capacidade e projetos para garantir a manutenção deste espaço com uma finalidade pública, mas honrando também a sua história e a sua memória. Entre outros, a Câmara Municipal de Cascais demonstrou que queria colocar naquele espaço a sede mundial do Biomarine, uma instituição muito relevante na defesa dos mares, que faz todo o sentido naquele local. A verdade é que em 2016 e em 2017, com o novo Governo, e até hoje, em 2018, não obstante o empenho pessoal do Sr. Presidente da República, que nós sinalizamos,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … não obstante o empenho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, que nós sinalizamos, não obstante a pressão de um conjunto de partidos políticos, com o CDS à cabeça, não obstante a pressão da opinião pública, a verdade é que até hoje este Forte ainda não foi transferido e a consequência dessa não transferência foi a vandalização de uma parte muito significativa do Forte — do fosso, das muralhas, de paredes, o roubo de muitos painéis de azulejos, azulejos esses muito relevantes do nosso património, a vandalização de todo o espaço, a grafitagem de todo o espaço —, o que, certamente, nalguns casos será mesmo irrecuperável. Por isso mesmo, o CDS fez bem em liderar este debate e em trazê-lo ao Parlamento, porque tivemos notícias muito recentes de que o Governo, pela primeira vez, admite agora fazer um protocolo com a Câmara de Cascais para passar este Forte para a sua posse, ainda que o Governo o faça de forma errada, porque o Governo quer fazê-lo só por um ano e, depois, logo se verá o que vai acontecer. Nós queremos que o Governo cumpra a palavra do Estado, que era a de transferir este edifício para a Câmara Municipal de Cascais para ter uma utilização e finalidade públicas. É por essa matéria que continuaremos a bater-nos. Fizemos bem em trazer este debate a Plenário, pois outros partidos acompanharam o CDS, como o Bloco de Esquerda e o PAN e, por isso mesmo, temos a noção de que, pela pressão da opinião pública e dos partidos políticos, se conseguiu que o Governo fizesse, finalmente, alguma coisa, ainda que o Governo não tenha feito tudo e tenha de fazer mais para garantir a salvaguarda deste importante espaço histórico. Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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