Debates Parlamentares - Diário 058, p. 18 (2018-03-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 58

Temos alertado, ao longo de vários processos semelhantes, para a necessidade de evitar que a criação de

ordens profissionais se constitua num obstáculo ao acesso e desempenho profissionais, por exemplo, com

estágios e exames obrigatórios de acesso à profissão, após graduação no ensino superior, desqualificando e

desvalorizando muitas vezes o reconhecimento público desse ensino e tornando-se a ordem numa barreira no

acesso à profissão.

Sabemos e conhecemos a vontade expressa, de há vários anos por parte dos assistentes sociais, para a

criação da ordem profissional, pelo que o PCP não irá obstaculizar a criação dessa mesma ordem, entendendo

que importa fazer um debate profundo sobre esta matéria.

Entendemos que a importância dos assistentes sociais na sociedade, principalmente em realidades que

persistem de injustiças e desigualdades sociais, desempenhando estes profissionais um papel muito relevante

na mitigação dessas injustiças e dessas desigualdades, exige, efetivamente, condições de inequívoca

valorização profissional.

O PCP está disponível para debater esta matéria, sem abandonar a necessidade de se resolverem os

problemas laborais dos assistentes sociais e a dignificação da sua profissão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana

Lamas.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão hoje em debate dois projetos

de lei para a regulamentação, através da ordem, da profissão de assistente social.

As preocupações dos assistentes sociais no que se refere à insuficiência de regulação do exercício da sua

profissão são válidas e têm de merecer a preocupação de todos nós. Merece, certamente, a preocupação do

PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar de assinalar a importância dos assistentes sociais que

diariamente apoiam e melhoram a vida de muitas famílias portuguesas. Falamos de profissionais sempre

disponíveis, dedicados a causas e projetos, que servem os mais vulneráveis, os idosos, pessoas com

deficiência, pessoas em situação de pobreza, dando apoio a milhares de famílias e organizações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — É inequívoca a importância do trabalho dos assistentes sociais que atuam

em diversas áreas tão importantes, como, por exemplo, a segurança social e a ação social, a saúde, a educação,

a formação profissional e o emprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Atuam, muitas vezes, em situações de grande sensibilidade social, o que

torna a intervenção destes profissionais num elemento estruturante para a garantia da coesão e da justiça social.

São profissionais que merecem todo o nosso respeito e reconhecimento, merecem um setor de qualidade, com

critérios exigentes, designadamente no acesso à profissão.

Sr.as e Srs. Deputados, importa, então, perceber se as iniciativas ora apresentadas respondem de forma

correta aos problemas e anseios destes profissionais. Nós, PSD, temos sérias dúvidas que assim seja, por um

lado, porque estas propostas não parecem ter enquadramento no atual quadro legal e, por outro lado, porque já

tivemos provas de que, nalgumas circunstâncias, a existência de ordens não garante resposta cabal às

necessidades de regulamentação das profissões, facto que tem, por isso, exigido a intervenção do Estado.

Por último, tal como explanado na legislação do anterior Governo, entendemos que a liberdade de acesso e

de exercício da profissão é uma condição essencial para o livre desenvolvimento da personalidade e constitui

um instrumento necessário para garantir o direito ao trabalho. As profissões devem ser regulamentadas, sim,

mas assegurando a simplificação e a eliminação de barreiras injustificadas.

I SÉRIE — NÚMERO 58 18 Temos alertado, ao longo de vários processos semelhantes, para a necessidade de evitar que a criação de ordens profissionais se constitua num obstáculo ao acesso e desempenho profissionais, por exemplo, com estágios e exames obrigatórios de acesso à profissão, após graduação no ensino superior, desqualificando e desvalorizando muitas vezes o reconhecimento público desse ensino e tornando-se a ordem numa barreira no acesso à profissão. Sabemos e conhecemos a vontade expressa, de há vários anos por parte dos assistentes sociais, para a criação da ordem profissional, pelo que o PCP não irá obstaculizar a criação dessa mesma ordem, entendendo que importa fazer um debate profundo sobre esta matéria. Entendemos que a importância dos assistentes sociais na sociedade, principalmente em realidades que persistem de injustiças e desigualdades sociais, desempenhando estes profissionais um papel muito relevante na mitigação dessas injustiças e dessas desigualdades, exige, efetivamente, condições de inequívoca valorização profissional. O PCP está disponível para debater esta matéria, sem abandonar a necessidade de se resolverem os problemas laborais dos assistentes sociais e a dignificação da sua profissão. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Lamas. A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão hoje em debate dois projetos de lei para a regulamentação, através da ordem, da profissão de assistente social. As preocupações dos assistentes sociais no que se refere à insuficiência de regulação do exercício da sua profissão são válidas e têm de merecer a preocupação de todos nós. Merece, certamente, a preocupação do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar de assinalar a importância dos assistentes sociais que diariamente apoiam e melhoram a vida de muitas famílias portuguesas. Falamos de profissionais sempre disponíveis, dedicados a causas e projetos, que servem os mais vulneráveis, os idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de pobreza, dando apoio a milhares de famílias e organizações. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — É inequívoca a importância do trabalho dos assistentes sociais que atuam em diversas áreas tão importantes, como, por exemplo, a segurança social e a ação social, a saúde, a educação, a formação profissional e o emprego. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Atuam, muitas vezes, em situações de grande sensibilidade social, o que torna a intervenção destes profissionais num elemento estruturante para a garantia da coesão e da justiça social. São profissionais que merecem todo o nosso respeito e reconhecimento, merecem um setor de qualidade, com critérios exigentes, designadamente no acesso à profissão. Sr.as e Srs. Deputados, importa, então, perceber se as iniciativas ora apresentadas respondem de forma correta aos problemas e anseios destes profissionais. Nós, PSD, temos sérias dúvidas que assim seja, por um lado, porque estas propostas não parecem ter enquadramento no atual quadro legal e, por outro lado, porque já tivemos provas de que, nalgumas circunstâncias, a existência de ordens não garante resposta cabal às necessidades de regulamentação das profissões, facto que tem, por isso, exigido a intervenção do Estado. Por último, tal como explanado na legislação do anterior Governo, entendemos que a liberdade de acesso e de exercício da profissão é uma condição essencial para o livre desenvolvimento da personalidade e constitui um instrumento necessário para garantir o direito ao trabalho. As profissões devem ser regulamentadas, sim, mas assegurando a simplificação e a eliminação de barreiras injustificadas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas