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I SÉRIE — NÚMERO 58

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Agora, o CDS quer afirmar, no articulado da lei e pela primeira vez e de forma autónoma, a política comum de

segurança e defesa (o que não acontece com qualquer outra política europeia) e o PSD quer ir até ao

acompanhamento da Cooperação Estruturada Permanente (um campo essencialmente operacional).

Apesar de se considerar uma novação que faz desvalorizar, lamentavelmente, as 2.ª e 3.ª Comissões, a

proposta do CDS ainda se poderia inserir, por ser uma política geral que toca um universo alargado de setores,

nos poderes partilhados de audição, mas sempre atribuindo às Comissões Permanentes da Defesa e dos

Negócios Estrangeiros as responsabilidades que decorrem da lei e da prática parlamentar.

O que já não fazia, nem faz, qualquer sentido, é a assunção definitiva, por parte da Comissão de Assuntos

Europeus, não da discussão sobre a «política» mas dos instrumentos operativos dessa mesma política. Como

bem comprovaram as intervenções do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional na

última reunião da Comissão de Assuntos Europeus, com a presença da Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas, os temas em debate não são do universo desta Comissão que se quer afirmar

liderante e quase totalitária, subalternizando indevidamente as comissões competentes.

O comportamento da Comissão de Assuntos Europeus não é novo, mas tem vindo a revelar-se, a cada dia,

mais funesto. O processo legislativo, no âmbito das iniciativas europeias, alterado no passado ano, não veio a

conceder mais qualidade ao desempenho do Parlamento português mas assegurou a duradoura centralidade,

muitas vezes injustificada, da Comissão de Assuntos Europeus nesse mesmo processo. Importaria uma

avaliação fina deste novo modelo de apreciação das iniciativas europeias e, ainda, o resultado das mudanças

feitas.

Assim, os Deputados socialistas abaixo assinados consideram que a Comissão de Assuntos Europeus não

observou cabalmente o resultado da votação dos projetos de lei acima indicados e se quer afirmar no controlo

de políticas sectoriais que nunca acompanhou e que este comportamento fere, como já se disse, a legitimidade

das restantes comissões permanentes.

Os Deputados do PS, Ascenso Simões — Carla Sousa — Diogo Leão — Idália Salvador Serrão — Isabel

Santos — Joana Lima — Jorge Gomes — José Miguel Medeiros — Maria Augusta Santos — Paulo Pisco —

Sérgio Sousa Pinto.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Paulo Trigo Pereira e Ivan Gonçalves e

pelo Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do

Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações