Debates Parlamentares - Diário 058, p. 48 (2018-03-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 58

Europeus (CDS-PP) e 717/XIII (3.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações

introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. AscensoSimões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. AscensoSimões (PS): — Sr. Presidente, é para indicar que um grupo de Deputados do Partido

Socialista que integra as 2.ª e 3.ª Comissões e a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de

Definição da «Estratégia Portugal 2030» apresentará uma declaração de voto sobre as iniciativas que acabámos

de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo ao projeto de lei n.º 540/XIII (2.ª)

— Reforça regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito

alta tensão, alterando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim das votações e da nossa ordem do dia de hoje.

A próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 14 de março, com um debate, por marcação do

PCP, sobre legislação laboral, em que serão discutidos conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.os

712/XIII (3.ª) — Revoga a aplicação aos trabalhadores em funções públicas dos mecanismos de adaptabilidade

e de banco de horas, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral

do Trabalho em Funções Públicas (PCP), 713/XIII (3.ª) — Altera o quadro dos deveres do empregador,

garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e

revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação

coletiva, procedendo à décima terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do

Trabalho (PCP), 714/XIII (3.ª) — Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo

dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de

adaptabilidade individual e do banco de horas individual, procedendo à décima terceira alteração à Lei n.º

7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho (PCP), 715/XIII (3.ª) — Repõe o princípio do

tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à décima

segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (PCP), 792/XIII (3.ª)

— Promove a contratação coletiva, procedendo à 14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º

7/2009, de 12 de fevereiro (BE) e 793/XIII (3.ª) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador,

procedendo à 14.ª alteração ao Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (BE),

podendo haver lugar a eventuais votações no final do debate.

Sr.as e Srs. Deputados, até à próxima semana.

Desejo os melhores votos para o Congresso do CDS-PP que se vai realizar neste fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

———

I SÉRIE — NÚMERO 58 48 Europeus (CDS-PP) e 717/XIII (3.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. O Sr. AscensoSimões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. AscensoSimões (PS): — Sr. Presidente, é para indicar que um grupo de Deputados do Partido Socialista que integra as 2.ª e 3.ª Comissões e a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» apresentará uma declaração de voto sobre as iniciativas que acabámos de votar. O Sr. Presidente: — Fica registado. Srs. Deputados, vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo ao projeto de lei n.º 540/XIII (2.ª) — Reforça regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão, alterando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim das votações e da nossa ordem do dia de hoje. A próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 14 de março, com um debate, por marcação do PCP, sobre legislação laboral, em que serão discutidos conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.os 712/XIII (3.ª) — Revoga a aplicação aos trabalhadores em funções públicas dos mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (PCP), 713/XIII (3.ª) — Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva, procedendo à décima terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho (PCP), 714/XIII (3.ª) — Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual, procedendo à décima terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho (PCP), 715/XIII (3.ª) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (PCP), 792/XIII (3.ª) — Promove a contratação coletiva, procedendo à 14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (BE) e 793/XIII (3.ª) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, procedendo à 14.ª alteração ao Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (BE), podendo haver lugar a eventuais votações no final do debate. Sr.as e Srs. Deputados, até à próxima semana. Desejo os melhores votos para o Congresso do CDS-PP que se vai realizar neste fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 10 minutos. ———

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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