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10 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, parece-me que não faz grande sentido continuar este incidente, mas, de

qualquer forma,…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, esta situação é distinta da que sucedeu na semana

passada, em que foi uma votação de rejeição por completo de um artigo que, inevitavelmente, provocava um

prejuízo, na medida em que acabaram de ser aprovadas iniciativas. Ainda assim, sustentamos e concordamos

com a posição do Partido Comunista.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado acha, então, que deve ser votada a iniciativa, mesmo depois de uma

votação final global?!

Quer dizer, este assunto já foi encerrado com a votação final global de uma iniciativa e, agora, vamos fazer

uma outra votação na generalidade de uma iniciativa idêntica.

É uma coisa um pouco absurda, tem de concordar.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, se me permite, a colocação no guião da votação, em

simultâneo, na generalidade, na especialidade e final global, sem que tenha havido trabalho de Comissão que

permita aferi-lo, de facto, inviabiliza um juízo que não passe por uma votação das iniciativas e, depois, uma

eventual conciliação de divergências em sede de redação final, sob pena de efetivamente fazermos apenas a

votação na generalidade e deixarmos a da especialidade e a votação final global para um outro momento.

O Sr. Presidente: — Bom, a Mesa considera que o projeto de lei n.º 775/XIII (3.ª), do PCP, não deve ser

votado na generalidade, na especialidade e em votação final global, porque a sua votação está prejudicada pela

aprovação, em votação final global, de uma outra iniciativa.

Porém, se o PCP quiser recorrer da decisão da Mesa para o Plenário, faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, nós tínhamos tentado simplificar isto, propondo até que as

votações dos dois projetos de lei fossem conjuntas. É verdadeiramente inexplicável que não tenha sido essa a

solução, que não tenha havido uma votação conjunta.

Aliás, Sr. Presidente, até vou acrescentar um outro argumento: se formos recuperar o histórico de votações

de projetos de lei sobre limites territoriais de freguesias, aquilo que vamos encontrar são votações conjuntas de

projetos iguais. Portanto, aquilo que nós propusemos foi exatamente aquilo que se tem feito no histórico das

votações…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, peço desculpa por o interromper, mas quero dizer que a

Mesa pediu ao PSD para dar consenso para que a votação fosse conjunta, e o PSD não deu consenso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, Sr. Presidente, registo que este problema está criado porque o PSD

rompeu aquela que é a prática histórica da Assembleia nesta matéria.

Protestos do PSD.

Se assim é, naturalmente, tenho de recorrer da decisão de V. Ex.ª.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações