Debates Parlamentares - Diário 058, p. 42 (2018-03-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 58

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a propósito da votação do projeto de resolução n.º 1384/XIII

(3.ª), na desagregação que foi feita entre os pontos 2 e 17, precisamos de corrigir o nosso sentido de voto: no

ponto 2, é a favor, e não é abstenção; no ponto 17, é abstenção.

Sr. Presidente, esta correção não altera o resultado da votação, que é a aprovação da iniciativa.

O Sr. Presidente: — Portanto, no ponto 2, o facto de o PCP votar a favor não altera o sentido de voto.

Assim, fica registado que o PCP votou a favor do ponto 2.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 762/XIII (3.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais

entre as freguesias de Bertiandos e Santa Comba, do concelho de Ponte Lima (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projeto

de lei n.º 612/XIII (3.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais da União de freguesias de Poceirão e

Marateca e da freguesia de Palmela do município de Palmela (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O PCP pede para se votar na generalidade, na especialidade e em votação final global um projeto de lei que

é exatamente igual a este. Bom, Não virá daí mal ao mundo se for votado.

Assim, vamos proceder à votação do projeto de lei…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, o PSD entende que, tendo sido aprovado na

generalidade, na especialidade e em votação final global o projeto de lei n.º 612/XIII (3.ª), que antecedeu aquele

que agora o Sr. Presidente colocou à votação, e tendo este agora exatamente o mesmo objeto, a votação do

mesmo está prejudicada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para não prolongar excessivamente este incidente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, não prolongarei.

Já há pouco tinha transmitido à Mesa que haveria prejuízo se houvesse solução diferente daquela que foi

aprovada. Não havendo e tendo os grupos parlamentares direito à votação das suas iniciativas, nós queremos

que o nosso projeto de lei também seja votado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não sei se é exatamente assim. Vamos ter de ver isso até à Conferência

de Líderes, porque já tivemos, hoje e na semana passada, situações em que ficaram prejudicadas várias

votações em matéria de retificação da lei de financiamento dos partidos e não foi colocada essa questão por

nenhum dos partidos.

Portanto, a Mesa considera que este projeto não deve ser votado, mas se o PCP recorrer…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, não é uma questão de recurso, o Sr. Presidente confirma

precisamente aquilo que acabei de dizer.

Na semana passada, foram os próprios autores das iniciativas que disseram que elas estavam prejudicadas

e que prescindiram da sua votação. Nós, neste caso, queremos que a nossa iniciativa seja votada.

I SÉRIE — NÚMERO 58 42 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a propósito da votação do projeto de resolução n.º 1384/XIII (3.ª), na desagregação que foi feita entre os pontos 2 e 17, precisamos de corrigir o nosso sentido de voto: no ponto 2, é a favor, e não é abstenção; no ponto 17, é abstenção. Sr. Presidente, esta correção não altera o resultado da votação, que é a aprovação da iniciativa. O Sr. Presidente: — Portanto, no ponto 2, o facto de o PCP votar a favor não altera o sentido de voto. Assim, fica registado que o PCP votou a favor do ponto 2. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 762/XIII (3.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Bertiandos e Santa Comba, do concelho de Ponte Lima (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projeto de lei n.º 612/XIII (3.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais da União de freguesias de Poceirão e Marateca e da freguesia de Palmela do município de Palmela (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O PCP pede para se votar na generalidade, na especialidade e em votação final global um projeto de lei que é exatamente igual a este. Bom, Não virá daí mal ao mundo se for votado. Assim, vamos proceder à votação do projeto de lei… O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, o PSD entende que, tendo sido aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global o projeto de lei n.º 612/XIII (3.ª), que antecedeu aquele que agora o Sr. Presidente colocou à votação, e tendo este agora exatamente o mesmo objeto, a votação do mesmo está prejudicada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para não prolongar excessivamente este incidente. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, não prolongarei. Já há pouco tinha transmitido à Mesa que haveria prejuízo se houvesse solução diferente daquela que foi aprovada. Não havendo e tendo os grupos parlamentares direito à votação das suas iniciativas, nós queremos que o nosso projeto de lei também seja votado. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não sei se é exatamente assim. Vamos ter de ver isso até à Conferência de Líderes, porque já tivemos, hoje e na semana passada, situações em que ficaram prejudicadas várias votações em matéria de retificação da lei de financiamento dos partidos e não foi colocada essa questão por nenhum dos partidos. Portanto, a Mesa considera que este projeto não deve ser votado, mas se o PCP recorrer… O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, não é uma questão de recurso, o Sr. Presidente confirma precisamente aquilo que acabei de dizer. Na semana passada, foram os próprios autores das iniciativas que disseram que elas estavam prejudicadas e que prescindiram da sua votação. Nós, neste caso, queremos que a nossa iniciativa seja votada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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