Debates Parlamentares - Diário 064, p. 3 (2018-03-23)

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24 DE MARÇO DE 2018

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de dar início à nossa

sessão.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de determinarem a abertura das galerias.

Vamos passar, como referi, ao nosso ponto inicial, que consiste no debate de urgência, pedido pelo Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 74.º do Regimento da Assembleia da República, sobre

políticas para a inclusão das pessoas com deficiência.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato.

Pausa.

As barreiras físicas continuam a ser um problema, no nosso caso, felizmente, superável. Estamos, assim,

em condições de pedir ao Sr. Deputado Jorge Falcato que inicie a sua intervenção.

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Antes de mais, gostaria de começar por cumprimentar as pessoas com deficiência aqui presentes,

bem como todas as que acompanham este debate em suas casas.

Passados dois anos desta solução governativa, há que pensar no que foi feito pelas pessoas com deficiência

para podermos avançar mais e melhor.

Quando as pessoas com deficiência e as suas famílias se viram livres do Governo de direita suspiraram de

alívio. Era a oportunidade de acabar com o esquecimento a que tinham sido votadas por sucessivos governos.

Esta esperança reforçou-se quando ouviram falar de alterações da orientação política que correspondiam a uma

mudança de paradigma: políticas que deixavam para trás o modelo de médico-assistencialista e caritativo e se

baseavam no modelo social e de direitos humanos.

Falando com as pessoas com deficiência e as suas famílias — e tenho-o feito regularmente — constatamos

o sentimento de desilusão. Porquê este desânimo? Porque há muitas promessas adiadas, como a da

regulamentação nas quotas de emprego para os trabalhadores com deficiência nas empresas privadas que

aguarda regulamentação há 14 anos e que deveria ter acontecido em 2017.

Porque a revisão da legislação sobre a escola inclusiva marca passo.

Porque acabou o prazo previsto na lei para tornarem acessíveis todos os espaços públicos e a solução do

Governo é adiar o problema por mais um ano e fazer mais um levantamento das barreiras existentes.

Porque não se ouviu mais falar do programa Territórios Inclusivos que iria assegurar, a partir de dezembro

de 2017, as acessibilidades físicas e comunicacionais em articulação com os municípios.

Não precisamos de mais levantamentos. Precisamos de comunicação, transportes e cidades acessíveis.

Aplausos do BE.

Por outro lado, há também muita lentidão na implementação de outras promessas. Na vida independente,

por exemplo, a Sr.ª Secretária de Estado anunciou a abertura de candidaturas aos projetos-piloto até ao final de

2016, mas só ontem abriram.

Consideramos que, neste momento, há duas questões essenciais que preocupam as pessoas com

deficiência e as suas famílias: a prestação social para a inclusão (PSI) e a atribuição de produtos de apoio.

O Governo teve dois anos para operacionalizar a PSI, que é uma medida que tem o nosso apoio. Contudo,

não apoiamos a forma atabalhoada como está a ser implementada. Quase seis meses depois da sua entrada

em vigor, muitas pessoas que a solicitaram, e a ela têm direito, ainda não a receberam.

Mas mais grave pelas consequências que acarreta é a exigência da segurança social da inabilitação de

centenas, se não milhares, de pessoas com deficiência.

As notícias que nos chegam são de tribunais atafulhados de processos de inabilitação. Esta exigência da

segurança social demonstra uma insensibilidade social que não esperávamos. O sistema de pagamento foi

alterado, sabendo que essa alteração iria interromper o pagamento de uma verba indispensável para muitas

24 DE MARÇO DE 2018 3 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de dar início à nossa sessão. Eram 10 horas e 6 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de determinarem a abertura das galerias. Vamos passar, como referi, ao nosso ponto inicial, que consiste no debate de urgência, pedido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 74.º do Regimento da Assembleia da República, sobre políticas para a inclusão das pessoas com deficiência. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato. Pausa. As barreiras físicas continuam a ser um problema, no nosso caso, felizmente, superável. Estamos, assim, em condições de pedir ao Sr. Deputado Jorge Falcato que inicie a sua intervenção. O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de começar por cumprimentar as pessoas com deficiência aqui presentes, bem como todas as que acompanham este debate em suas casas. Passados dois anos desta solução governativa, há que pensar no que foi feito pelas pessoas com deficiência para podermos avançar mais e melhor. Quando as pessoas com deficiência e as suas famílias se viram livres do Governo de direita suspiraram de alívio. Era a oportunidade de acabar com o esquecimento a que tinham sido votadas por sucessivos governos. Esta esperança reforçou-se quando ouviram falar de alterações da orientação política que correspondiam a uma mudança de paradigma: políticas que deixavam para trás o modelo de médico-assistencialista e caritativo e se baseavam no modelo social e de direitos humanos. Falando com as pessoas com deficiência e as suas famílias — e tenho-o feito regularmente — constatamos o sentimento de desilusão. Porquê este desânimo? Porque há muitas promessas adiadas, como a da regulamentação nas quotas de emprego para os trabalhadores com deficiência nas empresas privadas que aguarda regulamentação há 14 anos e que deveria ter acontecido em 2017. Porque a revisão da legislação sobre a escola inclusiva marca passo. Porque acabou o prazo previsto na lei para tornarem acessíveis todos os espaços públicos e a solução do Governo é adiar o problema por mais um ano e fazer mais um levantamento das barreiras existentes. Porque não se ouviu mais falar do programa Territórios Inclusivos que iria assegurar, a partir de dezembro de 2017, as acessibilidades físicas e comunicacionais em articulação com os municípios. Não precisamos de mais levantamentos. Precisamos de comunicação, transportes e cidades acessíveis. Aplausos do BE. Por outro lado, há também muita lentidão na implementação de outras promessas. Na vida independente, por exemplo, a Sr.ª Secretária de Estado anunciou a abertura de candidaturas aos projetos-piloto até ao final de 2016, mas só ontem abriram. Consideramos que, neste momento, há duas questões essenciais que preocupam as pessoas com deficiência e as suas famílias: a prestação social para a inclusão (PSI) e a atribuição de produtos de apoio. O Governo teve dois anos para operacionalizar a PSI, que é uma medida que tem o nosso apoio. Contudo, não apoiamos a forma atabalhoada como está a ser implementada. Quase seis meses depois da sua entrada em vigor, muitas pessoas que a solicitaram, e a ela têm direito, ainda não a receberam. Mas mais grave pelas consequências que acarreta é a exigência da segurança social da inabilitação de centenas, se não milhares, de pessoas com deficiência. As notícias que nos chegam são de tribunais atafulhados de processos de inabilitação. Esta exigência da segurança social demonstra uma insensibilidade social que não esperávamos. O sistema de pagamento foi alterado, sabendo que essa alteração iria interromper o pagamento de uma verba indispensável para muitas

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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