Debates Parlamentares - Diário 064, p. 34 (2018-03-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

Sr.as e Srs. Deputados: O PSD considera que, no modelo de tratamento das dependências, é importante

assegurar que as pessoas sejam atendidas com qualidade, com eficácia e com rapidez.

No atual modelo, onde ao SICAD compete o planeamento e o acompanhamento dos programas e às ARS

(Administrações Regionais de Saúde) a componente operacional, consideramos que ainda não foram

exploradas todas as suas potencialidades.

O PSD entende que o Governo deve, por um lado, melhorar e reforçar a articulação entre as estruturas do

SNS, com os cuidados de saúde primários e hospitalares, ao invés de, simplesmente, reverter o atual modelo,

e, por outro lado, deve proporcionar as condições para um maior e melhor envolvimento do SNS, integrando

melhor as políticas, reforçando mais os programas e aprofundando a articulação das respostas.

Para nós, para o PSD, o combate às dependências precisa de todos. Precisa de todo o Serviço Nacional de

Saúde e os projetos que hoje, aqui, nos trazem não nos parece que respondam a essas necessidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos, hoje, aqui, de política de drogas,

de toxicodependências e dependências não pelos bons motivos, como o fizemos no passado.

Portugal foi uma referência mundial quando mostrámos ao mundo a nossa ousadia e provámos que a visão

humanista é a que mais aproxima os consumidores da saúde. Tínhamos um modelo de intervenção integrada

que articulava prevenção, tratamento, redução de riscos, dissuasão e reinserção que foi levianamente

desmantelado pela anterior governação.

Aplausos do PS.

Esse desmantelamento não introduziu ganhos em poupança, introduziu zero ganhos em saúde,

contrariamente ao que apregoaram e como tão bem está demonstrado nos relatórios que o SICAD tem feito

sobre esta matéria. Esse desmantelamento não foi sustentado por nenhum estudo, não ouviram os profissionais,

nem as entidades que trabalhavam no terreno. Os alertas que o PS fez foram muitos, mas não, não ouviram

ninguém.

Fernando Henriques Cardoso, na altura Presidente da Comissão Global de Políticas sobre Drogas das

Nações Unidas, disse temer que as mudanças que se fizeram pudessem retirar a capacidade de intervenção e

debilitar a eficácia da política nacional de drogas e o lugar cimeiro e de vanguarda que Portugal tinha conquistado

ao ousar inovar.

Foi o que aconteceu! Hoje, os profissionais da área passaram a estar «estrangulados» entre o SICAD, que

define as políticas, e as ARS de quem dependem para as executar.

As respostas fragmentaram-se e só, Sr.as e Srs. Deputados, a qualidade e a responsabilidade destes

profissionais, apesar de num grande clima de desmotivação bem patente na declaração de Aveiro, lhes permite

continuar a garantir, a custo, os cuidados de saúde que as pessoas necessitam.

Por isso, saúdo os que aqui estão, na galeria, a ouvir este debate pela vossa coragem, por não terem

desistido dos toxicodependentes, nem dos adictos de vário tipo de dependências.

Aplausos do PS.

Ora, o que se destrói, Sr.ª Deputada, em quatro anos leva muito tempo a reconstruir! O erro foi vosso! E

desse erro não se podem nunca, jamais, demitir!

O Governo, e bem, criou um grupo de trabalho que está a avaliar as alternativas dos três modelos propostos

por esse grupo e, independentemente do modelo que vier a ser adotado, deve sempre garantir-se uma estratégia

de intervenção integrada, a não segmentação de respostas, como aconteceu no passado, uma estratégia

adaptada aos novos tipos de consumos — e sabemos que eles estão aí junto dos jovens e das mulheres — e

uma articulação e sustentabilidade com o SNS.

I SÉRIE — NÚMERO 64 34 Sr.as e Srs. Deputados: O PSD considera que, no modelo de tratamento das dependências, é importante assegurar que as pessoas sejam atendidas com qualidade, com eficácia e com rapidez. No atual modelo, onde ao SICAD compete o planeamento e o acompanhamento dos programas e às ARS (Administrações Regionais de Saúde) a componente operacional, consideramos que ainda não foram exploradas todas as suas potencialidades. O PSD entende que o Governo deve, por um lado, melhorar e reforçar a articulação entre as estruturas do SNS, com os cuidados de saúde primários e hospitalares, ao invés de, simplesmente, reverter o atual modelo, e, por outro lado, deve proporcionar as condições para um maior e melhor envolvimento do SNS, integrando melhor as políticas, reforçando mais os programas e aprofundando a articulação das respostas. Para nós, para o PSD, o combate às dependências precisa de todos. Precisa de todo o Serviço Nacional de Saúde e os projetos que hoje, aqui, nos trazem não nos parece que respondam a essas necessidades. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos, hoje, aqui, de política de drogas, de toxicodependências e dependências não pelos bons motivos, como o fizemos no passado. Portugal foi uma referência mundial quando mostrámos ao mundo a nossa ousadia e provámos que a visão humanista é a que mais aproxima os consumidores da saúde. Tínhamos um modelo de intervenção integrada que articulava prevenção, tratamento, redução de riscos, dissuasão e reinserção que foi levianamente desmantelado pela anterior governação. Aplausos do PS. Esse desmantelamento não introduziu ganhos em poupança, introduziu zero ganhos em saúde, contrariamente ao que apregoaram e como tão bem está demonstrado nos relatórios que o SICAD tem feito sobre esta matéria. Esse desmantelamento não foi sustentado por nenhum estudo, não ouviram os profissionais, nem as entidades que trabalhavam no terreno. Os alertas que o PS fez foram muitos, mas não, não ouviram ninguém. Fernando Henriques Cardoso, na altura Presidente da Comissão Global de Políticas sobre Drogas das Nações Unidas, disse temer que as mudanças que se fizeram pudessem retirar a capacidade de intervenção e debilitar a eficácia da política nacional de drogas e o lugar cimeiro e de vanguarda que Portugal tinha conquistado ao ousar inovar. Foi o que aconteceu! Hoje, os profissionais da área passaram a estar «estrangulados» entre o SICAD, que define as políticas, e as ARS de quem dependem para as executar. As respostas fragmentaram-se e só, Sr.as e Srs. Deputados, a qualidade e a responsabilidade destes profissionais, apesar de num grande clima de desmotivação bem patente na declaração de Aveiro, lhes permite continuar a garantir, a custo, os cuidados de saúde que as pessoas necessitam. Por isso, saúdo os que aqui estão, na galeria, a ouvir este debate pela vossa coragem, por não terem desistido dos toxicodependentes, nem dos adictos de vário tipo de dependências. Aplausos do PS. Ora, o que se destrói, Sr.ª Deputada, em quatro anos leva muito tempo a reconstruir! O erro foi vosso! E desse erro não se podem nunca, jamais, demitir! O Governo, e bem, criou um grupo de trabalho que está a avaliar as alternativas dos três modelos propostos por esse grupo e, independentemente do modelo que vier a ser adotado, deve sempre garantir-se uma estratégia de intervenção integrada, a não segmentação de respostas, como aconteceu no passado, uma estratégia adaptada aos novos tipos de consumos — e sabemos que eles estão aí junto dos jovens e das mulheres — e uma articulação e sustentabilidade com o SNS.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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