Debates Parlamentares - Diário 064, p. 30 (2018-03-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

Quer parecer-nos que seria útil haver algum entendimento sobre esta matéria que fosse para além de uma

multiplicação de textos sobrepostos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não posso deixar de fazer uma observação em relação às palavras

dirigidas à Mesa pelo Sr. Deputado António Filipe, dizendo que há uma expectativa de que, estando os

procedimentos parlamentares em ponderação, a Conferência de Líderes possa, em breve, encontrar uma

solução mais adequada para o processamento deliberativo das resoluções.

Neste momento, é esta a mensagem que posso, em concreto, referir sobre a preocupação judiciosa expressa

pelo Sr. Deputado António Filipe.

Ainda sobre este ponto da ordem do dia, para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

António Ventura.

O Sr. AntónioVentura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta será, de facto, a última

intervenção, porque fomos nós que iniciámos o debate e somos nós agora que iremos encerrá-lo.

Srs. Deputados, este debate acaba sem que o Governo e o PS apresentem uma solução.

Durante dois anos, debatemos em comissão, apresentámos um segundo conjunto de iniciativas

parlamentares nesta Assembleia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros desconhecia o problema, tal como o

Ministro da Defesa e o Ministro do Ambiente, e nós insistimos, insistimos, insistimos. Perante as dúvidas, as

notícias internacionais, o alarmismo e a responsabilidade, insistimos para que o Governo ou o PS nos dissessem

quando é que se iriam iniciar os trabalhos da descontaminação total. Esta era a resposta que se exigia, hoje,

nesta Casa.

Mais uma vez, o Governo e o PS atiraram a resolução do problema para a frente e, ao terem-no feito, não

estão a contribuir para a necessária confiança, para o necessário sossego das populações da ilha Terceira, para

quem a visita e para quem lá quer investir.

Portanto, se dúvidas existissem, ficaria bem claro que a responsabilidade é do PS e do Governo, que

permitiram, hoje e aqui, que a solução não fosse apresentada, quando todos nós esperávamos o anúncio da

data de início dos trabalhos para a descontaminação total.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. AntónioVentura (PSD): — Srs. Deputados, não é preciso mais palavras, é preciso agir! É preciso

ação! É isto que se exige de um Governo responsável. Exige-se que tenha ação e é isto que o Governo não

está a fazer. Está a ser irresponsável, negligente e criminoso!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Concluímos, assim, a apreciação dos projetos de resolução n.os 1319,

1270, 1320, 1326, 1336 e 1417/XIII (3.ª).

Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, que consta da discussão dos projetos

de resolução n.os 1222/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo reforço da capacidade das respostas públicas na

área da toxicodependência e alcoolismo (PCP), 1429/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma

resposta pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências (PAN),

1430/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo

SICAD a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos (PAN) e 1431/XIII (3.ª)

— Recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das dependências com respostas mais

integradas e articuladas, assim como uma aposta séria na redução de riscos e minimização de danos (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

começo por saudar os profissionais que se encontram presentes nas galerias.

I SÉRIE — NÚMERO 64 30 Quer parecer-nos que seria útil haver algum entendimento sobre esta matéria que fosse para além de uma multiplicação de textos sobrepostos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não posso deixar de fazer uma observação em relação às palavras dirigidas à Mesa pelo Sr. Deputado António Filipe, dizendo que há uma expectativa de que, estando os procedimentos parlamentares em ponderação, a Conferência de Líderes possa, em breve, encontrar uma solução mais adequada para o processamento deliberativo das resoluções. Neste momento, é esta a mensagem que posso, em concreto, referir sobre a preocupação judiciosa expressa pelo Sr. Deputado António Filipe. Ainda sobre este ponto da ordem do dia, para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura. O Sr. AntónioVentura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta será, de facto, a última intervenção, porque fomos nós que iniciámos o debate e somos nós agora que iremos encerrá-lo. Srs. Deputados, este debate acaba sem que o Governo e o PS apresentem uma solução. Durante dois anos, debatemos em comissão, apresentámos um segundo conjunto de iniciativas parlamentares nesta Assembleia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros desconhecia o problema, tal como o Ministro da Defesa e o Ministro do Ambiente, e nós insistimos, insistimos, insistimos. Perante as dúvidas, as notícias internacionais, o alarmismo e a responsabilidade, insistimos para que o Governo ou o PS nos dissessem quando é que se iriam iniciar os trabalhos da descontaminação total. Esta era a resposta que se exigia, hoje, nesta Casa. Mais uma vez, o Governo e o PS atiraram a resolução do problema para a frente e, ao terem-no feito, não estão a contribuir para a necessária confiança, para o necessário sossego das populações da ilha Terceira, para quem a visita e para quem lá quer investir. Portanto, se dúvidas existissem, ficaria bem claro que a responsabilidade é do PS e do Governo, que permitiram, hoje e aqui, que a solução não fosse apresentada, quando todos nós esperávamos o anúncio da data de início dos trabalhos para a descontaminação total. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. AntónioVentura (PSD): — Srs. Deputados, não é preciso mais palavras, é preciso agir! É preciso ação! É isto que se exige de um Governo responsável. Exige-se que tenha ação e é isto que o Governo não está a fazer. Está a ser irresponsável, negligente e criminoso! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Concluímos, assim, a apreciação dos projetos de resolução n.os 1319, 1270, 1320, 1326, 1336 e 1417/XIII (3.ª). Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, que consta da discussão dos projetos de resolução n.os 1222/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo reforço da capacidade das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo (PCP), 1429/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma resposta pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências (PAN), 1430/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo SICAD a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos (PAN) e 1431/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das dependências com respostas mais integradas e articuladas, assim como uma aposta séria na redução de riscos e minimização de danos (BE). Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por saudar os profissionais que se encontram presentes nas galerias.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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