I SÉRIE — NÚMERO 64

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O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta

também um projeto de resolução, que recomenda ao Governo a identificação e a reparação de danos ambientais

decorrentes da atividade militar na ilha Terceira. É mais uma iniciativa legislativa que apresentamos na

Assembleia da República sobre uma temática muito grave e que exige, por parte dos responsáveis, uma solução

urgente, a par de muitas outras iniciativas similares que temos apresentado na Região Autónoma dos Açores.

Já ninguém pode esconder os factos e as evidências. Devido à presença das tropas norte-americanas na

Base das Lajes desde a da II Guerra Mundial, há contaminação de solos e aquíferos por hidrocarbonetos e

metais pesados tóxicos que estão a provocar graves danos à agricultura e à saúde dos açorianos,

particularmente aos habitantes da ilha Terceira.

A atividade militar estrangeira, ao serviço da NATO e dos senhores da guerra da América e da Europa, ao

longo de várias décadas e mesmo depois do fim da Guerra Fria está a provocar um preço muito pesado para os

Açores e para o País.

São já vários estudos científicos e relatórios que confirmam as evidências. O relatório do Laboratório Nacional

de Engenharia Civil entregue ao Governo, alegadamente confidencial, identifica focos de contaminação, por

chumbo, dos solos da Terceira e a forte possibilidade de, através do subsolo, a matéria contaminante vir a

espalhar-se até aos aquíferos, o que acarreta um elevado risco para a saúde pública, caso contamine pontos

de captação de água.

A contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados na Praia da Vitória tem a ver com armazenamento,

derrames, negligência, vazamentos intencionais e aterros de combustíveis, aditivos de chumbo e outros nas

infraestruturas militares norte-americanas da Base das Lajes.

No citado relatório do LNEC, mais precisamente nas páginas 21, 22, 27 a 31 e 101, temos locais suspeitos

de contaminação, ou já contaminados, como os locais Cabrito Tank Area, Main Gate Area, South Tank Farm,

Fontainhas ou o Pico Celeiro, entre outros. Além de gasolina e diesel, há excesso de concentração de chumbo,

cobalto, cobre, bário, mercúrio e zinco.

Também o estudo hidrológico encomendado pelos norte-americanos a uma empresa alemã em 2005

confirma a existência de lamas químicas espalhadas desde os anos 80 e que poderão ter contaminado poços

localizados apenas a 600 m de distância.

Mais recentemente, um outro relatório encomendado pela USAFE, a Força Aérea Americana na Europa,

relaciona pela primeira vez a contaminação dos solos da Base das Lajes com o risco de cancro seis vezes

superior ao normal. Trata-se de um relatório escondido durante 12 anos e que, pelos vistos, era conhecido de

todos — governos regionais e governos da República. Então o governo PSD/CDS sabia disto e nada fez?! E o

governo do PS?! Idem, idem, aspas, aspas?! Uma vergonha inadmissível!

Ontem mesmo, tivemos conhecimento de um outro relatório produzido pelas autoridades americanas da Base

a que um órgão de informação teve acesso e que revela a contaminação da água para consumo humano na

ilha Terceira, neste caso na Base das Lajes. Como se isto não bastasse, temos a possível contaminação

radioativa de diversas zonas dos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo, de acordo com vários

estudos independentes.

O projeto de resolução do Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que proceda à identificação dos danos

ambientais, incluindo a contaminação conhecida e potencial do aquífero basal com origem nos tanques de

combustível e condutas abandonadas; a remoção dos solos contaminados com chumbo e a realização de

malhas de sondagem, descontaminação dos solos e inativação da captação de água a jusante e tratamento por

nano-filtragem e osmose inversa; o estudo radiológico para identificação de partículas alfa, raio-x e gama à

superfície do solo e em áreas não intervencionadas, condicionando o uso do solo caso se verifiquem parâmetros

fora do normal.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Recomenda também o estudo do impacto ambiental na saúde pública e a adoção de estratégias adequadas

a nível da saúde, com medidas de proteção individuais e coletivas de apoio às populações, acompanhadas pelo

LNEC e pelo Instituto Ricardo Jorge e, finalmente, que os Estados Unidos da América, como agentes poluidores,