I SÉRIE — NÚMERO 64

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Concluindo, Sr. Presidente, é necessário dar passos para que esta

esperança seja concretizada, para que seja materializada nas políticas concretas, e, para isso, têm toda a

disponibilidade do Bloco de Esquerda, em cooperação, não em concorrência. Não queremos faltar a esta

esperança e estamos cá para fazer este caminho. Desejamos fazê-lo juntamente com o Governo e esperamos

ser todos bem-sucedidos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, a Mesa fez um esforço para não interromper o orador,

mas não posso deixar de chamar a atenção de que o Hemiciclo não é lugar para longos conciliábulos de costas

voltadas para a Mesa ou de costas voltadas para o orador que usa da palavra. Peço, por isso, a colaboração e

a compreensão de todos.

Terminado o debate que teve lugar, despeço-me dos Srs. Membros do Governo.

Vamos continuar os nossos trabalhos, que prosseguirão do seguinte modo: temos mais dois pontos em que

será utilizada a grelha D, e, de acordo com a deliberação da Conferência de Líderes, as votações regimentais

ocorrerão no final, depois de concluído o debate desses dois pontos.

Passamos, por isso, ao ponto seguinte, que consta da discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

1319/XIII (3.ª) — Descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória (PSD), 1270/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que promova a total descontaminação da ilha Terceira (PS), 1320/XIII (3.ª) —

Identificação e reparação de danos ambientais decorrentes da atividade militar estrangeira na ilha Terceira (BE),

1326/XIII (3.ª) — Descontaminação e recuperação das zonas afetadas pela atividade da Força Aérea dos

Estados Unidos da América na Base das Lajes, na ilha Terceira (Os Verdes), 1336/XIII (3.ª) — Reparação dos

danos ambientais causados pelas forças militares norte-americanas estacionadas na Base das Lajes (CDS-PP)

e 1417/XIII (3.ª) — Pela efetiva identificação e reabilitação dos locais contaminados na ilha Terceira pela

presença militar dos Estados Unidos da América (PAN).

Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão hoje em discussão seis

iniciativas sobre a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória. Isto significa um efetivo

reconhecimento do problema e esta é a segunda vez que, nesta Legislatura, é apresentado um conjunto de

iniciativas para este fim.

Isto também significa que o Governo não cumpriu as primeiras recomendações.

Todavia, perante o alarmismo que o PS tanto anuncia — porque o PS fala em alarmismo para não falar na

descontaminação, para não falar no essencial —, perante a urgência de sossegar os portugueses e, em especial,

os terceirenses, perante a especulação de notícias internacionais que atentam contra a ilha Terceira, perante a

urgência em esclarecer várias dúvidas associadas à contaminação, perante isto tudo, o Governo falta a este

debate, o Governo está, simplesmente, a dizer que não tem nada a ver com isto. Um assustador desinteresse!

Vejo, no mostrador dos tempos, que o Governo tem tempo para falar, mas optou por, até agora, estar

ausente. Neste momento, o Governo teria de estar aqui, na Assembleia, na frente dos Deputados, a dizer quando

se iniciam os trabalhos para uma descontaminação total.

O Governo, com esta atitude de fuga, está a incrementar o alarmismo e a criar mais especulação sobre a

contaminação.

Só existe uma maneira de acabar com as notícias especulativas e com o alarmismo: é fazer o que não foi

feito até agora, é descontaminar totalmente. O Governo não pode continuar off. Verificamos que continua a

irresponsabilidade e a negligência para com os açorianos.

Além disso, e enquanto se descontamina, é preciso que uma entidade internacional faça um novo estudo e

acompanhe o processo, pois o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), no dito relatório confidencial,

aconselha a não descontaminar determinadas áreas até se saber que uso lhes dar, postura que contraria, até,

os pareceres do Governo Regional.

Mas se o Governo falta à responsabilidade, terá de ser o PS a dizer quando se iniciam os trabalhos para a

descontaminação total, terá de ser o PS a apresentar o plano, o calendário e os montantes, hoje, aqui, e sem

demoras. O PS vai falar a seguir, e é isso que esperamos. Aliás, é isso que o Governo Regional quer saber, é