Debates Parlamentares - Diário 064, p. 19 (2018-03-23)

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24 DE MARÇO DE 2018

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, peço-lhe que termine.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portanto, gostava de saber o que é que o Governo considera fundamental para que essa quota seja, de facto,

cumprida, porque senão não podemos falar de autonomia nem garantir formas de subsistência a estas pessoas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, o Governo deu nota à Mesa de que pretende

fazer a última intervenção da segunda ronda e a intervenção de encerramento ligadas, pelo que solicito aos

serviços que façam essa alteração no quadro dos tempos.

Tem de seguida a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando

Araújo.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros Colegas do

Governo: Em primeiro lugar, gostava de começar por voltar a responder ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia relativamente às questões teóricas e laudatórias.

Recordo, mais uma vez, que em 2015, para muitos produtos, os doentes tinham de obter três orçamentos,

tinham de adiantar as verbas para esse fim quando muitos não as possuíam, tinham de voltar aos centros de

saúde para tentar obter o reembolso dessas verbas e muitos deles acabavam por pagar 10% do valor que estava

em causa. Tudo isso foi alterado, e isso tem impacto direto nas pessoas.

Portanto, enquanto os senhores falam em questões teóricas, eu falo em questões práticas e reais. Neste

momento, houve aumento da acessibilidade, simplificação dos processos, tendo sido retiradas as barreiras

económicas que impediam esse acesso.

Respondendo às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Moura Soeiro, vale a pena sublinhar e

reconhecer que realmente muitas destas barreiras foram reduzidas do ponto de vista administrativo, do ponto

de vista burocrático e até do ponto de vista económico. Isso teve um impacto direto, que podemos ver, na

questão da despesa.

Mais uma vez, volto a dizer que, no ano passado, o Governo, no âmbito do SNS, gastou 18 milhões de euros,

um aumento de mais de 30% relativamente a 2016. Significa que mais pessoas tiveram acesso e que isso foi

fundamental para trazer equidade ao sistema.

Uma segunda questão que o Sr. Deputado José Moura Soeiro colocou foi a de que, eventualmente, alguns

produtos na área da pediatria não estão a ser comparticipados, questão que já o Sr. Deputado Jorge Falcato

Simões, no âmbito da Comissão Parlamentar de Saúde, tinha referido. Recordo só que o sistema legal impede

que sejam as próprias empresas a propor ao Infarmed essa inclusão, porque cada um desses produtos tem de

ser avaliado do ponto de vista económico pelo Infarmed nos termos da lei.

Temos sugerido, estimulado e sensibilizado as empresas que tenham os produtos de apoio que os submetam

ao Infarmed, como já muitas outras fizeram, e estamos totalmente abertos, em qualquer altura, para avaliar e

incluir — repito, incluir! Não queremos, mais ainda no âmbito da pediatria, que haja nenhuma barreira, mas

agora a lei obriga a que sejam as empresas a submeter os processos ao Infarmed. Portanto, todos nós podemos

também ajudar a sensibilizar as empresas a fazê-lo.

Relativamente à última questão, sobre os produtos usados no corpo para absorção de urina e fezes, não

temos nenhum preconceito nem nenhum objetivo para limitar o acesso a esses produtos, e volto mais uma vez

a dizer que, só no caso das fraldas, no ano passado, a despesa foi superior a um milhão de euros, o que

representa mais de 30% de aumento relativamente a 2016. Estamos abertos nesse sentido.

Srs. Deputados, levo devida nota das questões que aqui foram colocadas e acho que vale a pena reavaliar

o processo neste âmbito, porque é justo e claro que vale a pena voltar a ponderar de forma a que, no final,

tenhamos um sistema que seja mais equitativo e mais inclusivo para as pessoas.

Aplausos do PS.

24 DE MARÇO DE 2018 19 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, peço-lhe que termine. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, gostava de saber o que é que o Governo considera fundamental para que essa quota seja, de facto, cumprida, porque senão não podemos falar de autonomia nem garantir formas de subsistência a estas pessoas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, o Governo deu nota à Mesa de que pretende fazer a última intervenção da segunda ronda e a intervenção de encerramento ligadas, pelo que solicito aos serviços que façam essa alteração no quadro dos tempos. Tem de seguida a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros Colegas do Governo: Em primeiro lugar, gostava de começar por voltar a responder ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia relativamente às questões teóricas e laudatórias. Recordo, mais uma vez, que em 2015, para muitos produtos, os doentes tinham de obter três orçamentos, tinham de adiantar as verbas para esse fim quando muitos não as possuíam, tinham de voltar aos centros de saúde para tentar obter o reembolso dessas verbas e muitos deles acabavam por pagar 10% do valor que estava em causa. Tudo isso foi alterado, e isso tem impacto direto nas pessoas. Portanto, enquanto os senhores falam em questões teóricas, eu falo em questões práticas e reais. Neste momento, houve aumento da acessibilidade, simplificação dos processos, tendo sido retiradas as barreiras económicas que impediam esse acesso. Respondendo às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Moura Soeiro, vale a pena sublinhar e reconhecer que realmente muitas destas barreiras foram reduzidas do ponto de vista administrativo, do ponto de vista burocrático e até do ponto de vista económico. Isso teve um impacto direto, que podemos ver, na questão da despesa. Mais uma vez, volto a dizer que, no ano passado, o Governo, no âmbito do SNS, gastou 18 milhões de euros, um aumento de mais de 30% relativamente a 2016. Significa que mais pessoas tiveram acesso e que isso foi fundamental para trazer equidade ao sistema. Uma segunda questão que o Sr. Deputado José Moura Soeiro colocou foi a de que, eventualmente, alguns produtos na área da pediatria não estão a ser comparticipados, questão que já o Sr. Deputado Jorge Falcato Simões, no âmbito da Comissão Parlamentar de Saúde, tinha referido. Recordo só que o sistema legal impede que sejam as próprias empresas a propor ao Infarmed essa inclusão, porque cada um desses produtos tem de ser avaliado do ponto de vista económico pelo Infarmed nos termos da lei. Temos sugerido, estimulado e sensibilizado as empresas que tenham os produtos de apoio que os submetam ao Infarmed, como já muitas outras fizeram, e estamos totalmente abertos, em qualquer altura, para avaliar e incluir — repito, incluir! Não queremos, mais ainda no âmbito da pediatria, que haja nenhuma barreira, mas agora a lei obriga a que sejam as empresas a submeter os processos ao Infarmed. Portanto, todos nós podemos também ajudar a sensibilizar as empresas a fazê-lo. Relativamente à última questão, sobre os produtos usados no corpo para absorção de urina e fezes, não temos nenhum preconceito nem nenhum objetivo para limitar o acesso a esses produtos, e volto mais uma vez a dizer que, só no caso das fraldas, no ano passado, a despesa foi superior a um milhão de euros, o que representa mais de 30% de aumento relativamente a 2016. Estamos abertos nesse sentido. Srs. Deputados, levo devida nota das questões que aqui foram colocadas e acho que vale a pena reavaliar o processo neste âmbito, porque é justo e claro que vale a pena voltar a ponderar de forma a que, no final, tenhamos um sistema que seja mais equitativo e mais inclusivo para as pessoas. Aplausos do PS.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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