Debates Parlamentares - Diário 064, p. 15 (2018-03-23)

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24 DE MARÇO DE 2018

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, na realidade, este é o momento para fazer também uma recordatória

relativamente ao passado, pese embora se saliente uma postura diferente, principalmente por parte dos partidos

à direita, no sentido em que os portugueses já não estavam habituados a ter um governo que efetivamente

cumprisse com aqueles que eram os seus compromissos.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Luís Soares (PS): — E esta é, porventura, uma matéria paradigmática a esse nível.

Aplausos do PS.

Dizia ainda o Sr. Deputado Jorge Falcato, e bem, que é tempo de pensar no que foi feito, mas é também

tempo de avançar para o que falta fazer.

Queria salientar a forma transparente, a forma clara com que a Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão das

Pessoas com Deficiência e o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde deram explicações relativamente às

dificuldades que algumas medidas que estão em fase de implementação ainda comportam, precisamente devido

à sua fase inicial de implementação, mas também a forma clara com que disseram que medidas, que estratégias

têm para continuar a avançar nesse mesmo caminho.

Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, creio que há uma conclusão significativa a tirar deste debate,

que é uma ideia clara: o Partido Socialista sabe o que tem feito, o Partido Socialista sabe por onde quer caminhar

e, acima de tudo, todos os partidos querem avançar nesta matéria, mas não há ninguém que queira avançar

mais do que o Partido Socialista. Todos queremos avançar — pode ser na mesma medida, mas não mais, do

que o Partido Socialista — e, por isso, o Governo está de parabéns.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro,

do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, queria começar por saudar novamente as pessoas com

deficiência e também os cuidadores e as cuidadoras que estão a assistir a este debate. Hoje mesmo, esperamos

dar um passo importante com a baixa à respetiva comissão, para discussão na especialidade, da proposta de

criação de um estatuto do cuidador, e esperamos poder contar também com o empenho do Governo para

concretizar o estatuto do cuidador informal.

Srs. Membros do Governo, queria falar concretamente neste debate sobre o sistema de atribuição de

produtos de apoio, que já foi abordado. É verdade que, ao nível da segurança social, houve uma recuperação

dos atrasos que existiam, mas os prazos continuam a não ser cumpridos — nomeadamente, é largamente

ultrapassado o prazo dos 60 dias, que era o prazo expectável para estes processos.

Na área da saúde, reconhecemos que houve uma desburocratização do processo relativamente ao que havia

no tempo do Governo anterior, da direita — desburocratização essa, aliás, que foi uma exigência dos

movimentos das pessoas com deficiência e uma exigência do Bloco de Esquerda, que apoiou essa medida e

que facilitou o acesso —, mas persistem problemas gritantes.

Um exemplo é o dos cateteres externos, ou dos produtos de ostomia pediátrica, os sacos para crianças que

estão ostomizadas, que deviam estar a ser pagos, porque fazem parte da lista de produtos de apoio, mas que,

depois, não entraram na lista de dispositivos médicos que são comparticipados. Portanto, ficam num limbo e,

por exemplo, há famílias que gastam 45 €/mês nesses cateteres, que não são comparticipados.

O segundo problema, que já foi referido, é o das fraldas. O Decreto-Lei sobre os produtos de apoio é muito

claro: no seu artigo 5.º, diz que a atribuição é feita «de forma gratuita e universal». Ora, sabemos que dantes

24 DE MARÇO DE 2018 15 Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, na realidade, este é o momento para fazer também uma recordatória relativamente ao passado, pese embora se saliente uma postura diferente, principalmente por parte dos partidos à direita, no sentido em que os portugueses já não estavam habituados a ter um governo que efetivamente cumprisse com aqueles que eram os seus compromissos. Vozes do PS: — Muito bem! Protestos do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.O Sr. Luís Soares (PS): — E esta é, porventura, uma matéria paradigmática a esse nível. Aplausos do PS.Dizia ainda o Sr. Deputado Jorge Falcato, e bem, que é tempo de pensar no que foi feito, mas é também tempo de avançar para o que falta fazer. Queria salientar a forma transparente, a forma clara com que a Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde deram explicações relativamente às dificuldades que algumas medidas que estão em fase de implementação ainda comportam, precisamente devido à sua fase inicial de implementação, mas também a forma clara com que disseram que medidas, que estratégias têm para continuar a avançar nesse mesmo caminho. Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, creio que há uma conclusão significativa a tirar deste debate, que é uma ideia clara: o Partido Socialista sabe o que tem feito, o Partido Socialista sabe por onde quer caminhar e, acima de tudo, todos os partidos querem avançar nesta matéria, mas não há ninguém que queira avançar mais do que o Partido Socialista. Todos queremos avançar — pode ser na mesma medida, mas não mais, do que o Partido Socialista — e, por isso, o Governo está de parabéns. Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, queria começar por saudar novamente as pessoas com deficiência e também os cuidadores e as cuidadoras que estão a assistir a este debate. Hoje mesmo, esperamos dar um passo importante com a baixa à respetiva comissão, para discussão na especialidade, da proposta de criação de um estatuto do cuidador, e esperamos poder contar também com o empenho do Governo para concretizar o estatuto do cuidador informal. Srs. Membros do Governo, queria falar concretamente neste debate sobre o sistema de atribuição de produtos de apoio, que já foi abordado. É verdade que, ao nível da segurança social, houve uma recuperação dos atrasos que existiam, mas os prazos continuam a não ser cumpridos — nomeadamente, é largamente ultrapassado o prazo dos 60 dias, que era o prazo expectável para estes processos. Na área da saúde, reconhecemos que houve uma desburocratização do processo relativamente ao que havia no tempo do Governo anterior, da direita — desburocratização essa, aliás, que foi uma exigência dos movimentos das pessoas com deficiência e uma exigência do Bloco de Esquerda, que apoiou essa medida e que facilitou o acesso —, mas persistem problemas gritantes. Um exemplo é o dos cateteres externos, ou dos produtos de ostomia pediátrica, os sacos para crianças que estão ostomizadas, que deviam estar a ser pagos, porque fazem parte da lista de produtos de apoio, mas que, depois, não entraram na lista de dispositivos médicos que são comparticipados. Portanto, ficam num limbo e, por exemplo, há famílias que gastam 45 €/mês nesses cateteres, que não são comparticipados. O segundo problema, que já foi referido, é o das fraldas. O Decreto-Lei sobre os produtos de apoio é muito claro: no seu artigo 5.º, diz que a atribuição é feita «de forma gratuita e universal». Ora, sabemos que dantes

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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