Debates Parlamentares - Diário 064, p. 14 (2018-03-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

—, esses rendimentos podem ser condição para a atribuição de financiamento de produtos de apoio. Isto é

contraditório e a nossa questão é exatamente esta: não podem haver estas contradições nas políticas para a

deficiência.

Sr.ª Secretária de Estado, a importância da estratégia nacional para a deficiência é muito pertinente porque

tem a ver com a definição de políticas concretas, concertadas e articuladas transversalmente, que tenham uma

visão única em todos os ministérios, neste combate.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Por isso, Sr.ª Secretária de Estado, exortava-a a avançar com a estratégia

nacional para a deficiência e queria fazer-lhe uma série de perguntas porque tenho-a ouvido falar publicamente

de medidas avulsas.

Por exemplo, a Sr.ª Secretária de Estado tem a intenção de fazer contratação de intérpretes de língua gestual

no Serviço Nacional de Saúde. Quantas é que, efetivamente, já fez, Sr.ª Secretária de Estado?

Também a ouvi dizer que tinha a intenção de atribuir medidas fiscais mais vantajosas às pessoas com

deficiência. Sr.ª Secretária de Estado, o que é que já fizemos, efetivamente, quanto a isso?

Depois, também a ouvi falar na revisão e regulamentação do Código do Trabalho com vista à promoção de

mais justiça no trabalho para as pessoas com deficiência, mas, Sr.ª Secretária de Estado, desconhecemos

qualquer matéria nesse sentido.

Já se falou aqui também do Livro Verde e, portanto, o Grupo Parlamentar do PSD exortava-a a definir uma

orientação estratégica, com metas definidas e objetivos calendarizados, para uma atuação concertada do

Governo e una nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para uma

intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com

Deficiência e demais Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar o Bloco de

Esquerda pela iniciativa do agendamento deste debate, porque, se outra razão não houvesse, a circunstância

de podermos hoje ouvir, da esquerda à direita, do Bloco de Esquerda ao CDS, passando pelo Partido Comunista

Português, pelo PSD e pelo Partido Ecologista «Os Verdes», os elogios àquelas que têm sido as políticas

implementadas pelo Governo seria já razão suficiente para o agendamento deste debate.

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

Portanto, podemos dizer com absoluto consenso que todos os partidos presentes nesta Câmara reconhecem

o bom trabalho feito pelo Governo em matéria de inclusão das pessoas com deficiência.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Cada um é livre de interpretar o que quiser!

O Sr. Luís Soares (PS): — Mas há uma segunda boa razão, pegando nas palavras do Sr. Deputado Jorge

Falcato: este é o momento para pensar no que foi feito, e pensar no que foi feito significa, ou implica, para além

daquilo que é a prestação social para a inclusão, que já foi debatida, para além daquilo que é o modelo de apoio

à vida independente, que também já foi referido, relembrar que este Governo também procedeu já à majoração

do subsídio por assistência de terceira pessoa e à majoração do abono de família para pessoas com deficiência.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 64 14 —, esses rendimentos podem ser condição para a atribuição de financiamento de produtos de apoio. Isto é contraditório e a nossa questão é exatamente esta: não podem haver estas contradições nas políticas para a deficiência. Sr.ª Secretária de Estado, a importância da estratégia nacional para a deficiência é muito pertinente porque tem a ver com a definição de políticas concretas, concertadas e articuladas transversalmente, que tenham uma visão única em todos os ministérios, neste combate. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Por isso, Sr.ª Secretária de Estado, exortava-a a avançar com a estratégia nacional para a deficiência e queria fazer-lhe uma série de perguntas porque tenho-a ouvido falar publicamente de medidas avulsas. Por exemplo, a Sr.ª Secretária de Estado tem a intenção de fazer contratação de intérpretes de língua gestual no Serviço Nacional de Saúde. Quantas é que, efetivamente, já fez, Sr.ª Secretária de Estado? Também a ouvi dizer que tinha a intenção de atribuir medidas fiscais mais vantajosas às pessoas com deficiência. Sr.ª Secretária de Estado, o que é que já fizemos, efetivamente, quanto a isso? Depois, também a ouvi falar na revisão e regulamentação do Código do Trabalho com vista à promoção de mais justiça no trabalho para as pessoas com deficiência, mas, Sr.ª Secretária de Estado, desconhecemos qualquer matéria nesse sentido. Já se falou aqui também do Livro Verde e, portanto, o Grupo Parlamentar do PSD exortava-a a definir uma orientação estratégica, com metas definidas e objetivos calendarizados, para uma atuação concertada do Governo e una nesta matéria. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e demais Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar o Bloco de Esquerda pela iniciativa do agendamento deste debate, porque, se outra razão não houvesse, a circunstância de podermos hoje ouvir, da esquerda à direita, do Bloco de Esquerda ao CDS, passando pelo Partido Comunista Português, pelo PSD e pelo Partido Ecologista «Os Verdes», os elogios àquelas que têm sido as políticas implementadas pelo Governo seria já razão suficiente para o agendamento deste debate. Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira. Portanto, podemos dizer com absoluto consenso que todos os partidos presentes nesta Câmara reconhecem o bom trabalho feito pelo Governo em matéria de inclusão das pessoas com deficiência. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Cada um é livre de interpretar o que quiser! O Sr. Luís Soares (PS): — Mas há uma segunda boa razão, pegando nas palavras do Sr. Deputado Jorge Falcato: este é o momento para pensar no que foi feito, e pensar no que foi feito significa, ou implica, para além daquilo que é a prestação social para a inclusão, que já foi debatida, para além daquilo que é o modelo de apoio à vida independente, que também já foi referido, relembrar que este Governo também procedeu já à majoração do subsídio por assistência de terceira pessoa e à majoração do abono de família para pessoas com deficiência. Aplausos do PS.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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