Debates Parlamentares - Diário 064, p. 9 (2018-03-23)

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24 DE MARÇO DE 2018

que possa, finalmente, servir uma política baseada no modelo social e de direitos humanos que deixe,

finalmente, no passado o modelo médico?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: As políticas para as pessoas com deficiência mereceram da parte do CDS uma prioridade que foi

assinalada aqui, nesta Legislatura, com um conjunto de iniciativas que são do conhecimento de todos, o que,

em nosso entender, representou também um contributo importante para aquele que deve ser o desenho das

políticas futuras nesta área e dirigidas a estas pessoas.

Temos tido nesta matéria uma atitude bastante aberta e cooperante, reconhecendo aquilo que de bom tem

sido feito, congratulando-nos com isso e esperando, sobretudo, que esta Legislatura, que este mandato deste

Governo seja uma oportunidade que não se perca e possa representar efetivamente um benefício significativo

para as pessoas, muitas das quais, e suas famílias, estão entre os mais vulneráveis de entre nós.

Não podemos, pois, deixar de congratular-nos com este agendamento por parte do Bloco de Esquerda. E

não podemos deixar de congratular-nos com uma oportunidade de questionar e de ouvirmos do Governo um

ponto da situação sobre várias matérias.

Não nos interessa aqui a dialética do confronto do passado e do presente. Cada um tem os seus méritos,

cada um tem os seus defeitos. Nós, aqui, queremos tratar sobretudo do futuro.

E, Sr.ª Secretária de Estado, sem prejuízo de muito do que referiu com certeza ser matéria importante e

assinalável, a verdade é que temos hoje aqui um conjunto de questões da maior importância e muito concretas,

que já aqui trouxemos e às quais esperamos que a Sr.ª Secretária de Estado tenha ainda a oportunidade de

responder.

São muito concretas as questões que já aqui foram trazidas. Quanto à prestação social para a inclusão, Sr.ª

Secretária de Estado, quantas pessoas deixaram de receber efetivamente o dinheiro a que têm direito por razões

burocráticas, por razões de grande insensibilidade da segurança social? Sr.ª Secretária de Estado, diga-nos

urgentemente o que é que fez ou o que é que vai fazer para acabar já com esta situação. Diga-nos quantas

pessoas são e diga-nos quando é que se vai pôr fim a isto.

Depois, Sr.ª Secretária de Estado, sabe bem que, há cerca de um ano, esta Assembleia recomendou ao

Governo, através de uma resolução, que, no âmbito do apoio às pessoas com deficiência, o valor para

acumulação da prestação por deficiência com rendimentos de trabalho não seja inferior à soma do valor de

referência da prestação social para a inclusão com a retribuição mensal mínima garantida.

Sr.ª Secretária de Estado, o diploma que aprovou esta prestação remete para uma portaria. Diga-nos, Sr.ª

Secretária de Estado: vai ou não apoiar e rever na portaria aquilo que é essa aprovação por parte desta

Assembleia e protagonizada pelo CDS?

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Finalmente — e, na segunda ronda, haverá outras questões —, diga-nos também, em relação à atribuição

dos produtos de apoio, se a Sr.ª Secretária de Estado sabe em que situação dramática se encontram muitas

famílias com os cortes que houve e que aqui foram trazidos, referindo-se, nomeadamente, à condição de

recursos. Vai ou não alterar essa medida? Vai ou não revê-la e passar a atribuir aquilo que está orçamentado

às pessoas que merecem e precisam desses apoios?

Aplausos do CDS-PP.

24 DE MARÇO DE 2018 9 que possa, finalmente, servir uma política baseada no modelo social e de direitos humanos que deixe, finalmente, no passado o modelo médico? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas para as pessoas com deficiência mereceram da parte do CDS uma prioridade que foi assinalada aqui, nesta Legislatura, com um conjunto de iniciativas que são do conhecimento de todos, o que, em nosso entender, representou também um contributo importante para aquele que deve ser o desenho das políticas futuras nesta área e dirigidas a estas pessoas. Temos tido nesta matéria uma atitude bastante aberta e cooperante, reconhecendo aquilo que de bom tem sido feito, congratulando-nos com isso e esperando, sobretudo, que esta Legislatura, que este mandato deste Governo seja uma oportunidade que não se perca e possa representar efetivamente um benefício significativo para as pessoas, muitas das quais, e suas famílias, estão entre os mais vulneráveis de entre nós. Não podemos, pois, deixar de congratular-nos com este agendamento por parte do Bloco de Esquerda. E não podemos deixar de congratular-nos com uma oportunidade de questionar e de ouvirmos do Governo um ponto da situação sobre várias matérias. Não nos interessa aqui a dialética do confronto do passado e do presente. Cada um tem os seus méritos, cada um tem os seus defeitos. Nós, aqui, queremos tratar sobretudo do futuro. E, Sr.ª Secretária de Estado, sem prejuízo de muito do que referiu com certeza ser matéria importante e assinalável, a verdade é que temos hoje aqui um conjunto de questões da maior importância e muito concretas, que já aqui trouxemos e às quais esperamos que a Sr.ª Secretária de Estado tenha ainda a oportunidade de responder. São muito concretas as questões que já aqui foram trazidas. Quanto à prestação social para a inclusão, Sr.ª Secretária de Estado, quantas pessoas deixaram de receber efetivamente o dinheiro a que têm direito por razões burocráticas, por razões de grande insensibilidade da segurança social? Sr.ª Secretária de Estado, diga-nos urgentemente o que é que fez ou o que é que vai fazer para acabar já com esta situação. Diga-nos quantas pessoas são e diga-nos quando é que se vai pôr fim a isto. Depois, Sr.ª Secretária de Estado, sabe bem que, há cerca de um ano, esta Assembleia recomendou ao Governo, através de uma resolução, que, no âmbito do apoio às pessoas com deficiência, o valor para acumulação da prestação por deficiência com rendimentos de trabalho não seja inferior à soma do valor de referência da prestação social para a inclusão com a retribuição mensal mínima garantida. Sr.ª Secretária de Estado, o diploma que aprovou esta prestação remete para uma portaria. Diga-nos, Sr.ª Secretária de Estado: vai ou não apoiar e rever na portaria aquilo que é essa aprovação por parte desta Assembleia e protagonizada pelo CDS? Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Finalmente — e, na segunda ronda, haverá outras questões —, diga-nos também, em relação à atribuição dos produtos de apoio, se a Sr.ª Secretária de Estado sabe em que situação dramática se encontram muitas famílias com os cortes que houve e que aqui foram trazidos, referindo-se, nomeadamente, à condição de recursos. Vai ou não alterar essa medida? Vai ou não revê-la e passar a atribuir aquilo que está orçamentado às pessoas que merecem e precisam desses apoios? Aplausos do CDS-PP.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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