Debates Parlamentares - Diário 064, p. 22 (2018-03-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

lado, estamos a criar, no próprio Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), com mais recursos humanos e

com mais meios financeiros, uma equipa que possa proceder de uma vez por todas a esta fiscalização e à

consequente aplicação de coimas quando a elas haja lugar.

Por fim, volto a dirigir-me à Sr.ª Deputada Sandra Pereira. Sr.ª Deputada, realmente, em relação a esta

questão dos benefícios fiscais, só posso concluir que anda distraída. No Orçamento do ano passado houve um

aumento das deduções das famílias com descendentes e ascendentes com deficiência para um montante de

1187 €, que beneficiou um total de 22 000 agregados familiares e que teve um impacto de 2600 milhões de

euros; também no Orçamento do ano passado houve um aumento do valor da dedução à coleta dos rendimentos

não coletáveis das próprias pessoas com deficiência de 10 para 15%.

Podemos fazer mais? Obviamente que podemos, mas dizer que não fizemos nada parece-me um bocadinho

demais.

Concluo a minha mensagem de hoje, reiterando o pedido de que seja espalhada a mensagem correta e que

não se continue a criar ruído em torno das duas principais questões que aqui foram hoje discutidas.

Em primeiro lugar, houve atrasos? Sim, houve, mas, neste momento, eles estão maioritariamente superados,

e assumimos aqui o compromisso de, até maio, todas as pessoas estarem a receber a sua Prestação Social

para a Inclusão.

Em segundo lugar, no que diz respeito à representação legal, pedimos às famílias que se dirijam aos balcões

da segurança social recolher informação, assinem as declarações, recebam transitoriamente a prestação até 30

de setembro e procurem empoderar mais as pessoas com deficiência.

É fácil olharmos para as pessoas com deficiência do ponto de vista de que elas não são capazes. É desafiante

reconhecermos a sua capacidade e reconhecermos que elas podem ter contas bancárias, que elas podem, em

muitas situações, emitir procurações a nomear os seus próprios apoiantes ou cuidadores e que, apenas em

última instância, se fale de representação legal.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco

de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Está um ruído na sala que é inaceitável, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem razão, Sr. Deputado.

Peço aos Srs. Deputados que ajudem a restaurar as condições para que o orador se possa fazer ouvir e que

evitem reuniões parcelares no Hemiciclo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, valorizar as políticas de inclusão é também respeitar o

debate sobre as políticas de inclusão.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, apelo para que se sentem e aguardo que, com a vossa

diligência, tal se concretize.

Queira usar da palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, continuando, então, a intervenção, queria registar três

pontos da conclusão da Sr.ª Secretária de Estado: o primeiro sobre representação; o segundo sobre o tempo

para o pagamento da PSI (Prestação Social para a Inclusão); o terceiro, sobre uma ausência de resposta, que

nos deixa alguma preocupação.

Este debate já valeu a pena para sabermos, hoje, em primeira mão, que, até maio, todos os problemas de

implementação da Prestação Social para a Inclusão estarão resolvidos. Mas não podemos ignorar que existiu

um alarme e que esse alarme ainda não foi devidamente ultrapassado neste setor. Porquê? Porque a burocracia

I SÉRIE — NÚMERO 64 22 lado, estamos a criar, no próprio Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), com mais recursos humanos e com mais meios financeiros, uma equipa que possa proceder de uma vez por todas a esta fiscalização e à consequente aplicação de coimas quando a elas haja lugar. Por fim, volto a dirigir-me à Sr.ª Deputada Sandra Pereira. Sr.ª Deputada, realmente, em relação a esta questão dos benefícios fiscais, só posso concluir que anda distraída. No Orçamento do ano passado houve um aumento das deduções das famílias com descendentes e ascendentes com deficiência para um montante de 1187 €, que beneficiou um total de 22 000 agregados familiares e que teve um impacto de 2600 milhões de euros; também no Orçamento do ano passado houve um aumento do valor da dedução à coleta dos rendimentos não coletáveis das próprias pessoas com deficiência de 10 para 15%. Podemos fazer mais? Obviamente que podemos, mas dizer que não fizemos nada parece-me um bocadinho demais. Concluo a minha mensagem de hoje, reiterando o pedido de que seja espalhada a mensagem correta e que não se continue a criar ruído em torno das duas principais questões que aqui foram hoje discutidas. Em primeiro lugar, houve atrasos? Sim, houve, mas, neste momento, eles estão maioritariamente superados, e assumimos aqui o compromisso de, até maio, todas as pessoas estarem a receber a sua Prestação Social para a Inclusão. Em segundo lugar, no que diz respeito à representação legal, pedimos às famílias que se dirijam aos balcões da segurança social recolher informação, assinem as declarações, recebam transitoriamente a prestação até 30 de setembro e procurem empoderar mais as pessoas com deficiência. É fácil olharmos para as pessoas com deficiência do ponto de vista de que elas não são capazes. É desafiante reconhecermos a sua capacidade e reconhecermos que elas podem ter contas bancárias, que elas podem, em muitas situações, emitir procurações a nomear os seus próprios apoiantes ou cuidadores e que, apenas em última instância, se fale de representação legal. Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Está um ruído na sala que é inaceitável, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem razão, Sr. Deputado. Peço aos Srs. Deputados que ajudem a restaurar as condições para que o orador se possa fazer ouvir e que evitem reuniões parcelares no Hemiciclo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, valorizar as políticas de inclusão é também respeitar o debate sobre as políticas de inclusão. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, apelo para que se sentem e aguardo que, com a vossa diligência, tal se concretize. Queira usar da palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, continuando, então, a intervenção, queria registar três pontos da conclusão da Sr.ª Secretária de Estado: o primeiro sobre representação; o segundo sobre o tempo para o pagamento da PSI (Prestação Social para a Inclusão); o terceiro, sobre uma ausência de resposta, que nos deixa alguma preocupação. Este debate já valeu a pena para sabermos, hoje, em primeira mão, que, até maio, todos os problemas de implementação da Prestação Social para a Inclusão estarão resolvidos. Mas não podemos ignorar que existiu um alarme e que esse alarme ainda não foi devidamente ultrapassado neste setor. Porquê? Porque a burocracia

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Ana Sofia Antunes
S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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