Debates Parlamentares - Diário 066, p. 34 (2018-03-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

O Sr. João Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço

Nacional de Saúde, ao longo das últimas décadas, tem conseguido garantir formação médica de elevadíssima

qualidade, reconhecida internacionalmente, a quase todos os que concluem a licenciatura em Medicina.

Nos últimos anos, atingiram-se números nunca antes observados: entre 2015 e 2018, são mais 761

candidatos, numa variação de 39%. O Serviço Nacional de Saúde não consegue absorver todos para formação

especializada. O sistema não é elástico e, apesar de em 2017 se ter batido o record, em número de vagas, para

acesso à especialidade — mais 12% ou mais 189 vagas face a 2015 —, o sistema está saturado e não consegue

absorver mais candidatos.

A abertura de mais vagas terá um impacto negativo na qualidade da formação dos médicos internos. É a

qualidade da formação que está em causa.

O cenário é este: uma evolução gradual e quase exponencial dos candidatos e a saturação da formação.

Este excedente entre candidatos e capacidade formativa tem de ser encarado como um problema que carece

de um planeamento claro, concreto, que identifique as necessidades futuras e a capacidade formativa do SNS.

Sr.as e Srs. Deputados, o Decreto-Lei aqui em apreciação parlamentar resultou de uma ponderada e ampla

discussão com a Ordem dos Médicos, estruturas sindicais e Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM) e

introduz alterações importantes, ao contrário do que foi aqui dito. Introduz, designadamente, duas vertentes no

internato médico: a formação geral e a especialidade. A formação geral vem finalmente permitir o exercício de

medicina de forma autónoma a todos aqueles que acabam esta fase da formação, pondo fim à suspensão, em

modo de incerteza ou de dependência, de todos aqueles que não consigam vaga na especialidade.

Procede à alteração, pela primeira vez, do modelo de prova nacional de acesso (PNA), alterando um modelo

com quase 40 anos, inadequado e obsoleto — o modelo Harrison —, o qual irá ser substituído por um modelo

de avaliação mais clínico. Para tal, vai ser criado um gabinete profissionalizante, que envolverá, naturalmente,

custos que poderão ser comparticipados pelos candidatos com um valor simbólico, que será certamente inferior

àquele que atualmente têm de pagar pelos manuais para poderem estudar, nomeadamente o Harrison’s, e que

não representará, com certeza, a dita barreira de acesso à especialidade.

Promove-se o regresso às vagas preferenciais e protocoladas em hospitais carenciados de elevada

importância, a limitação das horas extraordinárias a 12 horas adicionais por semana e a limitação de 12 horas

semanais no serviço de urgência e de 150 horas extraordinárias por ano.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. João Marques (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista entende que o Decreto-Lei em

apreciação pauta-se pela continuidade da elevada qualidade da formação médica, ao mesmo tempo que

introduz alterações e inovações necessárias. O nosso compromisso será o de prosseguir o acompanhamento e

a monitorização do processo de formação médica, no âmbito do reforço da sua capacidade de resposta,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Marques (PS): — … mas acautelando os princípios da qualidade da formação, segurança do

doente e equidade no acesso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel

Galriça Neto, do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Começo por cumprimentar os estudantes de medicina e os médicos que se encontram a assistir a este debate,

porque, de facto, trata-se de uma matéria da maior relevância, como temos dito e, por isso, temos apresentado

propostas concretas sobre as questões do internato médico. Mais: temos reafirmado que os internatos médicos

são um instrumento estruturante, para nós e para os portugueses, da qualidade assistencial no SNS e fora dele

e temos também chamado a atenção para o facto de a formação médica, no nosso País, dever ser devidamente

I SÉRIE — NÚMERO 66 34 O Sr. João Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde, ao longo das últimas décadas, tem conseguido garantir formação médica de elevadíssima qualidade, reconhecida internacionalmente, a quase todos os que concluem a licenciatura em Medicina. Nos últimos anos, atingiram-se números nunca antes observados: entre 2015 e 2018, são mais 761 candidatos, numa variação de 39%. O Serviço Nacional de Saúde não consegue absorver todos para formação especializada. O sistema não é elástico e, apesar de em 2017 se ter batido o record, em número de vagas, para acesso à especialidade — mais 12% ou mais 189 vagas face a 2015 —, o sistema está saturado e não consegue absorver mais candidatos. A abertura de mais vagas terá um impacto negativo na qualidade da formação dos médicos internos. É a qualidade da formação que está em causa. O cenário é este: uma evolução gradual e quase exponencial dos candidatos e a saturação da formação. Este excedente entre candidatos e capacidade formativa tem de ser encarado como um problema que carece de um planeamento claro, concreto, que identifique as necessidades futuras e a capacidade formativa do SNS. Sr.as e Srs. Deputados, o Decreto-Lei aqui em apreciação parlamentar resultou de uma ponderada e ampla discussão com a Ordem dos Médicos, estruturas sindicais e Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM) e introduz alterações importantes, ao contrário do que foi aqui dito. Introduz, designadamente, duas vertentes no internato médico: a formação geral e a especialidade. A formação geral vem finalmente permitir o exercício de medicina de forma autónoma a todos aqueles que acabam esta fase da formação, pondo fim à suspensão, em modo de incerteza ou de dependência, de todos aqueles que não consigam vaga na especialidade. Procede à alteração, pela primeira vez, do modelo de prova nacional de acesso (PNA), alterando um modelo com quase 40 anos, inadequado e obsoleto — o modelo Harrison —, o qual irá ser substituído por um modelo de avaliação mais clínico. Para tal, vai ser criado um gabinete profissionalizante, que envolverá, naturalmente, custos que poderão ser comparticipados pelos candidatos com um valor simbólico, que será certamente inferior àquele que atualmente têm de pagar pelos manuais para poderem estudar, nomeadamente o Harrison’s, e que não representará, com certeza, a dita barreira de acesso à especialidade. Promove-se o regresso às vagas preferenciais e protocoladas em hospitais carenciados de elevada importância, a limitação das horas extraordinárias a 12 horas adicionais por semana e a limitação de 12 horas semanais no serviço de urgência e de 150 horas extraordinárias por ano. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. João Marques (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista entende que o Decreto-Lei em apreciação pauta-se pela continuidade da elevada qualidade da formação médica, ao mesmo tempo que introduz alterações e inovações necessárias. O nosso compromisso será o de prosseguir o acompanhamento e a monitorização do processo de formação médica, no âmbito do reforço da sua capacidade de resposta,… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Marques (PS): — … mas acautelando os princípios da qualidade da formação, segurança do doente e equidade no acesso. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os estudantes de medicina e os médicos que se encontram a assistir a este debate, porque, de facto, trata-se de uma matéria da maior relevância, como temos dito e, por isso, temos apresentado propostas concretas sobre as questões do internato médico. Mais: temos reafirmado que os internatos médicos são um instrumento estruturante, para nós e para os portugueses, da qualidade assistencial no SNS e fora dele e temos também chamado a atenção para o facto de a formação médica, no nosso País, dever ser devidamente

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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