Debates Parlamentares - Diário 066, p. 39 (2018-03-29)

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31 DE MARÇO DE 2018

destas residências. Esta foi, aliás, uma das reivindicações trazidas à rua nos protestos dos estudantes realizados

em vários pontos do País na semana passada. A falta de camas em residências e a falta de residências nos

polos e nas escolas que supram as necessidades de alojamento são uma autêntica barreira à frequência do

ensino superior, e desengane-se quem pensa que este é um problema sentido só em Lisboa e Porto.

Assim sendo, propomos que seja feito um plano de requalificação e construção de residências, garantindo,

designadamente, que sejam construídas as residências, quando elas não existem na instituição de ensino

superior e quando a universidade ou o politécnico tenha faculdades ou escolas em diversos concelhos nos quais

não existam residências.

Para tal, aquilo que defendemos é que o Governo tem de assumir a sua responsabilidade de transferir

anualmente para as instituições as verbas necessárias para a manutenção, para a requalificação e para a

construção das residências.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco e o PCP trazem hoje

iniciativas sobre dois temas, residências universitárias e precariedade no ensino superior.

Começo pelo caso da precariedade. Há, neste momento, dois instrumentos do Governo para o combate à

precariedade no ensino superior, a Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, do emprego científico, e a lei do PREVPAP.

Ambas foram discutidas detalhadamente no Parlamento, ambas foram aprovadas pelo Bloco e pelo PCP e

ambas estão a correr francamente mal, do ponto de vista dos resultados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — O CDS também tem denunciado muitos problemas e tem procurado

contribuir para o esclarecimento das muitas questões que estes dois instrumentos levantam. Mas o que não faz

sentido é usar expedientes, como propõe o Bloco, para fingir que se está a resolver o problema, até porque,

com grande probabilidade, os artigos que o Bloco aqui propõe não terão qualquer consequência.

No caso do PCP, procura reabrir-se, lateralmente, o dossier da norma transitória nos politécnicos que, a

nosso ver e ao fim de mais de 10 anos, é já um assunto encerrado.

No caso das residências universitárias, a situação é diferente. Sabemos, sim, que há falta de residências em

algumas zonas, sabemos que, em Lisboa e no Porto, a pressão imobiliária tornou a situação mais aguda, mas,

na verdade, não há um mapeamento da situação total do País, nem da projeção para os próximos anos. Por

isso, concordamos com o PCP em que há aqui um problema, mas entendemos que há que o definir zona a

zona, em vez de criar soluções transversais. Nem soluções transversais nem centralizadoras, porque não

conseguimos compreender que sejam excluídas as câmaras municipais, que, seguramente, terão interesse e

um papel relevante nesta matéria.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, sobretudo aqui, discordamos do Bloco e da forma como liga

excedentes nos saldos de gerência das instituições de ensino superior à oferta de residências.

Se as instituições têm saldos de gerência elevados, é legítimo que tenham de explicar porquê e onde

pretendem empregar esses excedentes. Mas não se pode criar um mecanismo destes que, no fundo, diz a quem

consegue gerir bem o seu orçamento que não terá autonomia para o usar como legitimamente entende ou,

então, que o Estado, depois, se irá apropriar do excedente gerado a cada ano e, ao mesmo tempo, sinaliza a

quem não gere bem que não tem penalização e, pelo contrário, receberá mais tarde apoios do Estado.

São os sinais errados e é um retrocesso na autonomia das instituições que, quanto muito, tem de ser sujeita

a uma mais eficaz prestação de contas.

Por estas razões, não acompanharemos os projetos hoje aqui apresentados.

31 DE MARÇO DE 2018 39 destas residências. Esta foi, aliás, uma das reivindicações trazidas à rua nos protestos dos estudantes realizados em vários pontos do País na semana passada. A falta de camas em residências e a falta de residências nos polos e nas escolas que supram as necessidades de alojamento são uma autêntica barreira à frequência do ensino superior, e desengane-se quem pensa que este é um problema sentido só em Lisboa e Porto. Assim sendo, propomos que seja feito um plano de requalificação e construção de residências, garantindo, designadamente, que sejam construídas as residências, quando elas não existem na instituição de ensino superior e quando a universidade ou o politécnico tenha faculdades ou escolas em diversos concelhos nos quais não existam residências. Para tal, aquilo que defendemos é que o Governo tem de assumir a sua responsabilidade de transferir anualmente para as instituições as verbas necessárias para a manutenção, para a requalificação e para a construção das residências. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco e o PCP trazem hoje iniciativas sobre dois temas, residências universitárias e precariedade no ensino superior. Começo pelo caso da precariedade. Há, neste momento, dois instrumentos do Governo para o combate à precariedade no ensino superior, a Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, do emprego científico, e a lei do PREVPAP. Ambas foram discutidas detalhadamente no Parlamento, ambas foram aprovadas pelo Bloco e pelo PCP e ambas estão a correr francamente mal, do ponto de vista dos resultados. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — O CDS também tem denunciado muitos problemas e tem procurado contribuir para o esclarecimento das muitas questões que estes dois instrumentos levantam. Mas o que não faz sentido é usar expedientes, como propõe o Bloco, para fingir que se está a resolver o problema, até porque, com grande probabilidade, os artigos que o Bloco aqui propõe não terão qualquer consequência. No caso do PCP, procura reabrir-se, lateralmente, o dossier da norma transitória nos politécnicos que, a nosso ver e ao fim de mais de 10 anos, é já um assunto encerrado. No caso das residências universitárias, a situação é diferente. Sabemos, sim, que há falta de residências em algumas zonas, sabemos que, em Lisboa e no Porto, a pressão imobiliária tornou a situação mais aguda, mas, na verdade, não há um mapeamento da situação total do País, nem da projeção para os próximos anos. Por isso, concordamos com o PCP em que há aqui um problema, mas entendemos que há que o definir zona a zona, em vez de criar soluções transversais. Nem soluções transversais nem centralizadoras, porque não conseguimos compreender que sejam excluídas as câmaras municipais, que, seguramente, terão interesse e um papel relevante nesta matéria. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, sobretudo aqui, discordamos do Bloco e da forma como liga excedentes nos saldos de gerência das instituições de ensino superior à oferta de residências. Se as instituições têm saldos de gerência elevados, é legítimo que tenham de explicar porquê e onde pretendem empregar esses excedentes. Mas não se pode criar um mecanismo destes que, no fundo, diz a quem consegue gerir bem o seu orçamento que não terá autonomia para o usar como legitimamente entende ou, então, que o Estado, depois, se irá apropriar do excedente gerado a cada ano e, ao mesmo tempo, sinaliza a quem não gere bem que não tem penalização e, pelo contrário, receberá mais tarde apoios do Estado. São os sinais errados e é um retrocesso na autonomia das instituições que, quanto muito, tem de ser sujeita a uma mais eficaz prestação de contas. Por estas razões, não acompanharemos os projetos hoje aqui apresentados.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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